Boa parte dos portugueses acha “uma boa ideia” o novo imposto especial criado pelo Governo de Passsos Coelho segundo os resultados de uma sondagem realizada pela Aximage para o Jornal de Negócios.

O inquérito revela que 45,6% dos inquiridos reage positivamente à pergunta “pagar custa a todos, mas diga-me com sinceridade o que acha desta decisão do governo”, considerando-a uma boa ideia e, 9,7% admite que é “assim-assim”.

A medida do executivo não reúne, todavia, um apoio unânime junto dos inquiridos, com 41% a considerar que esta não é a forma de resolver o problema das finanças públicas.

MRA Alliance/JN

O boletim de Primavera do Banco de Portugal (BdP) traça um cenário negro para este ano, mas também avança uma sugestão técnica para melhorar o desempenho da economia nacional. O regulador considera que um aumento do IVA e a descida da Taxa Social Única podem diminuir o défice e a dívida pública, aumentar o emprego e promover a competitividade.

A medida em causa assenta na redução da componente patronal das contribuições sociais – a Taxa Social Única – compensada por um aumento da tributação do consumo, com um impacto neutro no saldo orçamental e na dívida pública.

Na análise desta instituição, liderada por Carlos Costa, a diminuição do valor da Taxa Social Única iria reduzir o custo do factor trabalho e, por essa via, os custos de produção também seriam menores. Isto iria permitir uma melhor competitividade da produção nacional, promovendo o aumento das exportações e uma redução dos conteúdos importados.

Quanto ao aumento da tributação do consumo, o Banco de Portugal considera que terá efeitos negativos a curto prazo, sobretudo para as famílias mais pobres, no entanto, defende que a médio e longo prazo poderia ter um forte impacto macroeconómico.

O regulador sublinha que taxa de IVA em Portugal sofreu aumentos muito significativos nos últimos anos. A taxa de 23% é das mais altas da Europa e sugere, por isso, um aumento nas taxas reduzidas e intermédias, o que resultaria numa harmonização das taxas do IVA.

Como forma de compensar as famílias mais carenciadas por esta subida, o Banco de Portugal sugere a transferência monetária – para estas famílias – de 10% da receita proveniente do aumento deste imposto.

MRA Alliance/RR

A necessidade de travar a importação de automóveis é, a par da perda de receita que se tem vindo a verificar, a justificação dada por Sérgio Vasques para a subida do Imposto Sobre Veículos (ISV), o imposto que substituiu o antigo Imposto Automóvel.

Em entrevista por escrito ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica e quantifica as medidas apresentadas pelo Governo na passada sexta-feira.

MRA Alliance

A Google conseguiu baixar os seus impostos em 3.100 milhões de dólares (qualquer coisa como 2.200 milhões de euros) durante os últimos três anos, recorrendo a uma técnica que passa por transferir a maior parte dos lucros de fora dos EUA para as Bermudas através da Irlanda e da Holanda, escreve a Bloomberg. O método, também usado pela Microsoft e pelo Facebook, permitiu à empresa baixar para apenas 2,4% a taxa que incide sobre os seus lucros obtidos no estrangeiro.

Ao facturarem na Irlanda, tiram ainda partido do facto de a lei irlandesa permitir alojar os lucros em filiais no exterior, escapando, inclusivamente, à taxa de 12,5% que a Irlanda aplica aos rendimentos das empresas. Os ganhos acabam assim em sociedades radicadas em paraísos fiscais, que não taxam os lucros.

Nada de ilegal já que, como explicou um porta-voz da empresa à Bloomberg, «as práticas da Google são muito semelhantes às de muitas outras empresas globais de vários sectores».

O Modus faciendi

O desvio dos lucros começa quando companhias como a Google vendem ou atribuem direitos de propriedade intelectual desenvolvida nos EUA a filiais em países com fiscalidade mais leve. Para a casa mãe, quanto mais baixo for o valor da venda, melhor, para não ter de pagar muito imposto nos EUA pelos ganhos e a Google conseguiu o aval das Finanças aos seus preços de transferência.

O grupo licenciou a sua tecnologia de busca, publicidade e outros activos intangíveis para a Europa, Médio Oriente e África a uma sociedade chamada Google Ireland Holdings, que detém a Google Ireland Limited.

