Os clientes do Banco Privado Português (BPP) estão impedidos de movimentarem as suas contas até 1 de Dezembro, de acordo com uma decisão do Banco de Portugal (BdP). O congelamento das contas foi decretado em Junho e terminava a 1 de Setembro.

Numa breve declaração, o BdP referiu que foi decidido na reunião desta terça-feira «renovar até 1 de Dezembro» a medida que impede os clientes do BPP de movimentarem as suas contas, avança o Diário Económico.

«[Esta decisão] era esperada e não é uma surpresa, uma vez que ainda não está constituído o fundo e dificilmente estaria constituído até 1 de Setembro», disse à agência Lusa Jaime Antunes, o representante do clientes reunidos na associação Privado Clientes.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou em cinco milhões de euros o Banco Comercial Português (BCP) por “seis violações [a título doloso] ao dever de prestar informação verdadeira”.

O processo está relacionado com o recurso do banco a 31 off-shores para comprar acções próprias, sem que tenha sido comunicado ao mercado que controlava essas sociedades e que estava a comprar acções próprias.

“Aquelas sociedades foram financiadas exclusivamente pelo BCP”, ainda que o financiamento e as operações realizadas fossem registadas como transacções com entidades externas. “O BCP entre 1999 e 2006 praticou factos e realizou operações que nunca deu a conhecer ao mercado, comportamento que integrou uma acção planificada e orientada no sentido de alterar o juízo dos investidores em relação à real situação do BCP”, considera a CMVM em comunicado.

“A informação financeira divulgada pelo BCP reflectia a contabilização de juros e receitas que não correspondiam de facto a proveitos, omitia perdas realizadas e potenciais nas acções adquiridas pelas referidas sociedades, assim sobrevalorizando os resultados líquidos e os capitais próprios. (…) O valor declarado (pelo BCP) de capitais próprios chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004”, explica a entidade que regula a Bolsa portuguesa.

Em 2007, o BCP informou o mercado que as contas mais recentes reflectiam as perdas registadas com as sociedades ‘off-shore’, mas, segundo a CMVM, isso “também não era verdadeiro”.

Esta entidade considera que o BCP violou Código dos Valores Mobiliários nas contas de 2003, 2004, 2005 e 2006 (1,25 milhões de multa por ano), na divulgação da situação financeira do terceiro trimestre de 2007 (1,25 milhões), e no comunicado emitido no final de 2007 acerca da inclusão nas contas das perdas registadas com as operações ocultadas nos anos anteriores (1,5 milhões).

O Conselho Directivo da CMVM decidiu, no entanto, suspender o pagamento de 2,5 milhões da coima, “pelo prazo de dois anos”, argumentando que o BCP corrigiu as contas e que é “adequado um espaço de oportunidade ao emitente e à sua nova administração para persistir no rigoroso cumprimento das leis e das exigências do mercado”.

MRA Alliance/Agências

As casas do ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo de Carvalho e do ex-ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, que recentemente se demitiu do Conselho de Estado, foram alvo de buscas simultâneas, no âmbito do “Caso BPN”, no final da última semana, revela hoje o jornal Público.

As buscas foram sugeridas aos magistrados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsável pelo inquérito sobre eventuais ilícitos criminais.

As referências a Arlindo de Carvalho apareceram pela primeira vez no final de 2008, quando uma auditoria ao BPN realizada pela Deloitte deu conta de que o militante social-democrata tinha recebido perto de 20 milhões de euros em operações de crédito.

MRA Alliance/Agências

A suspeita de que Dias Loureiro pode ter lucrado pessoalmente de negócios que foram nefastos para as contas da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN, levaram o Ministério Público a interrogá-lo, esta quarta-feira, como arguido.

Segundo o Jornal de Notícias, o ex-conselheiro de Estado ficou sujeito a termo de identidade e residência, medida de coacção mais leve do que a prisão preventiva aplicada ao ex-presidente do BPN e da SLN, Oliveira e Costa.

O interrogatório feito pelo procurador Rosário Teixeira no âmbito do processo BPN, que alguns sectores da opinião pública reclamavam há largos meses, começou de manhã e terminou ao fim da tarde. À saída do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Dias Loureiro confirmou que era arguido, por causa da compra da empresa Biometrics (Porto Rico) e da venda da Redal (Marrocos), pela SLN.

O procurador Rosário Teixeira tentará apurar se o que foi mau para a SLN e BPN foi bom para as contas pessoais de Dias Loureiro. Mas este insistiu, ontem, que não cometeu irregularidades e que o negócio de Porto Rico passou-lhe ao lado. “Só hoje é que percebi alguns dos contornos do negócio da Biometrics”, afirmou.

MRA Alliance/JN

Os cinco ex-administradores do BCP acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de manipulação de mercado, burla qualificada e falsificação de contabilidade vão requerer a abertura da instrução, noticia o semanário SOL.

Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal (ambos ex-presidentes executivos), Cristopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques foram notificados da acusação.

A decisão de requerer a abertura da instrução significa que os acusados vão submeter os factos apurados a análise prévia de um juiz, para que este confirme a acusação ou mande arquivar, pelo que, as acusações podem nunca chegar à barra dos tribunais.

Os processos dos outros três ex-gestores do BCP que estavam a ser investigados pelo MP – Alípio Dias (ex-administrador), Luís Gomes e Filipe Abecassis (ambos ex-directores) – foram arquivados.

Para o MP, ficou provado que houve «falsificação da contabilidade do Banco, com vista a ocultar as perdas resultantes para o Banco, no valor aproximado de 600 milhões de euros» e que os administradores obtiveram «avultados prémios, calculados em função de resultados deliberadamente empolados, com um prejuízo para o banco de cerca de 24 milhões de euros».

Os factos em causa, praticados no período entre 1999 e 2007, dizem respeito à utilização de veículos offshore, detidos pelo banco de modo a influenciar os valores de mercado e o rating dos títulos BCP no mercado de valores.

O Ministério Público requereu medidas de caução e os cinco acusados estão proibidos de sair do país. As cauções aplicadas totalizam 7,5 milhões de euros, disse à Lusa uma fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Dois dos acusados foram intimados a pagar uma caução de 4,5 milhões. Os restantes três deverão pagar um milhão a cada um.

Jardim Gonçalves reage

“Fui ontem notificado de um despacho de acusação, facto já amplamente publicitado pela Comunicação Social, e que foi objecto de vários comentários, inclusive de responsáveis políticos”, escreveu Jorge Jardim Gonçalves, em nota enviada à agência Lusa. 

“Não aceito falsos moralismos, alguns de infeliz oportunidade política”, escreve, considerando que se vivem tempos de “justicialismo e de demagogia condenatória”. Numa resposta ao comentário de Cavaco Silva, Jardim Gonçalves garante ter adoptado “princípios éticos de responsabilidade profissional, cumprimento das regras e rigor”.

O ex-presidente do banco classifica de “injusta a acusação de aproveitamento pessoal” e refere que “a matéria constante da acusação é, em boa parte, a mesma das acusações do banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”.

“Assumo a minha responsabilidade institucional por tudo o que se passou”, mas “não pode representar uma condenação sem culpa nos factos de que sou indevidamente acusado”, concluiu Jardim Gonçalves.

MRA Alliance/SOL/Lusa 

Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados pelo Ministério Público de crimes que terão provocado um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP e de terem recebido indevidamente 24 milhões de euros em prémios de desempenho.

Durante oito anos, entre 1999 e 2007, cinco membros do Conselho de Administração do BCP conseguiram esconder um esquema de manipulação de acções que, de acordo com a acusação do Ministério Público, provocou €600 milhões de prejuízo ao banco. 

Cinco administradores do topo da hierarquia – Jorge Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues – são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada. Os dois primeiros crimes são puníveis com pena de prisão até três anos. O crime de burla pode chegar aos oito anos de prisão. É a primeira vez que responsáveis de um banco privado são acusados pelo Ministério Público.

Este processo resulta de uma queixa de um dos accionistas de referência, Joe Berardo, apresentada em Dezembro de 2007 e nada tem a ver com uma outra investigação que corre contra o BCP no âmbito da Operação Furacão.

De acordo com uma fonte judicial, os cinco suspeitos, através de uma empresa do banco, usaram 17 offshores das ilhas Caimão para comprar e vender acções do BCP, procurando assim, e de forma dissimulada, condicionar as cotações dos títulos. Com o crash bolsista que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001 o valor das acções caiu a pique e estas operações provocaram um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP, que foi escondido aos outros responsáveis do banco e às entidades reguladoras.

Em 2002 o Banco de Portugal desconfiou destas operações e pediu informações ao BCP sobre se havia contas em offshores com acções do banco e quem eram os beneficiários das carteiras. O BCP indicou então quatro nomes que, segundo a acusação, veio a provar-se serem meros “testas de ferro”, sendo os títulos da efectiva propriedade do BCP.

Esta constatação, apoiada em investigações também conduzidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, levou à acusação do crime de manipulação de mercado.  As 17 offshores chegaram a deter cinco por cento do capital do banco.

MRA Alliance/Expresso

Joe Berardo, terceiro maior accionista do BCP, teceu esta quarta-feira duras críticas à instituição, alegando que tem provas de casos de “roubo” e “aldrabice”. ‘O BCP continua a roubar ainda hoje em dia. Posso provar’, afirmou o comendador Joe Berardo, durante o ‘Ideia Fórum’ que decorreu em Lisboa.

