Archive for the ‘EUA/Congresso’ Category

EUA: Câmara dos Representantes aprova aumento do limite da dívida

terça-feira, agosto 2nd, 2011

A Câmara dos Representantes aprovou com 269 votos a favor e 161 contra a subida do limite do endividamento dos Estados Unidos. O último teste para o Congresso aprovar o acordo que evita a entrada dos EUA em incumprimento da dívida deverá ser superado esta terça-feira, na votação no Senado.

Na Câmara do Congresso onde os republicanos têm maioria, a dos Representantes, a votação acabou por confirmar o optimismo que foi tomando conta dos responsáveis democratas e republicanos ao longo do dia.

Apesar de restarem escassas horas para a data limite para a segunda Câmara do Congresso norte-americano fechar a votação sobre a subida do tecto do endividamento americano, o Senado apenas vai votar esta terça-feira (sem hora definida até ao momento) a proposta acordada entre a Casa Branca e a oposição para o aumento do nível da dívida pública para além dos 14,3 milhões de milhões de dólares (10,2 milhões de milhões de euros) atingidos em Maio passado.

Inicialmente, esperava-se que as duas Câmaras do Congresso, a dos Representantes e o Senado (de maioria democrata) dessem por terminado na segunda-feira o episódio da votação da subida do tecto legal do endividamento dos Estados Unidos em mais 2,4 milhões de milhões de dólares (1,6 milhões de milhões de euros).

O voto determinante pertenceu à Câmara dos Representantes, já que os conservadores do Tea Party não estavam convencidos a votar favoravelmente ao acordo e restavam ainda alguns democratas por convencer.

Mesmo assim, a aprovação do aumento do nível da dívida foi sendo dado como praticamente assegurada na Câmara dos Representantes, depois de alguns cépticos terem dito que votariam “sim” apesar de discordarem do acordo na totalidade.

Depois de meses de braço-de-ferro entre democratas e republicanos, as partes acordaram um aumento do limite legal em duas fases (uma cedência aos republicanos) que prevê um corte na despesa como contrapartida de uma primeira subida do tecto da dívida.

Caberá, depois, a um comité onde têm assento democratas e republicanos apresentar ao Congresso um plano de redução do défice, que, no caso de não conseguir a aprovação no plenário, fará accionar um outro plano – de poupança.

Até aqui, para contornar o facto de já ter atingido o limite da dívida, o Tesouro tem recorrido a medidas extraordinárias, mas Washington tinha dado 2 de Agosto como a data para fazer aprovar um acordo que não fizesse o Governo suspender os pagamentos nos primeiros dias de Agosto por falta de liquidez.

MRA Alliance/Público

Obama e democratas correm contra o tempo para evitar default

domingo, julho 31st, 2011

Os líderes democratas do Congresso reuniram-se neste sábado com o presidente Barack Obama, numa tentativa desesperada para conseguir um acordo com a oposição republicana para evitar que os Estados Unidos fiquem sem dinheiro para pagar as dívidas aos credores [default]. Se tal vier a acontecer, a partir de terça-feira, as consequências serão desastrosas para o país e para a economia mundial.

O senador Harry Reid, que lidera os democratas de Obama no Senado, onde tem maioria, e a líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, reuniram-se durante uma hora e meia na Casa Branca. Nenhum dos dois líderes democratas no Congresso falou sobre os resultados da reunião. 

A Câmara dos Representantes, dominada pelos republicanos, rejeitou ontem por 173 votos contra 246 o projeto de Reid para evitar o incumprimento financeiro do país. A rejeição ocorreu depois de na sexta-feira o Senado, dominado pelos democratas, ter votado contra o projecto de lei republicano.

“Há muitas formas de sair desse impasse. Mas resta-nos pouco tempo”, advertiu Obama na sua mensagem semanal, este sábado, enquanto o Congresso mantinha uma agitada sessão de fim de semana, antes do vencimento do prazo, em 2 de agosto.

Boehner e o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, manifestaram-se “confiantes” de que se chegará a um acordo com a Casa Branca antes de terça-feira. “Apesar de nossas diferenças, acredito que tratamos com gente razoável, responsável e que quer colocar fim a esta crise”, disse Boehner numa conferência de imprensa.

