Archive for the ‘Investigações’ Category

Ucrânia: Ex-primeira-ministra presa preventivamente

domingo, agosto 7th, 2011

O tribunal de Kiev ordenou ontem a prisão preventiva da ex-primeira ministra ucraniana, Yulia Timoshenko, por alegada perturbação do julgamento e obtrução à justiça, com os seus apoiantes a criarem tumultos no tribunal. Mais de 200 polícias anti-motim foram mobilizados para acompanhar a saída da ex-primeira-ministra.

A atual líder da oposição está a ser julgada sob a acusação de abuso de poder e diz que o processo é uma “farsa” montada pelo grande rival político, o atual presidente Victor Ianukovich. Timochenko é acusada de, enquanto primeira-ministra, ter aprovado um contrato ruinoso de abastecimento de gás russo, sem a autorização do governo, o que terá lesado o Estado em mais de 130 milhões de euros.

Os Estados Unidos e a União Europeia já expressaram preocupação pela suposta natureza política deste julgamento. Reagindo à detenção, a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton afirmou-se preocupada com o respeito pelo estado de direito na Ucrânia. A França também reagiu com preocupação pelas alegadas motivações políticas que estão a influenciar o julgamento.

Em declarações à Euronews,  o analista político Volodymyr Fesenko comentou a possibilidade de a líder da oposição ucraniana poder em breve vir a ser libertada frisando que tudo depende da pressão do Ocidente.

“É óbvio que o verdadeiro teste será a reação a nível internacional. O futuro de Yulia Timoshenko depende do que os líderes ocidentais vão dizer. Se a reação for forte será provavelmente libertada, ou agora ou depois da sentença. Se a reação for fraca então poderá permanecer na prisão”, disse o analista.

MRA Alliance/Agências

Directora do FMI espera que justiça francesa a ilibe de acusações de desvio de fundos públicos

sexta-feira, agosto 5th, 2011

Christine Lagarde, actual directora do Fundo Monetário Internacional, deseja que as investigações da justiça francesa provem ser infundadas as suspeitas de ter cometido crimes de abuso de poder e desvio de fundos públicos quando aprovou o pagamento de uma multimilionária indemnização compensatória a um amigo próximo do presidente Sarkozy.

Os factos sujeitos a instrução judicial remetem à altura em que Lagarde era ministra da Economia. Para terminar uma contenda que opunha o empresário Bernard Tapie ao banco Credit Lyonnais, Lagarde decidiu atribuir uma indemnização compensatória a Tapie, amigo próximo de Nicolas Sarkozy, na ordem dos 285 milhões de euros.

Através do seu advogado, Lagarde manifesta-se completamente tranquila em relação ao processo, preferindo que avance e sirva para esclarecer “tudo o que foi dito e escrito sobre o assunto”. O causídico afirma que, “desta forma, não vão restar dúvidas, porque os factos serão apurados (…), não havendo motivos para abalar a sua serenidade”.

MRA Alliance/Euronews

Itália: Procuradores fazem buscas aos escritórios da Moody’s e S&P

quinta-feira, agosto 4th, 2011

A agências de ‘rating’ são suspeitas de estarem envolvidas em movimentos anómalos nas cotações de acções italianas.  A  justiça  iniciou por isso uma investigação à Moody’s e à Standard & Poor’s por as agências de ‘rating’ serem suspeitas de envolvimento em movimentos anómalos nas cotações de acções italianas, segundo a Reuters.

Segundo um membro do Ministério Público, citado pela Reuters, a medida justifica-se para “verificar se estas agências respeitam os regulamentos enquanto desenvolvem o seu trabalho”. Os procuradores italianos pediram ainda informações ao regulador financeiro do país sobre a actividade das agências de ‘rating’.

Em reacção, a Moody’s referiu que irá cooperar com as autoridades e a S&P disse que irá defender a sua integridade e a dos seus analistas. A investigação acontece depois do Ministério Público ter recebido queixas, em 2010, sobre o impacto dos relatórios das duas agências nas cotações da bolsa italiana.