À saída do encontro, o empresário que detém 6,2 por cento do BCP afirmou que ‘há poucos dias, Gordon Brown [primeiro-ministro inglês] disse que o presidente executivo do Banco Real da Escócia tinha uma reforma muito elevada, de 800 mil libras por ano. Aqui [no BCP], alguns administradores reformados ganham mais do que isso’.

Berardo acrescentou que os seus prejuízos atingem “valores extremamente elevados”. Relativamente ao pagamento feito aos gestores, o comendador disse não ter “problema de eles serem bem remunerados, mas sim com as aldrabices feitas, alterando os resultados para beneficiarem eles próprios.”

O empresário madeirense comentou ainda a situação do BPP, dizendo que a instituição “estava marcada há muitos anos”.

“Em 1998 tirei de lá o meu dinheiro e fiz um anúncio de pagina inteira no Público”, disse Berardo. “As pessoas quando não são honestas, nem o Banco de Portugal, nem ninguém, pode ter controlo sobre a situação’.

MRA Alliance/Agências

O ex-presidente do BPP João Rendeiro propôs ontem, em entrevista à RTP, a entrega de 20% das acções de “um novo BPP” em complemento à garantia de capital dada aos clientes dos “produtos de retorno absoluto” por ele criados e comercializados.

Rendeiro manifestou até a sua disponibilidade para ceder a posição de 14% que detém na Privado Holding mas não forneceu dados sobre o seu actual valor de mercado.

Por outro lado, criticou o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, considerando que ele “não pode falar na prática de crimes” depois de o ter acusado de alimentar “falsas esperanças” aos clientes lesados.

O aval do Estado ao empréstimo de 450 milhões de euros concedido por um consórcio bancário, no final de 2008, foi também contestado por ter como garantia a penhora dos activos do BPP. “Foi uma lógica de liquidação do banco”, disse o banqueiro suspeito de gestão ruinosa.

Os accionistas da Privado Holding assumem-se como os legítimos credores do património do BPP e vão contestar o estatuto de credor privilegiado concedido ao Estado pelo aval. De acordo com a legislação em vigor, o direito preferencial do Estado ao penhor de bens retira aos restantes credores, incluindo os depositantes, a possibilidade de reclamar património do banco.

O ex-banqueiro considera que a solução do Governo é “má”, argumentando que os “problemas de complexidade administrativa” podem “dividir os clientes”, mas sustenta que a sua proposta “viabiliza também o próprio banco”.

Segundo o seu modelo para resolver os problemas criados, Rendeiro propõe o pagamento imediato de 100 mil euros aos subscritores dos produtos de retorno absoluto e a distribuição mensal de juros das aplicações.

O advogado Miguel Henriques esclareceu que os clientes do BPP sob seu patrocínio “não vão abdicar da garantia do capital” independentemente da solução que vier a ser adoptada. Outros clientes do banco tecnicamente falido sugerem o accionamento imediato de todos os mecanismos legais para defesa dos seus interesses.

De acordo com o Diário de Notícias, edição de quinta-feira, o resgate imediato dos títulos de retorno absoluto renderiam aos 1 800 clientes do BPP “apenas um sexto do total aplicado, estimado em cerca de 1,2 mil milhões de euros, sem receberem capital.”

MRA Alliance/Agências/DN�

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, já reagiu à decisão do Governo de não apoiar a recapitalização do banco e de não garantir o dinheiro investido pelos clientes através da instituição. O criador dos produtos financeiros de “retorno absoluto”, actualmente sem garantias de remuneração para os clientes, acusou o Governo de ter alimentado “falsas esperanças” aos clientes que ele próprio iludiu com rendimentos “absolutamente seguros”.

No essencial, conforme admitiu o próprio presidente da CMVM, Carlos Tavares, tais produtos são mais parecidos com os comercializados pela portuguesa Dona Branca ou pelo americano Bernard Madoff do que verdadeiras aplicações financeiras. 

Em declarações ao jornal «i» publicadas hoje, Rendeiro afirmou: “Surpreendeu-me porque estava à espera de outra solução”. Sobre o que pretende fazer, após o anúncio das Finanças, o ex-presidente do BPP diz que não quer “falar antes de tempo e fazer como outros e avançar com soluções que não existem”.

O Governo anunciou na terça-feira que não vai participar na recapitalização do banco e que apenas o dinheiro dos clientes investido em depósitos a prazo será garantido. Quanto aos clientes com aplicações em produtos de retorno absoluto, o Governo não assume qualquer responsabilidade. As autoridades financeiras consideram ter havido crime no BPP e aconselham os clientes a recorrerem aos tribunais.

MRA Alliance/Agências

Os antigos gestores do banco BPP vão ser interrogados em breve e poderão ser constituídos arguidos noticiou hoje a SIC. A notícia  surge na sequência das buscas efectuadas pela Polícia Judiciária no Banco Privado Português e na sociedade de advogados de que faz parte o antigo bastonário da Ordem José Miguel Júdice.