Obama declarou que um eventual default poderá fazer com que as agências de rating rebaixem a nota da dívida americana, o que aumentará os juros e afetará a já frágil recuperação económica. A agência Moody’s disse na sexta-feira que dava aos Estados Unidos mais de uma chance de conservar a nota máxima “AAA” associada à sua dívida pública.

A economia americana alcançou seu teto legal da dívida de 14,3 trilhões de dólares (ou seja, quase 100% do PIB) em 16 de maio, e utilizou gastos e ajustes de contabilidade para continuar operando, mas só poderá continuar a fazê-lo até à próxima terça-feira.

MRA Alliance/AFP

Obama precisa de plano “B” após paralização das negociações sobre a dívida federal

quarta-feira, julho 27th, 2011

O plano republicano para reduzir o défice norte-americano enfrentou ontem forte oposição e o seu debate foi adiado para amanhã (5ª feira), aumentando a ansiedade dos investidores e dos contribuintes norte-americanos para a obtenção de um compromisso que evite um default da dívida.

Os líderes republicanos e democratas, profundamente dividos, estão com dificuldades para chegar a um consenso a menos de uma semana de ser atingido o limite de crédito aprovado pelo Congresso, que deixaria o governo sem dinheiro para pagar os seus compromissos e atiraria os mercados globais para uma crise sem precedentes.

Mesmo se for evitada uma moratória, qualquer plano que não contemple um forte corte no défice resultará num corte do rating da dívida soberana dos EUA, que fará subir os custos de financiamento e impedirá já de si anémica recuperação económica.

As chances de um acordo diminuíram depois de a votação sobre um plano de défice proposto pelo líder republicano do Congresso ter sido adiada por mais um dia, realizando-se amanhã. John Boehner, apressou-se  a ajustar a sua proposta após um analista concluir que o plano cortaria cerca de 350 mil milhões de dólares a menos do que os por ele pretendidos 1.200 biliões de dólares , durante os próximos 10 anos.

MRA Alliance/Agências

Impasse no acordo para aumento da dívida dos EUA em perigosa contagem decrescente

sábado, julho 23rd, 2011

O presidente norte-americano, Barack Obama, confirmou hoje o fracasso das negociações sobre o aumento da dívida do país com o líder republicano da Câmara dos Representantes, garantindo que o caminho que propôs era “extremamente justo”.

O Tesouro norte-americano preveniu que, sem que o limite da dívida seja elevado pelos eleitos até 2 de Agosto, os Estados Unidos ficam sem capacidade de fazer face às suas obrigações, o que poderá ter consequências perigosas para a economia.

Os norte-americanos “estão indignados pela incapacidade do Congresso em agir”, afirmou Obama, numa declaração à imprensa, em que também convocou os responsáveis do Congresso para uma reunião sábado de manhã, noticia a AFP, citada pelo Público.

Na sua declaração, o presidente norte-americano afirmou ainda que está preparado para assumir “sozinho” a responsabilidade de aumentar o limite da dívida, medida que pretende evitar que a maior economia do mundo entre em incumprimento já a 2 de Agosto.

O líder republicano da Câmara dos Representantes, John Boehner, tinha já anunciado que vai dar por concluídas as negociações com Barack Obama sobre o aumento do limite da dívida norte-americana, por não ter entrado em acordo com o Presidente.

Boehner repetiu hoje, numa carta dirigida aos seus colegas na Câmara dos Representantes, que um acordo com Obama “nunca foi atingido e nunca esteve próximo”, pelo que não foi possível chegar a um entendimento com o Presidente norte-americano, devido às “diferentes visões para o país”.

A dívida bruta federal, de cerca de 14,3 biliões de dólares (9,9 biliões de euros), atingiu em meados de maio o limite máximo autorizado pelo Congresso e o défice orçamental deve atingir os 1,6 “triliões” de dólares (1,108 biliões de euros) este ano.

