Archive for the ‘direitos humanos’ Category

ONG quer Bush no banco dos réus por tortura e acusa Obama de branqueamento

quinta-feira, julho 14th, 2011

A Human Rights Watch (HRW) exige a abertura de uma investigação e posterior julgamento de George W. Bush pelas responsabilidades do antigo Presidente dos EUA na tortura e maus tratos infligidos a suspeitos de terrorismo. A organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos critica a actual Administração norte-americana, de Barack Obama.

“O governo de Obama não cumpriu as obrigações dos EUA relativas à Convenção contra a tortura, porque não investigou os actos de tortura e outros maus tratos aos detidos”, afirma a HRW num relatório de 107 páginas intitulado “Tortura impune: o governo de Bush e o mau trato aos detidos”.

De acordo com o El Mundo, a ONG insiste que o documento contém “informação substancial que justifica a investigação criminal a Bush e outros funcionários do seu governo, incluindo o ex-vice-presidente, Dick Cheney, o ex-chefe do Pentágono, Donald Rumsfeld, e o ex-director da Agência Central de Inteligência (CIA), George Tenet”.

A HRW acusa estes dirigentes de terem autorizado o uso de ‘waterboarding’ (simulação de afogamento) nas prisões secretas da CIA ou de países terceiros que receberam suspeitos de terrorismo. Mas esta não é a primeira vez que a ONG faz acusações deste género: já em 2005 a HRW apresentou um relatório apontando o dedo a estes dirigentes e ainda ao ex-comandante do Exército dos EUA no Iraque, Ricardo Sánchez, e o ex-comandante militar da prisão de Guantánamo, Geoffrey Miller.

Kenneth Roth, director executivo da HRW, diz haver “razões sólidas para investigar Bush, Cheney e Tenet” por crimes de guerra e tortura, mas a Administração Obama limitou-se a tratar “a tortura como uma selecção desafortunada de procedimentos, mais que como um delito”: o secretário da Justiça, Eric Holder, ordenou em 2009 uma investigação aos abusos contra os detidos, mas limitou o inquérito aos “actos não autorizados”.

Quem autorizou o uso de tortura ficou fora do inquérito e, diz a HRW, ou se “reestabelece a proibição da tortura”, ou a decisão de Obama “em colocar um ponto final às técnicas abusivas de interrogatório continuará a ser reversível”.

MRA Alliance/DN 

Fariñas ameaça Havana se não for receber prémio Sakharov

sexta-feira, outubro 22nd, 2010

O Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento de 2010 foi atribuído ontem ao cubano Guillermo Fariñas, alguém “que estava pronto a sacrificar a sua saúde e a sua vida para se concretizarem mudanças em Cuba”, declarou o presidente do Parlamento Europeu (PE), Jerzy Buzek, ao anunciar a escolha do opositor, que se tem distinguido pela resistência pacífica ao regime comunista de Havana. Esta é a terceira vez em menos de dez anos que o Parlamento de Estrasburgo distingue figuras da oposição anticastrista.

Declarando-se pessimista face a uma possível autorização de Havana para se deslocar a Estrasburgo e receber o Prémio a 17 de Dezembro, o opositor disse estar pronto a “iniciar uma greve de fome para que me deixem sair”. Todavia, esta decisão será tomada em comum “com os companheiros de luta mais próximos, com veteranos da oposição e também com a minha família”, disse Fariñas.

Ao ser informado da escolha do PE, Fariñas dedicou o prémio a todo o povo cubano. “Em nome de todas as mulheres e homens de boa vontade em qualquer parte do mundo, queremos agradecer esta distinção, que não é para mim, é para todo o povo de Cuba e Cuba é a minha pátria.”

