Os gigantes da banca europeia foram advertidos ontem (terça-feira) pela Comissão Europeia de que serão objecto de novos regulamentos caso não apresentem voluntariamente, nos próximos meses, novas práticas que facilitem a vida aos consumidores que querem mudar as suas contas bancárias para outras instituições, noticia hoje o Financial Times. O aviso foi comunicado por Charlie McCreevy, o Comissário Europeu com o pelouro do Mercado Interno, criticando as dificuldades criadas pelos bancos de vários estados membros neste domínio. Práticas como a obrigatoriedade de os mutuários de empréstimos contratarem seguros de vida, que os obrigam a manter relações contratuais com os mesmos grupos financeiros, foram igualmente censuradas. Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, na conferência de imprensa durante a qual foi apresentado o novo pacote de medidas pró-mercado interno, sublinhou ser necessário “dar mais poder aos consumidores e às PME’s”. Para justificar as medidas, Barroso revelou que apenas 25% dos cidadãos europeus participam em operações transfronteiriças e que a falta de “segurança e confiança” está a impedir a dinamização dos mercados intracomunitários, dando como exemplo as compras via Internet. O comissário-chefe citou 23 sectores que apresentam deficiências de funcionamento, detectadas nas vertentes da oferta e da procura, mas destacou 9 deles como críticos: serviços financeiros, serviços empresariais e profissões liberais, distribuição, telecomunicações e serviços postais.

Barroso disse esperar que estas iniciativas também fomentem “a inovação e contribuam para manter elevados padrões sociais e ambientais”, classificando as novas medidas como “as jóias da coroa europeia” (…) “O mundo está a mudar, a Europa está a mudar, o Mercado Único também tem de mudar”, defendendo o conceito de “Europa dos resultados”. Napoleonicamente, Durão Barroso precisou que o “Pacote Mercado Único” vai “dar aos consumidores mais direitos e informação, para seu próprio benefício e para fomentar a competitividade e a inovação”. Relativamente às PME’s a Comissão Europeia vai apresentar, em 2008, uma lei para reduzir a burocracia, facilitar o acesso aos programas europeus, reforçar a sua participação nos contratos públicos e reduzir os obstáculos às actividades transfronteiriças. Um novo estatuto empresarial – Pequena Empresa Europeia – poderá estar na forja. (pvc)