O caso dos alegados ilícitos praticados pelo Banco Comercial Português (BCP), através de ex-administradores e quadros ainda em funções, vai entrar numa nova fase, esta segunda-feira, com a entrega pelos visados das contestações às acusações formuladas pelo Banco de Portugal. Idêntico procedimento ocorreu na semana passada reltivamente às acusações formuladas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O caso começou a ser investigado no final de 2007. As suspeitas dizem respeito às sociedades “off-shore” que, em diversos aumentos de capital, serviram para compra e venda de acções do banco, alegadamente com desconhecimento das autoridades de supervisão sobre a sua existência e sobre real titularidade das empresas registadas em paraísos fiscais.

O apuramento final de responsabilidades e dos ilícitos que alegadamente foram cometidos depende da prova sobre os verdadeiros proprietários das “off-shores” e os mandantes das transacções.

Sob o ponto de vista da supervisão prudencial, a cargo do banco central, importa saber se as “off-shores” pertenciam ao banco e se acções próprias por elas compradas, pelo facto de não terem sido abatidas aos capitais próprios, representam incumprimento das obrigações de natureza prudencial e violam as regras contabilísticas em vigor.  

Para a CMVM, supervisor do mercado de valores mobiliários, está em causa a eventual manipulação bolsista. As cotações do BCP eram influenciadas por aquelas transacções. O mercado poderá ter sido artificialmente empolado. 

A prestação de informação “falsa e incompleta” aos supervisores e a sonegação “deliberada e programada” daqueles veículos e das transacções realizadas foram as principais acusações feitas pelos funcionários do Banco de Portugal, nas audições perante a comissão parlamentar encarregada de investigar o “Caso BCP”.

Se os ilícitos forem provados, além de multas – até um milhão de euros por infracção – os indivíduos visados podem ser inibidos pelo Banco de Portugal do exercício de funções de gestão bancária, no máximo, durante dez anos.

Para além do próprio banco, são suspeitos de irregularidades três antigos presidentes da instituição – Jorge Jardim Gonçalves, Paulo Teixeira Pinto e Filipe Pinhal – quatro antigos administradores António Rodrigues, Alípio Dias, Christopher de Beck e Castro Henriques, bem como dois directores da instituição, ainda em funções – Luís Gomes e Filipe Abecassis.

O regime das instituições financeiras prevê que o BCP possa ser condenado a uma multa até 2,5 milhões de euros por cada infracção.

MRA Alliance/Agências

O Banco de Portugal está a escrutinar a idoneidade de cada um dos membros que integra as listas lideradas por Carlos Santos Ferreira e por Miguel Cadilhe, que disputam a presidência do BCP. Ou seja, o governador do BP, Vítor Constâncio, vai avaliar individualmente todos os candidatos ao conselho de administração e ao conselho geral e de supervisão do maior banco privado português, com o objectivo de confirmar a sua idoneidade e experiência. Os accionistas escolherão na assembleia geral de dia 15 o futuro líder do banco e, ao que o Diário Económico apurou, o Banco de Portugal deverá pronunciar-se provisoriamente sobre o assunto até àquela data. Desta a autoridade de supervisão do sistema bancário nacional visa alertar claramente os accionistas para situações de eventual inibição que podem vir a ocorrer, na sequência das investigações em curso. Existem suspeitas de crime.