Em 2002, o prémio foi atribuído a Oswaldo Paya Sardiñas, opositor activo desde os anos 60, que foi autorizado por Havana a sair do país para a cerimónia em Estrasburgo. Três anos depois, foram escolhidas as Damas de Branco, grupos de mães, mulheres, filhos e filhas de opositores na prisão, que se batem por uma amnistia geral aos presos políticos. Quando foram distinguidas, em 2005, o regime não autorizou a sua deslocação ao PE.

MRA Alliance/DN

Cuba iniciou a libertação de dissidentes políticos

domingo, julho 11th, 2010

O governo de Cuba libertou três dissidentes políticos, segundo os familiares destes, atendendo a um acordo que prevê a libertação de 52 pessoas, diz a emissora britânica BBC citada pelo site português IOL.

O acordo de libertação é algo raro no país e pode transformar-se no maior da última década, o que poderia originar uma mudança nas relações internacionais cubanas. O governo não revelou quantos prisioneiros foram libertados no sábado.

A Igreja Católica de Cuba, que mediou o acordo de libertação, afirmou que pelo menos 17 pessoas vão procurar asilo em Espanha. De acordo com a agência AFP, dez dissidentes vão viajar para o país «em breve».

MRA Alliance

Haiti: Detidos norte-americanos suspeitos de tráfico de crianças

domingo, janeiro 31st, 2010

As autoridades suspeitaram de uma tentativa de tráfico de crianças e prenderam, no Haiti, dez cidadãos norte-americanos da Igreja Batista que se faziam acompanhar de 31 crianças, com idades entre os dois meses e os 12 anos, quando tentavam passar a fronteira, de autocarro, a caminho de República Dominicana.

Os cinco homens e as cinco mulheres detidas, pertencentes à organização de caridade “O Refúgio para uma nova vida das crianças”, disseram à polícia que pretendiam levar os miúdos para um hotel, numa estância balnear, e depois transformá-lo num orfanato. O plano passava por juntar uma centena de crianças, com idades entre os dois meses e os 12 anos.

O grupo, detido este sábado, garante não ter pago qualquer quantia pelas crianças, ao mesmo tempo que assegurou à polícia que as recolheu, depois dos próprios familiares as terem entregue a um pastor haitiano pertencente à igreja.

As autoridades argumentam, no entanto, que as crianças não tinham documentos e nem qualquer indicação do Ministério dos Assuntos Sociais. 

MRA Alliance/TSF

Guantanamo: Dois prisioneiros sírios já estão em Portugal

sábado, agosto 29th, 2009

Dois cidadãos de origem síria, detidos na base norte-americana de Guantánamo, foram “restituídos à liberdade” e chegaram hoje a Portugal, revelou o Ministério da Administração Interna. O anúncio oficial de que Portugal ia acolher dois sírios foi feito em 7 de Agosto, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.Os dois cidadãos sírios, que não têm qualquer relação familiar entre si, foram acolhidos ao abrigo de um visto por razões humanitárias, informou o Ministério.

No mesmo dia, os Estados Unidos congratulavam-se com este anúncio, através de um porta-voz do Departamento de Estado, Robert Wood.

“Exprimimos o nosso grande reconhecimento a Portugal por este gesto humanitário”, disse Robert Wood, sublinhando que as posições dos Estados-membros da União Europeia sobre o assunto facilitaram o acolhimento dos detidos.

Em meados de Agosto, em Viana do Castelo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, admitiu já estar definido o local onde iam ficar, em Portugal, os dois cidadãos sírios mas escusou-se a revelá-lo.

“Presumo que sim [que o local já está definido] mas isso não é com o Ministério dos Negócios Estrangeiros mas sim com o Ministério da Administração Interna”, disse, à Lusa, Luís Amado.

Sobre o “currículo” dos dois cidadãos, Amado limitou-se hoje a dizer que “tudo o que havia a dizer sobre isso” já fora dito.