MRA Alliance

EUA aprovam maior reforma financeira desde 1930

sexta-feira, junho 25th, 2010

O Congresso norte-americano aprovou hoje a maior reforma financeira desde a Grande Depressão. O acordo foi obtido após 20 horas de intensos debates entre membros da Câmara dos Representantes e do Senado, conciliando as duas versões distintas para a reforma de Wall Street anteriormente aprovadas pelos dois orgãos, revela a Bloomberg. O formato do projecto final impõe novas regras operacionais para os bancos e cria um novo quadro regulamentar que assegurade maior protecção aos consumidores.

Os bancos poderão investir em ‘private-equity’ e hedge funds, mas nunca contribuir com mais de 3% para o capital dos fundos. As demais instituições financeiras também não poderão investir mais de 3% do seu rácio de capital Tier 1, usado para medir a saúde financeira dos bancos. A legislação aprovada hoje segue agora para votação em plenário, com a totalidade dos membros do Senado e da Câmara dos Representantes precisando de passar pelo crivo do presidente Obama antes de entrar em vigor, provavelmente em Julho.

“Esta será uma reforma muito forte, e mais forte do que alguma vez alguém previu que pudesse ser e eu próprio esperaria”, enfatizou o chairman da Comissão para os Assuntos Financeiros da Câmara dos Representantes, no início desta semana.

MRA Alliance/DE

Sucessão de Ted Kennedy é um teste para o Senado e para os Democratas

quinta-feira, agosto 27th, 2009

Senador Edward KennedyApós a morte de Ted Kennedy, os democratas perderam uma voz de referência e um voto valioso no Senado dos Estados Unidos e sua substituição será fundamental para o atual debate sobre a controversa reforma do sistema de saúde.

Kennedy, que morreu ontem, aos 77 anos, vítima de um tumor maligno no cérebro, pediu ao Estado de Massachusetts que tomasse providências para o substituir rapidamente no Senado. Conforme a legislação vigente no Estado, o sucessor de Kennedy deverá ser designado por uma eleição especial, no prazo de cinco meses.

Em carta, escrita no mês passado ao governador e aos legisladores daquele Estado, Kennedy solicitou que o seu sucessor seja mais rapidamente escolhido para assumir o cargo na Câmara Alta do parlamento americano. A lei atual, recordou o senador, prevê a organização de eleições especiais para designar o novo legislador, no prazo de 145 a 160 dias.

O Senado em Washington é atualmente cenário de uma dura batalha política em torno do projeto de reforma do sistema de saúde, proposto pelo presidente Barack Obama, e do qual Kennedy era um firme defensor, mas que está a polarizar a cena política do país.

Os democratas precisam de pelo menos 60 dos 100 votos do Senado para ultrapassar os obstáculos legislativos capazes de bloquear a reforma.

MRA Alliance/Agências

EUA: Senado aprovou primeira juíza hispânica para o Supremo

terça-feira, julho 28th, 2009

Sonia SotomayorO Comité de Assuntos Judiciais do Senado norte-americano aprovou hoje a nomeação Sonia Sotomayor, que assim deu mais um passo para se tornar a primeira magistrada de origem hispânica a entrar para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

A decisão positiva do comité de Assuntos Judiciais, com 13 votos a favor e seis contra, abre caminho à escolha de Sotomayor, que terá agora de ser aprovada pelo Senado, o que deverá acontecer antes do início das férias parlamentares, a 7 de Agosto.

Se for eleita nesse prazo, a magistrada entrará para o Supremo em Setembro. É a primeira nomeação do Presidente Barack Obama para este órgão vitalício, composto por nove magistrados.

Sotomayor conseguiu o voto dos 12 democratas do comité e de apenas um republicano, enquanto os outros seis membros do partido na oposição votaram contra.

Os democratas contam com uma maioria de 60 lugares no Senado, num total de cem, pelo que a confirmação de Sotomayor deverá ser pacífica.

MRA Alliance/Agências

EUA: Lei financeira desacredita promessas de Obama

quarta-feira, março 11th, 2009

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, abriu hoje a caça aos projectos incluídos pelo Congresso nas leis sobre o  financiamento  de projectos não prioritários no mesmo dia em que promulgou discretamente uma lei que permite despesas com projectos daquele tipo.
Obama anunciou ter assinado a lei para aplicar 410 bilhões de dólares no financiamento administrativo do Estado federal até o fim do ano fiscal, em Setembro de 2009.