Esta última filial em Dublin, que emprega 2 mil pessoas, concentrou 88% das receitas da Google fora dos EUA em 2009. Levar as receitas para a Irlanda permite à Google evitar as elevadas taxas de imposto aplicadas não só nos EUA mas também em vários países europeus. Mas os lucros não ficam na Irlanda porque a filial desse país paga 5.400 milhões de dólares em direitos à Google Ireland Holdings, registada nas Bermudas.

O dinheiro passa antes por uma sociedade holandesa para aproveitar isenções fiscais.
No final, escapa ao fisco indefinidamente ainda que, em teoria, parte desses lucros possa ser taxada ao regressar aos EUA.

MRA Alliance/Agência Financeira

O Governo prepara-se para aplicar um imposto aos bancos que incidirá sobre os passivos, excluindo os depósitos incidindo sobre as emissões de dívida externa e sobre todo o financiamento externo. Ou seja, o financiamento nos mercados internacionais vai sair ainda mais caro aos bancos portugueses.

Por fim quem ficará penalizado é o crédito à economia. Uma vez que as consequências serão uma de duas: ou os bancos reduzem o crédito que concedem à economia ou este chegará mais caro. Esta é a opinião generalizada dos agentes do sistema financeiro.

MRA Alliance/Diário Económico

Mais de metade das famílias portuguesas com rendimentos declarados não paga IRS. Do universo superior a 4,6 milhões de agregados com rendimento bruto declarado, em 2008, mais de 2,5 milhões não apresentam IRS liquidado.

Os dados constam das estatísticas do Fisco relativas a este imposto, ontem publicadas pelo Ministério das Finanças, e lançam um alerta ao fisco: está a aumentar do número de portugueses que não paga IRS.

São mais 143 mil que não apresentam rendimentos suficientes para serem tributados. Fiscalistas alertam que a crise económica vai acentuar esta tendência, continuando a retirar dezenas de milhares de portugueses da base de tributação. Isto por não terem rendimentos superiores a 7.980 euros, considerado mínimo de existência a partir do qual se é tributado.

“Do total dos agregados com rendimento bruto declarado em 2008, cerca de 55% não têm IRS liquidado (2,5 milhões)”, revelam as Finanças. Em 2007, eram 2,4 milhões as famílias nesta situação (53%).

MRA Alliance/Diário Económico

O CDS-PP fez as contas e chegou à conclusão que, até 2013, os portugueses vão pagar mais de mil milhões de euros em impostos com a entrada em vigor do novo Código Contributivo. “Uma brutalidade”, diz o líder parlamentar centrista, Pedro Mota Soares, citado pelo Jornal de Notícias.

Da análise do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), discutido na semana passada no Parlamento, o CDS-PP percebeu que, já no próximo ano,  o Governo está a contar com as receitas das novas contribuições em matéria providencial e que, só em 2011, ascendem a 170 milhões de euros, disse ao JN o líder parlamentar do CDS-PP. No ano seguinte, o valor mais do que duplica (para 350 milhões de euros) e em 2013 vai atingir 565 milhões de euros.

“Uma subida brutal da carga fiscal dos portugueses”, considera Mota Soares, lembrando que estas deduções para a Segurança Social penalizam sobretudo agricultores, instituições de solidariedade social, pequenos comerciantes, pequenas e médias empresas e trabalhadores a recibos verdes, contribuindo ainda mais para “esmagar a economia portuguesa”.

“Este pode ser o maior aumento de impostos na nossa história e feito numa altura em que os portugueses já foram penalizados com o aumento do IRS”, disse Mota Soares que exige explicações do governo.

MRA Alliance

Portugal está entre os três países da União Europeia onde o imposto sobre o consumo mais subiu na última década, atrás da Grécia e do Chipre, mesmo sem contabilizar o aumento das taxas de IVA que entra em vigor na quinta-feira. Entre 2000 e 2010, a taxa máxima do IVA subiu, em Portugal, três pontos percentuais, situando-se nos 20%, o décimo valor mais elevado entre os países da UE, revelam as estatísticas do Eurostat.

Ao analisar os aumentos de IVA por país, Portugal surge no terceiro lugar, ao nível da Alemanha, Letónia e Malta. Na Grécia e no Chipre, em dez anos, este imposto subiu 5 pontos percentuais (para 23% no caso grego e 15% no Chipre).