MRA Alliance/Expresso

Brasil: Lei da Amnistia fez 30 anos mas a polémica continua

sábado, agosto 29th, 2009

A Lei da Amnistia aos exilados e presos políticos pela ditadura militar no Brasil completou 30 anos, no sábado, mas ainda existem divergências entre ministros do Governo Lula da Silva, representantes da área de direitos humanos, militares, juízes e da sociedade civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre uma acção que pede o fim da amnistia para torturadores e autoridades que cometeram ou participaram em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura (1964-1985).

O assunto deve suscitar uma das discussões mais marcantes da história do STF, segundo um dos juízes, Carlos Ayres Britto.

A lei selou formalmente a paz, ao conceder um amplo perdão às vítimas e aos agentes da ditadura, mas é questionada agora por uma acção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A questão é se a amnistia que resultou da legislação votada pelo Congresso brasileiro envolve os militares que participaram em sequestros, torturas e mortes.

Conforme a interpretação do STF, os militares que cometeram crimes em nome da manutenção do regime poderão ser responsabilizados.

No Governo, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, espelham as posições antagónicas que dividem a sociedade brasileira.

Para Tarso Genro, a Lei de Amnistia não impede a responsabilização por atrocidades. O ministro, do Partido dos Trabalhadores (PT), defende que os torturadores devem ser julgados pelos crimes que cometeram.

Já Nelson Jobim, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), chegou a classificar a revisão da interpretação da lei como “revanchismo”.

Ex-presidente do STF e hoje à frente do Ministério da Defesa, Jobim considera que a Lei da Amnistia “se esgotou no sentido de que cumpriu a sua finalidade” e que o Brasil deveria olhar para o futuro.

A acção da OAB sobre a Lei da Amnistia, que foi uma forma política encontrada para a transição do regime militar para a democracia, deve ser julgada ainda este semestre pelo STF.

MRA Alliance/Lusa

Brasil protege violadores dos direitos humanos, diz ONG

terça-feira, junho 16th, 2009

A Human Rights Watch, acusou o Brasil de usar o voto nas Nações Unidas para proteger países acusados de violações dos direitos humanos. Durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem, em Genebra, o presidente brasileiro Lula da Silva defendeu o diálogo e não a imposição como melhor forma de obter a colaboração dos países acusados.  “Os países do conselho deveriam procurar o diálogo e não impor o caminho para proteger os direitos humanos. O exemplo é a melhor maneira de persuadir”, disse.

No passado, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU se reuniu para condenar a Coreia do Norte por denúncias de tortura e trabalhos forçados para presos políticos, o Brasil absteve-se. China, Rússia e Cuba, repetidamente acusados de abusos contra os seus cidadãos, votaram contra. A medida foi aprovada com 26 votos, entre eles os da Argentina, Japão e Inglaterra.

No caso do Sudão, país paralizado por uma violenta guerra civil, o Brasil voltou a  abster-se, juntamente com a China e a Rússia, quando o conselho quis aumentar a presença de inspectores internacionais no país africano, A medida foi rejeitada por 22 votos contra 12.

Relativamente aos crimes de guerra cometidos no Sri Lanka pelo governo e pelos rebeldes, o Brasil votou a favor de uma resolução que, segundo a Humans Rights Watch, não reflectiu qualquer condenação ao massacre de civis. O Brasil votou ao lado da China, Cuba, Paquistão e Arábia Saudita contra países como a França, Reino Unido, Alemanha, Chile e México.

“Nós queríamos que o Brasil usasse a sua influência regional para mostrar um exemplo mais positivo para a promoção e protecção dos direitos humanos. E, para fazer isso, o Brasil tem que acabar com essa ideia de que a situação de direitos humanos é uma questão interna porque não é”, disse o director da Human Rights Watch, Iaian Levine.

O governo brasileiro nega as acusações. “Eu sei que há algumas restrições ao facto de o Brasil não distribuir certificados de bom ou mau comportamento pelo mundo fora. Não é essa a tradição da política externa brasileira. Nós achamos que é muito mais importante uma acção de carácter positivo, que conduza o país A, B ou C a uma melhoria da situação interna. Os bloqueios e as sanções económicas, em geral, têm um efeito contrário”, disse o assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia.