Em Portugal, a Procuradoria-Geral da República também abriu uma investigação às agências de ‘rating’, depois de uma queixa de um grupo de economistas sobre a responsabilidade destas entidades na crise financeira nacional.

MRA Alliance/DE

PM pede abertura de inquérito sobre fugas de informação do SIR

sábado, julho 23rd, 2011

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, solicitou hoje ao secretário-geral dos Serviços de Informação da República (SIR) a realização de um inquérito para “apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados” com alegadas fugas de informação naqueles serviços, noticiadas pelo Expresso.

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro afirma que Pedro Passos Coelho, que é responsável máximo pelos Serviços de Informação da República, “não tem conhecimento de quaisquer ‘fugas de informação’ que possam ter ocorrido no passado”.

Dada, no entanto, a “a grande sensibilidade” da questão e para que “o prestígio e a integridade” dos serviços não fiquem reféns de dúvidas, diz o Governo, citado pelo Público, Passos Coelho solicitou ao secretário-geral dos Serviços de Informação “a realização de um inquérito com vista a apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados com o teor da denúncia feita”.

O semanário Expresso escreve hoje que o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho,  “terá passado dados para fora do serviço nas últimas semanas em que ocupou o cargo” para a Ongoing, empresa privada onde, agora com mais “dois ex-espiões”, é assessor da administração.

Recorde-se que Francisco Pinto Balsemão, fundador e maior accionista da Impresa, está em confronto directo com a actual administração da Ongoing pela distribuição de poderes de gestão na governação daquela holding, que controla o negócio do Expresso.

MRA Alliance

Taguspark: PS encomendou estudo para testar utilidade eleitoral dos “famosos”

quinta-feira, abril 15th, 2010

O estudo de opinião da Aximage que levou o Taguspark a fazer um contrato com Luís Figo com o suposto objectivo de promover este parque tecnológico de Oeiras tinha, afinal, outra finalidade.

Segundo depôs no processo Taguspark Paulo Penedos, assessor jurídico do administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, tratava-se de um documento de “dupla utilização”, uma vez que “poderia ser útil para a PT, mas também utilizável no âmbito político-partidário”.

Paulo Penedos, também militante do PS, contou que o estudo de opinião foi realizado em Maio de 2009, antes das eleições europeias. A sondagem questionou meio milhar de portugueses sobre várias personalidades públicas, procurando saber se os inquiridos as conheciam e se as achavam simpáticas.

O estudo atribuiu altos níveis de notoriedade e aceitação a Luís Figo. 98,8% dos inquiridos conheciam-no e 74,7%, de todos os grupos sociais e simpatias partidárias, consideravam o ex-futebolista internacional como uma figura simpática. O contrato do Taguspark avançou e Figo apoiou o PS, mas houve outros casos curiosos. A lista das figuras cuja popularidade foi testada é encabeçada por Inês de Medeiros, que era conhecida por 43% dos inquiridos e veio a integrar as listas socialistas e a ser eleita deputada, nas últimas legislativas. Outra figura da lista é Carolina Patrocínio, apresentadora de televisão que viria a ser nomeada mandatária da juventude da candidatura socialista.

O treinador de futebol do Inter de Milão, José Mourinho, também estava no top dos mais conhecidos da sondagem e chegou a assinar um contrato publicitário com o Taguspark, mas haveria de desistir dele.

MRA Alliance/JN

Escutas destruídas de Sócrates deixam rasto

terça-feira, abril 13th, 2010

Ao fim de vários meses de polémica, as escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem José Sócrates deverão ser destruídas ainda esta semana. A garantia foi dada, ontem, por Paulo Brandão, juiz presidente da comarca do Baixo-Vouga, onde corre a investigação.

Depois deste passo, o que o primeiro-ministro disse ao telefone com Armando Vara – que levou o procurador de Aveiro a propor uma investigação pelo crime de Atentado contra o Estado de Direito – ficará apenas na memória de quem ouviu e leu as transcrições das conversas: os inspectores da Policia Judiciária de Aveiro, o procurador João Marques Vidal, o juiz António Costa Gomes, o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.