O texto coloca o presidente numa situação delicada, já que contém milhares de projectos introduzidos para satisfazer apenas compromissos eleitorais dos legisladores à revelia do interesse nacional. 

Esta prática, conhecida nos Estados Unidos como “earmarks”, é uma prática habitual do Congresso americano. Ela é normalmente utilizada por congressistas para satisfação de interesses particulares das respectivas  circunscrições eleitorais. A lei agora aprovada, contradiz a promessa feita por Obama de uma gestão mais transparente.

O presidente americano deu a entender que estes serão os últimos “earmarks” que irá aprovar durante o mandato e prometeu combater todos os financiamentos injustificados.

MRA Alliance/Agências

EUA: Congressistas aprovaram programa de 800 mil milhões sem terem lido projecto de lei

sábado, fevereiro 14th, 2009

John Boehner - Partido RepublicanoJohn Boehner, líder da minoria republicana na Câmara dos Representantes, denunciou o facto de o novo programa de estimulo económico no valor de quase USD 800.000 milhões/bilhões ter sido aprovado esta semana sem que nenhum dos congressistas tivesse tido a oportunidade para ler as 1.100 páginas da proposta de lei. Ver vídeo

EUA: Pacto nuclear com Índia abre precedente favorarável ao Irão

domingo, setembro 28th, 2008

O Senado norte-americano prepara-se para votar nas próximas semanas o pacto nuclear com a Índia, aprovado na sexta-feira pela Câmara dos Representantes, que estabelece a cooperação bilateral na produção de energia atómica, até 2050. O acordo, que prevê a transferência de tecnologia e o abastecimento de material nuclear, porá fim à proibição da cooperação nuclear com a Índia e marca o início de uma nova relação estratégica entre Washington e Nova Deli. O pacto foi criticado por vários organismos americanos e internacionais por a Índia não ser signatário do Tratado de Não Proliferação. O acordo nuclear indo-americano, segundo os críticos, fará crescer o arsenal nuclear indiano e vai desencadear uma corrida armamentista no continente asiático. Por outro lado, cria um precedente favorável à estratégia do Irão de desenvolver um programa nuclear para fins civis. MRA Dep. Data mining

EUA: Senado aprovou USD 300 mil milhões para salvar sistema financeiro

sábado, julho 12th, 2008

O senado norte-americano aprovou hoje legislação para conceder fundos no valor de USD 300 mil milhões/ bilhões aos particulares e empresas ameaçados com penhoras e/ou falência numa tentativa para minorar os efeitos da pior crise financeira, após a Grande Depressão iniciada com o colapso bolsista de 1929. A medida inclui controlos mais rigorosos sobre as actividades das duas principais instituições hipotecárias do país, Fannie Mae e Freddie Mac, actualmente numa profunda crise de liquidez. Esta semana as acções de ambas desvalorizam-se cerca de 50%. Desta forma o poder legislativo espera poder apoiar cerca de 400 mil mutuários de empréstimos imobiliários que correm o risco de perder os bens hipotecados. A legislação abre o caminho para o refinanciamento dos contratos em incumprimento. O governo será o fiador dos novos contratos com um sistema de taxas de juro fixas subsidiadas por agências federais. Simultaneamente, são concedidos incentivos fiscais para estimular o mercado imobiliário e é criado um fundo de reserva no valor de USD 4 mil milhões/bilhões para apoiar os municípios mais afectados pela implosão do mercado. “Não há razão para pânico”, disse o presidente da Comissão do Senado para o Sector Bancário, o senador Christopher Dodd, democrata do Connecticut. “A lei é sólida e deverá restituir confiança aos investidores nas empresas apoiadas com fundos federais, mostrando-lhes que são investimentos seguros e com valor”, acrescentou Dodd. A administração Bush opôs-se inicialmente ao plano, argumentando que os fundos públicos poderão servir para apoiar os negócios dos grandes proprietários em lugar de ajudar os investidores particulares, que correm o risco de ver os seus bens penhorados. MRA/Agências