Na próxima semana, o conselho reúne-se para discutir novamente a situação dos refugiados de Darfur, no Sudão. O Brasil votará sobre a manutenção de inspectores da ONU no país.

MRA Alliance/Agências/Globo

200 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil

sexta-feira, junho 12th, 2009

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 200 milhões de crianças em todo o mundo são obrigadas a trabalhar diariamente. Em Portugal, quatro casos foram detectados até ao dia 8 de Junho. No entanto, o mundo do espectáculo é o que soma mais denúncias de diversas associações, a despeito do aumento da consciência social e da fiscalização.

Três em cada quatro crianças e adolescentes, envolvidas em situação de trabalho infantil, estão expostos às piores formas de exploração laboral infantil, revelou a OIT por ocasião do Dia Mundial do Trabalho Infantil que se comemora hoje. 

Tráfico, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, são algumas das piores situações a que as referidas crianças e adolescentes são expostos.
A mensagem da OIT destaca que as actividades em causa prejudicam de forma «irreversível o desenvolvimentos físico, psicológico e emocional» dos lesados.

A Organização sublinhou os esforços que se têm vindo a desenvolver no combate ao trabalho infantil, designadamente a expansão do acesso ao ensino básico, a eliminação das propinas escolares em muitos países, a implementação de programas de transferência social e a maior participação dos Governos.

As autoridades portuguesas revelaram que o problema tem vindo a decrescer em Portugal nos últimos 10 anos. Em 1998 foram detectados 191 casos e no ano seguinte 233 casos, mas desde então baixaram continuamente, disse o inspector Paulo Morgado, citado pelo Público.

MRA Alliance/Agências

Massacre de Tiananmen foi há 20 anos

quinta-feira, junho 4th, 2009

Tiananmen - 4 de Junho de 1989Celebram-se hoje 20 anos sobre o massacre de Tiananmen, da noite de 3 para 4 de Junho de 1989, quando as forças de segurança tentaram travar os protestos dos milhares de estudantes que se manifestavam a favor de reformas políticas na República Popular da China.

 

Segundo a agência Portuguese News Network, as autoridades chinesas tentaram desde ontem travar qualquer evocação do acontecimento tendo proibido o acesso à praça e reforçado a vigilância sobre os visitantes que se aproximam do local. O controlo policial sobre os antigos activistas foi reforçado e vários dissidentes foram obrigados a sair de Pequim. As medidas de controlo de visitantes foram reforçadas através da instalação de postos policiais nas imediações da praça, sendo verificada a saída de passageiros dos autocarros nas ruas adjacentes, bem como malas e documentos de todos quantos se aproximem do local.

Os protestos contra a repressão do regime comunista chinês ocorreram entre 15 de Abril e 4 de Junho de 1989. Os milhares de manifestantes eram principalmente estudantes e intelectuais que acreditavam que o governo do Partido Comunista era demasiado repressivo e corrupto. Os protestos tomaram a forma de “manifestações pacíficas” na Praça de Tiananmen.

A intervenção militar na noite de 3 de Junho foi o culminar de seis semanas de protestos que reivindicavam reformas democráticas no país. As forças de segurança vedaram o acesso à praça e reprimiram os manifestantes. O número de vítimas nunca foi divulgado. Diversas ONG’s sustentam que terão morrido centenas de pessoas.

MRA Alliance/PNN

Guantánamo: Obama mantém linha política de Bush

sábado, maio 16th, 2009

Barack Obama decidiu manter as comissões militares de Guantánamo herdadas da era Bush. Apesar da garantia de reformar os polémicos tribunais de excepção criados para julgar suspeitos de terrorismo, a decisão do presidente norte-americano contraria uma promessa de campanha, atraiu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos mas recolheu o aplauso dos republicanos e neoconservadores. 