Paulo Brandão disse que o juiz de instrução do processo Face Oculta recebeu na passada sexta feira todas as escutas que se encontravam na Procuradoria Geral da República e vai agora fazer uma “análise minuciosa” dos documentos. “São cinco volumes e o senhor juiz vai ter de ver folha a folha para separar o que terá de ser destruído e o que será guardado”, esclareceu Paulo Brandão.

MRA Alliance/DN 

Armando Vara regressou hoje ao BCP como consultor

segunda-feira, janeiro 4th, 2010

Armando VaraO antigo ministro socialista Armando Vara, que se encontra suspenso das funções de administrador e vice-presidente do BCP, regressou hoje ao trabalho como consultor para as empresas não financeiras do grupo. Armando Vara “não vai trabalhar para o banco, mas sim para empresas participadas pelo banco”, revelou ao jornal Público uma fonte oficial do banco.

O antigo ministro da Administração Interna apresentou-se nas instalações do BCP no Tagus Park, onde irá desempenhar as funções de “assessor e consultor” para áreas como o imobiliário, precisou a fonte.

Será nestas funções – pelas quais irá continuar a receber o salário bruto mensal de trinta mil euros que tinha enquanto administrador – que se irá manter até estar concluído o processo Face Oculta, onde foi constituído arguido por alegado crime de tráfico de influências.

MRA Alliance/Público

PGR nega acesso a despachos das escutas a Sócrates

quarta-feira, dezembro 23rd, 2009

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai permitir o acesso aos despachos sobre as escutas extraídas do processo “Face Oculta”, que envolvem o primeiro-ministro José Sócrates.Num comunicado distribuído à comunicação social, o procurador Pinto Monteiro entende que não existem “indícios probatórios que determinem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro, designadamente pela prática do crime de atentado contra o Estado de Direito”, concluindo que “são nulos os actos relativos à intercepção, gravação e transcrição das conversações e comunicações em que intervém o primeiro-ministro”.

Pinto Monteiro concluiu também que não existem “elementos de facto que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro José Sócrates e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”,  referindo-se às novas gravações de conversas de José Sócrates.

MRA Alliance/Agências

“Face Oculta” obriga presidente a suspender funções na REN

quinta-feira, novembro 26th, 2009

Penedos com advogados de defesa à saída do tribunalJosé Penedos está indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva e foi suspenso da presidência da empresa Redes Eléctricas Nacionais (REN) por ordem do juiz de instrução do processo Face Oculta.

O arguido voltou ontem a ser ouvido em Aveiro e o magistrado determinou o pagamento de uma caução de 40 mil euros para que gestor do Partido Socialista (PS) continue em liberdade.

Rui Patrício, um dos advogados de defesa de José Penedos, anunciou que o seu cliente pretende recorrer das medidas de coação aplicadas pelo juiz, que incluem ainda a interdição de contactar com funcionários da REN e com os outros arguidos, excepto o seu filho Paulo Penedos.

À saída, José Penedos afirmou que só se pronunciará “no fim do processo”. José Manuel Galvão Teles, também advogado do arguido, leu uma declaração aos jornalistas considerando que a decisão do juiz de instrução é “ofensiva do Direito” e “contrária aos mais elementares princípios do Direito”. “Disse e mantenho que sempre defendi um homem inocente”, acrescentou.

A decisão de obrigar José Penedos a suspender funções surge dois dias depois de se conhecer um relatório de auditoria interna produzido pela consultora Deloitte, que não identificou práticas criminosas nas relações da REN com as empresas de Manuel Godinho. Este empresário de Ovar é o principal arguido no alegado caso de corrupção que envolve, entre outros, dirigentes de topo do PS, partido que lidera o actual governo minoritário chefiado por José Sócrates.

MRA Alliance/Diário de Aveiro

Arquivamento das escutas a Sócrates levanta interrogações

domingo, novembro 22nd, 2009

Pinto Monteiro - Procurador-geral da RepúblicaO Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não vai investigar o primeiro-ministro José Sócrates, contrariando decisões do Ministério Público de Aveiro e do juiz de instrução por entender que não existem indícios criminais da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito por parte do chefe do governo.