O relatório não engloba a decisão recente de seis países da UE de subirem o IVA. Caso o fizesse, Portugal teria um aumento do IVA, entre 2000 e 2010, de quatro pontos percentuais. Desde 2000 até este ano, o IVA subiu de 17% para 19%, ainda no Governo de Durão Barroso. No Governo de José Sócrates aumentou para 21% e, em 2008, desceu para 20%. No dia 1 de julho volta a subir para 21%.

O Eurostat conclui, ainda, que em relação à taxa máxima de IRS, o nosso país tem o 13.º aumento da Europa a 27. O IRS subiu na última década dois pontos percentuais, para (42%).

Também sobre o imposto sobre pessoas singulares, o relatório do Eurostat não contempla o novo escalão recentemente criado para os rendimentos mais elevados (45%).

Em relação ao IRC cobrado às empresas, o relatório conclui que esta taxa desceu 8,7 pontos percentuais no nosso país (de 35,2% para 26,5%), a 11.ª taxa mais elevada na UE.

Nos impostos sobre o trabalho, Portugal tinha, em 2008, uma taxa fiscal média de 29,6%, abaixo da média da UE que é de 34,2% e da Zona Euro (34,4%).

Nos impostos sobre o capital, no mesmo ano, o nosso país tinha a quarta taxa mais alta, de 38,6%. Em 2007 esta taxa foi de 35%.

O Eurostat analisou, também, a evolução da carga fiscal na UE, até 2008, o primeiro ano da crise económica e financeira.

O organismo de estatística da UE adianta que, no nosso país, o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 36,8% (em 2007) para 36,7% (2008) devido à redução da taxa de IVA para 20%.

Na comparação com o início desta década, a carga fiscal nacional subiu mais de dois pontos percentuais. Portugal está em 14.º lugar entre os países da UE com a carga fiscal mais alta e abaixo da média da UE a 27 e da Zona Euro.

O peso da carga fiscal na UE a 27 foi, em 2008, de 39,3% do PIB. O Eurostat destaca que este rácio era de 40,6%, em 2000, desceu para 38,9%, em 2004, e voltou a aumentar para 39,7%, em 2007, diminuindo ligeiramente em 2008.

Na Zona Euro, a carga fiscal era de 39,7% do PIB, em 2008. No ano anterior foi de 40,4% do PIB.

O Eurostat refere que em relação ao resto do mundo “a pressão fiscal na UE continua a ser geralmente elevada, ultrapassando em mais de um terço a dos EUA ou do Japão”.

O peso dos impostos, conclui o relatório, “varia significativamente” de Estado-membro para Estado-membro na UE. Na Roménia, Letónia, Eslováquia e Irlanda a fiscalidade tem um peso de menos 30% no PIB.

MRA Alliance/JN

O Estado vai passar a arrecadar mais 48 milhões de euros por mês com as novas tabelas de IRS que entram hoje em vigor. Até ao fim do ano, os portugueses vão pagar mais 334 milhões. A partir de hoje entram em vigor as novas tabela de retenção na fonte do IRS. Com esta alteração, os cofres do Estado vão encaixar, no final do ano, mais 334 milhões de euros. Ou seja, a partir de Junho, os contribuintes singulares contribuem para o esforço de consolidação orçamental a uma média mensal de 48 milhões de euros.

As contas da receita adicional do agravamento de IRS em 2010 são do Governo e têm por base a estimativa de um impacto de 0,2% do PIB decorrente da aplicação das taxas adicionais sobre a matéria colectável. As novas taxas são calculadas a partir do rendimento anual do contribuinte, mas o esforço financeiro que será pedido ao contribuinte será só relativo aos sete meses.

No próximo ano, o contributo do imposto adicional de IRS duplicará, ascendendo a 668 milhões de euros. As tabelas de retenção, que começam a ser aplicadas a partir de hoje, assumem já que a sobretaxa equivalente a 1%, sobre sete meses, é de 0,58%. Acima do terceiro escalão, os contribuintes passam a reter mais 1,5% do salário, o que dá mais 0,875% com base no cálculo de sete meses. MRA Alliance/Diário Económico