Um advogado de defesa militar diz que a “desilusão está no facto de o Governo afirmar agora, abertamente, que a razão para ressuscitar as Comissões é que será difícil obter condenações nos tribunais convencionais”. Os tribunais de excepção, diz o causídico, inauguram “um sistema penal para obter condenações”, ao arrepio da tradição judicial norte-americana.  

Para a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), a decisão de reativar as comissões militares “prolongará a injustiça de Guantánamo”, ao utilizar meios legais “abaixo dos padrões” norte-americanos. A organização diz que o governo Obama “terá de enfrentar uma crescente condenação internacional por restringir direitos básicos do processo legal”.

“É decepcionante o facto de Obama reactivar estes tribunais em vez de acabar com eles”, disse Jonathan Hafetz, advogado do grupo de defesa dos direitos civis American Civil Liberties Union (ACLU). “Isto é a perpetuação da política errada do governo  Bush”.

Também grupos próximos de Obama questionaram a decisão anunciada ontem. “Não acho que as comissões militares sejam a melhor maneira de proceder”, afirmou à BBC World Ken Gude, director do Center for American Progress, um grupo de estudos políticos de tendência liberal.

Esta é segunda divergência sobre valores democráticos e estado de direito, em apenas uma semana, entre o presidente afro-americano e organizações dos direitos humanos.

Na quarta-feira, Obama já recuara na decisão de divulgar fotos de abusos praticados por forças americanas contra supostos terroristas, no Iraque.

Ao lado da política de Obama estão agora os seus críticos mais ferozes durante a campanha eleitoral de 2008. “Estou satisfeito por o presidente Obama ter adoptado agora esta visão”, afirmou o senador republicano John McCain, candidato derrotado às eleições presidenciais. 

O senador republicano Lindsey Graham, da Comissão das Forças Armadas do Congresso, elogiou a decisão do governo de restabelecer as comissões militares condiderando-a importante para “fortalecer” a segurança nacional.

Ari Fleischer, ex-porta-voz de George W. Bush, afirmou que Obama “deveria reconhecer que as suas críticas durante a campanha estavam erradas”. “Com algumas pequenas mudanças, ele está realmente e seguir o mesmo caminho trilhado pelo presidente Bush”, rematou.

MRA Alliance/Agências

Opinião: A crise financeira e os direitos humanos

sexta-feira, abril 3rd, 2009

À medida que passam os dias, é cada vez mais claro que a chamada «crise financeira» está a transformar-se, antes de tudo, numa questão de direitos humanos.Todos (os homens) são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. (artº 7º da DUDH).

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país (artº 22 da DUDH).

Todo o sistema em que alicerçamos os nossos projetos de vida está hoje posto em causa por razões que são conhecidas e que, no essencial, assentam em processos fraudulentos, sem que os estados tenham a coragem de os  enfrentar como tal e, ao invés, tudo preparam para que seja a Humanidade (que é o conjunto de gente séria e trabalhadora, que produz riqueza) a pagar as vigarices que estão na raiz da crise.

Um desgraçado que furte uma carteira em qualquer estação de metro da Europa ou dos Estados Unidos é preso.

Os responsáveis pela apropriação ilegal de biliões de dólares que pertenciam aos que, de boa fé, acreditavam no respeito pelas leis e na supervisão, estão à partida absolvidos por uma cambada de dirigentes corruptos, que têm como único desígnio enganar-nos e ludibriar a Humanidade, para encobrir os ladrões.

A intervenção que essa canalha faz ao nível do sistema global – contra todas as regras que andaram a apregoar durante dezenas de anos – pode conduzir-nos a nós às futuras gerações a uma situação de miséria, enquanto os que se locupletaram às custa da boa fé dos demais guardarão para si o produto da apropriação indevida.