Ontem o “Diário de Notícias” também noticiou que o Ministério Público mandou congelar as contas bancárias de João Rendeiro, ex-presidente do BPP, e de dois antigos administradores da instituição.

Os procuradores pretendem manter o património pessoal daqueles gestores tão intacto quanto possível caso sejam condenados nos processos que estão a ser preparados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e o tribunal determine a respectiva execução.

MRA Alliance/Agências�

O Banco de Portugal decidiu hoje prorrogar o período de suspensão de pagamentos no BPP por mais 90 dias, até ao próximo dia 1 de Setembro, noticia o Económico online.

A medida visa dar tempo para a concretização prática do plano de salvamento do Banco Privado Português que deverá ser apresentado hoje publicamente pelo ministro das Finanças. 

Com a prorrogação da suspensão, o prazo de bloqueio de acesso às contas aumenta para 280 dias, se for utilizado na totalidade.

MRA Alliance/Económico

A criação de um fundo especial de investimento ou de uma sociedade de titularização deverá ser a solução para os clientes do BPP que subscreveram produtos de retorno absoluto. Para já, segundo o plano a anunciar brevemente pelo governo, cada um poderá aceder apenas a um máximo de 100 mil euros por conta da rentabilidade futura das carteiras. 

Segundo os relatos de vários orgãos de comunicação social, os contornos da solução – que ainda está a ser ultimada pelo Governo, Banco de Portugal e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) – deverá passar pela criação de um fundo especial de investimento ou de uma sociedade de titularização que terá por missão a gestão dos fundos aplicados em “produtos de retorno absoluto”.

O objectivo é que a carteira se rentabilize para que, num prazo de três a quatro anos, os clientes possam reaver a totalidade das poupanças geridas pelo BPP. O seu valor actual é menos de metade do montante inicialmente investido. 

Em 2013, caso a valorização da carteira não seja suficiente para garantir o retorno do capital e juros, a diferença será coberta pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

Antes de os activos serem canalizados para esse fundo ou sociedade de titularização, a solução poderá permitir a cada cliente o acesso a uma parte do dinheiro que resta da respectiva carteira de títulos.

Actualmente, o SII – que visa proteger os pequenos investidores que aplicaram poupanças em instrumentos financeiros – garante a cobertura das aplicações até ao valor máximo de 25 mil euros por investidor, enquanto o limite do Fundo de Garantia de Depósitos vai até aos 100 mil por banco e por titular da conta.

O valor máximo do FGD (que garante os depósitos à ordem e a prazo) foi aumentado de 25 mil para 100 mil euros no final do ano passado. A medida é temporária, caducando no final de 2011.

MRA Alliance/JN 

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que «até ao momento não se justificou» a audição de Dias Loureiro no âmbito do processo SLN/BPN e que ainda não recebeu o pedido de audiência do ex-conselheiro de Estado.

O ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios, ontem, em entrevista à SIC, após a demissão, disse ter comunicado ao Presidente da República que iria pedir para ser ouvido pelo Ministério Público.

«Em face de não haver nenhum pedido de nenhuma autoridade judicial para ser ouvido no âmbito do inquérito ao BPN, eu comuniquei ao Presidente da República que depois de sete meses a ouvir tipos, notícias nos jornais, me achava no direito de pedir ao senhor procurador-geral da República para ser ouvido, nas instâncias que fazem este inquérito judicial», explicou Dias Loureiro no Jornal da Noite.

Pinto Monteiro, que falava aos jornalistas na Fundação Gulbenkian, à margem do congresso de medicina legal, garantiu que dará resposta ao pedido logo que dê entrada na PGR.

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As buscas realizadas há um mês a um escritório de advogados produziram novas bases documentais no âmbito do inquérito da Procuradoria Geral da República ao caso BPN e forneceram pistas sobre a intervenção do ex-conselheiro de estado e ex-ministro do PSD Dias Loureiro nos negócios do grupo Sociedade Lusa de Negócios, que controla o banco nacionalizado em 2008.

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, a equipa do Ministério Público e da Polícia Judiciária apreendeu “documentação em papel e em suporte digital”, na sociedade Baião, Castro & Associados, entidade que trata das questões jurídicas relativas às actividades políticas e empresariais de Dias Loureiro. 

“Estas informações – refere o CM – articuladas com as declarações de Oliveira e Costa, mostraram indícios sobre Dias Loureiro, em particular sobre o negócio de Porto Rico, que obrigaram a reequacionar os termos em que estava a ser pensada a sua audição no inquérito. Ontem, com a demissão, tudo mudou e, em princípio, estará dispensado o envio do pedido de levantamento da imunidade.”

MRA Alliance/CM