O Correio da Manhã considera que “a polémica decisão” de Pinto Monteiro não é “suficientemente esclarecedora”. Segundo o diário “falta saber se a mesma foi tomada em sede de inquérito” e “quais os motivos para tão díspar entendimento”. O CM argumenta que embora para o PGR o facto parecer “não ter qualquer relevância criminal” o mesmo “foi considerado um crime grave, punível até oito anos de cadeia”, “pelo magistrado de Aveiro, pelo seu superior hierárquico de Coimbra e também pelo juiz que nos últimos meses tem acompanhado o processo ‘Face Oculta’”.

 O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou ontem que seria uma “perda” a destruição “irreversível” das escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta e defendeu a manutenção dessas provas “para processos futuros”. O dirigente méximo do Partido Comunista reconheceu não dispor de elementos “para avaliar o acerto da decisão” de Pinto Monteiro, sobre o arquivamento das últimas cinco conversas entre Armando Vara e José Sócrates, mas considerou “não haver no quadro legal forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta”.“Mas, independentemente de todas as questões e interrogações que este caso continua a levantar – prosseguiu – em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes.”

“Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas”, reiterou Jerónimo de Sousa.

Em reacção à polémica decisão de Pinto Monteiro, o deputado centrista Nuno Magalhães disse que por “não conhecemos, nem podemos conhecer, não vamos especular, mas estaremos atentos ao cumprimento do princípio da legalidade, o que implica que em todos os casos – para mais numa situação destas – a Justiça actue com isenção”, afirmou o dirigente do CDS, citado pela ‘Lusa’.

MRA Alliance/CM/Lusa

Freeport: Justiça inglesa arquivou processo de investigação

sexta-feira, novembro 13th, 2009

As autoridades britânicas decidiram encerrar as investigações ao caso Freeport por falta de provas. A justiça inglesa considera que não tem elementos suficientes para avançar com uma acusação.

A justiça inglesa encerrou as investigações alegando não ter elementos suficientes para constituir arguidos na Grã-Bretanha negando a existência de provas para avançar com uma acusação, de acordo com o Expresso.

O Diário de Notícias refere também que apesar de a justiça britânica ter decidido encerrar o processo, a decisão não vai influenciar as investigações que decorrem em Portugal.

MRA Alliance/Agências

PCP acusa Banco Portugal de desobediência qualificada

terça-feira, maio 26th, 2009

O PCP pretende entregar ao Ministério Público uma queixa contra o Banco de Portugal por alegado “crime de desobediência qualificada” pelo qual também pede a demissão do governador Vítor Constâncio.

O deputado Honório Novo anunciou a entrega da proposta aos coordenadores da Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN. O PCP entende que o Banco de Portugal não cumpriu o seu dever de informar e facultar documentação à comissão parlamentar encarregada de investigar eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo económico que controlou o Banco Português de Negócios até ao final de 2008.  

O deputado comunista fundamentou a sua queixa com o artigo 19 do regime jurídico dos inquéritos parlamentares – lei 15/2007 de 3 de Abril – e com o parecer jurídico de Nuno Piçarra.

Honório Novo considerou que, face ao histórico do caso BPN, “Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a demissão”. “A punição para o crime de desobediência qualificada – acrescentou – está definida no código penal com pena de prisão ou multa”.

Para o deputado do PCP “é preciso punir uma instituição que se recusa a actuar de acordo com o regime jurídico das comissões de inquérito, bem como com o parecer solicitado pela Assembleia da República ao jurista Nuno Piçarra”.

MRA Alliance/Agências

BCP vai contestar acusações do Banco de Portugal

segunda-feira, março 16th, 2009

O caso dos alegados ilícitos praticados pelo Banco Comercial Português (BCP), através de ex-administradores e quadros ainda em funções, vai entrar numa nova fase, esta segunda-feira, com a entrega pelos visados das contestações às acusações formuladas pelo Banco de Portugal. Idêntico procedimento ocorreu na seman