O que todos tentam hoje – começando por Obama Brown na cimeira do G-20 – é mudar as regras a meio do jogo, branqueando as vigarices que durante os últimos anos nos conduziram a esta situação.

Os auditores que encobriram as situações  que permitiram o logro, continua a ser os auditores mais respeitados, quando, pura e simplesmente, deveriam ser irradiados do sistema.

A lógica é «quem roubou roubou… vamos pensar no futuro» deixando os ladrões com o que roubaram.

Só que o produto do roubo é tão grande, que ficarão desgraçadas, arruinadas, infelizes, centenas de milhar de famílias. E continuam a mentir-nos, a enganar-nos todos os dias, a usar-nos todos os dias. Quando, graças à evolução tecnológica é possível apurar tudo e responsabilizar quem tem que ser responsabilizado, garantindo previamente que o produto dos roubos pode ser preservado.

A questão da supervisão e a questão dos offshores são importantes.Mas muito mais importante do que regular o futuro é encontrar  e preservar o que foi indevidamente apropriado no passado recente.

A solução da crise passa por aí. Por obrigar os que enriqueceram indevidamente a devolver o que roubaram. Também nessa matéria é válido o princípio de Lavoisier, que diz, para quem não se lembra que «na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma».

O sistema faliu, literalmente. E a maioria destes senhores que ouvimos diariamente nas televisões estão a enganar-nos, encobrindo factos, a beneficio de uma estratégia de proteção dos ladrões.

O que está a ocorrer – com a omissão de perseguição dos responsáveis pela crise – é um crime contra a Humanidade, muito mais grave que qualquer dos massacres dos últimos vinte anos.

Mais grave do que o passado é que se continue a enganar as pessoas de boa fé, influenciando-as a jogar no mesmo casino.

Lastimável é que nesta Europa podre e sem lideres, vergada à liderança afirmada por Obama, só a França, encostada no Brasil, e a Alemanha, mais pragmática mas mais discreta, tomem posição perante a palhaçada da reunião de Londres.

E a Justiça?

É muito triste, mas mesmo que o Direito nos  diga que haveria razões para litigar, perdeu-se a fé.Poucos juízes terão a coragem de enfrentar quem nos enganou nos últimos dois anos.Mas vale a pena tentar. Os jornais, os relatórios dos auditores, os relatórios das companhias estão aí publicados e ninguém os conseguirá destruir. Neles estão as melhores provas das vigarices que hipotecaram as poupanças de milhões de pessoas que, de um dia para o outro, foram conduzidas à miséria e que, gerando um tal desequilíbrio, afetaram a vida de toda a gente.

Por isso a Justiça deveria ser implacável no julgamento da mentira.

Haja coragem…

Miguel Reis

MRA Newsletter

China libertou dois dissidentes após oito anos de prisão

sábado, março 14th, 2009

Dois dissidentes chineses foram libertados na quinta-feira após  oito anos de prisão por alegados crimes de subversão, revelaram hoje associações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Yang Zili, de 37 anos, e Zhang Honghai, de 36, pertenciam ao Nova Juventude, um grupo de estudos sobre reformas políticas e democracia, revelou a Human Rights in China, com sede em Nova Iorque.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) saudou a libertação de Yang, fundador do blogue “Jardim das Ideias”, qualificando-a de “belo símbolo para a jornada de luta contra a censura na Internet”. “No entanto – alerta a RSF – a China continua a ser uma das maiores prisões do mundo para as vozes que criticam o Partido Comunista Chinês, sejam jornalistas, sejam simples internautas.”

Depois de terem sido presos em 2001, Yang Zili, engenheiro informático, e Zhang Honghai, escritor, foram condenados em 2003 a oito anos de prisão por subversão.

Dois outros membros da Nova Juventude, Jin Haike, engenheiro, e Xu Wei, jornalista, continuam na prisão, a cumprir uma pena de dez anos.

