Eduardo Catroga defende que o caso da Madeira devia ter um tratamento exemplar do ponto de vista penal. “É pena que o quadro penal da chamada responsabilidade política não esteja mais desenvolvido no nosso País, porque este caso podia merecer um tratamento exemplar”, afirmou o ex-ministro das Finanças e responsável pela elaboração do programa eleitoral do PSD aos microfones da TSF.

Catroga responsabiliza, no entanto, todos os partidos políticos pela situação no arquipélago e explica que foi a Assembleia da República que deu meios a Alberto João Jardim e ao governo regional para que continuassem com a indisciplina de forma recorrente. “Todos os partidos políticos na Assembleia da República têm as suas culpas na medida em que todos normalmente aprovam medidas em relação à Madeira e aos Açores, quase sempre por unanimidade”, disse.

Entretanto, o Governo de Lisboa está a preparar um plano de austeridade para a Madeira que prevê mais impostos, maior corte de funcionários públicos e o fim de subsídios. A situação “insustentável” já definida pelo ministro das Finanças para as contas da Madeira – que desde 2008 omitiu vários encargos no total de 1.681 milhões de euros – vai levar o Executivo a impor um rigoroso programa de austeridade.

Entre as medidas está um corte do número de funcionários públicos mais ambicioso do que os 2% impostos pela ‘troika’ no programa de ajuda a Portugal, um aumento do IVA superior ao fixado no memorando de entendimento e a extinção do subsídio de insularidade que representa um acréscimo de 2% nos vencimentos dos cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses.

Estas são algumas das medidas em estudo pelo ministro das Finanças, soube o Diário Económico, num momento em que faltam menos de duas semanas para se conhecerem os resultados da auditoria às contas da Madeira – antes das eleições regionais de 9 de Outubro – e quando a derrapagem da Madeira domina a cena política nacional.

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“Do ponto de vista de Portugal, a principal consequência poderá ser diminuir a credibilidade internacional do país”, disse à agência Lusa fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE), questionada sobre as consequências que as omissões dadas a conhecer hoje poderiam trazer para Portugal e para a Administração Regional da Madeira.

O INE explica ainda que, relativamente ao impacto no primeiro semestre, é apenas o que está contabilizado na nota hoje divulgada e confirmou ter dado conhecimento ao Eurostat da situação, tal como o gabinete de estatísticas das comunidades europeias já havia confirmado esta tarde.

Numa primeira reacção pública, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a situação da Madeira configura “uma irregularidade grave”, afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita. “O que se passou desde 2004 é uma irregularidade grave, sem compreensão”, afirmou Passos Coelho, em Paris, no final de um encontro com o presidente francês Nicolas Sarkozy.”

Na nota conjunta divulgada hoje o INE e o Banco de Portugal dão conta que nas últimas semanas receberam dados relativos a encargos assumidos pela Administração Regional da Madeira que não foram pagos aos credores nem reportados às duas entidades que apuram as contas nacionais portuguesas.

A irregularidade, também classificada como “grave” pelas duas entidades e pelo Ministério das Finanças, vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010.

O impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03%) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).

As entidades explicam que as contas a integrar devido aos acordos de regularização de dívidas não dizem respeito apenas a 2010, mas “sobre a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas” e que se esse reporte tivesse sido feito o registo seria feito nos anos correspondentes em que as despesas foram realizadas, mitigando assim também o impacto no défice, que estimam em 0,1% do PIB entre 2004 e 2009.

O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora “que também não foram comunicados às autoridades estatísticas”.

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívidas contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros. A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.

Imprensa internacional arrasa Governo Regional

No blogue de um dos seus colaboradores, o britânico Financial Times refere-se à Madeira como a “ilha desonesta”. “A Madeira, um pitoresco arquipélago de 267,000 pessoas, esbarrou com Portugal continental esta sexta-feira, espalhando-se em cacos de um novo passivo”, escreve o jornalista Joseph Cotterill no FT AlphaVille.

Também o Wall Street Journal colocou na sua homepage a notícia com o título: “Portugal encontra buraco de 1,5 mil milhões de dólares”. O jornal económico norte-americano adianta que o “Banco de Portugal revelou esta sexta-feira que a ilha da Madeira, uma pequena região autónoma, omitiu 1,1 mil milhões de euros (1,53 mil milhões de dólares) de endividamento nos últimos ano, situação que vai colocar mais pressão sobre o país no cumprimento dos objectivos orçamentais perante o seu resgaste internacional massivo”.

No país vizinho, é o La Vanguardia a dar conta do novo buraco madeirense, que “vai obrigar Portugal a rever o seu défice”, referindo-se a Jardim como um político “com uma reputação de rebelde dentro do seu partido e historicamente polémico nas suas declarações”. Já no Brasil, o Globo titula que a “llha da Madeira omite dívida bilionária e eleva pressão sobre Portugal

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