MRA Alliance/Agências

Chagos: A versão anglo-americana do “Estado de Direito”

quinta-feira, outubro 23rd, 2008

Câmara dos LordesO governo britânico ganhou ontem o recurso sobre as decisões dos tribunais que reconheceram, em 2000, o direito aos habitantes do arquipélago de Chagos, no Oceano Índico, de regressarem à terra onde nasceram e da qual foram despojados, nos anos 60 e 70, pelos governos de Washington e Londres, através de um acordo secreto. A acção visou a construção da base militar americana de Diego Garcia de onde partem os navios e aviões para ataques contra países do Médio Oriente e da Eurásia. A decisão de quarta-feira, tomada pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento do Reino Unido, e corte de última instância do país, anulou sentenças anteriores que consideraram ilegal o método usado para impedir o regresso dos chagossianos à sua terra natal. Hengride Permel, da Associação da Comunidade do Arquipélago de Chagos, em declarações à cadeia de televisão árabe Al Jazeera, fez o seguinte comentário após a decisão: “Era a oportunidade para o governo britânico reparar uma injustiça. (…) É um dia vergonhoso para o governo.” Em contrapartida, no site do Foreign Office , o ministro trabalhista dos Negócios Estrangeiros, David Miliband saudou a decisão e sublinhou: “O governo lamenta a forma como o realojamento dos chagossianos foi conduzido nas décadas de 60 e 70, e o sofrimento que causou a alguns deles. (…) Não pretendemos justificar aquelas acções, nem pretendemos desculpar a conduta da geração que nos antecedeu. (…) Porém, os tribunais decidiram anteriormente que fora paga a compensação justa e que o Reino Unido não tem a obrigação legal de pagar mais indemnizações.” No dia 7-12-2008, publicámos nestas páginas um texto sobre o tema e a respectiva contextualização temporal. Sem mais comentários.

MRA Dep. Data Mining

Pedro Varanda de Castro

China: Activista dos direitos humanos desaparecida

sábado, agosto 9th, 2008

zengjinyan.jpgZeng Jinyan, uma destacada bloguista e militante chinesa dos direitos humanos, está misteriosamente desaparecida, noticiou hoje o semanário alemão “Der Spiegel“. O Grupo de Defensores Chineses dos Direitos Humanos, afirmou à revista alemã que não consegue encontrar Zeng, nem a filha de um ano e meio. A sua residência, em Pequim, apresenta sinais de ter sido revistada pelas autoridades e o telemóvel/ celular está desligado. Porém, um correspondente do diário “Frankfurter Rundschau” noticiou recentemente que a activista fora forçada pela polícia a viajar até à sua província natal, em Fujian (Sudeste da China), onde vive a família, para impedir contactos com a imprensa estrangeira durante os Jogos Olímpicos. A mãe atendeu uma chamada feita pelo “Der Spiegel” para o telefone móvel da activista. A última entrada no seu blogue data das 13H51 do dia 29 de Julho. Alegadamente a publicação electrónica terá sido proíbida pelo governo. Zeng é casada com Hu Jia, um activista dos direitos civis preso desde Dezembro por denúncias sobre problemas relacionados com o Ambiente e a SIDA. O Parlamento Europeu nomeou o casal para o Prémio Sakarov. A revista norte-americana TIME, em 2007, elegeu Zeng como uma das 100 pessoas mais poderosas do planeta. MRA/Spiegel

Seguradora Lloyd’s acusada de colaborar com ditadura birmanesa

domingo, julho 27th, 2008

Gordon Brown com monges budistas birmanesesA mega seguradora londrina Lloyd’s e três empresas suas agentes – Kiln, Atrium e Catlin – vão ser acusadas de cooperarem com a ditadura militar da Birmânia (Burma/Myanmar) através de contratos celebrados com a transportadora aérea Myanma Airways no início de 2008, revelou hoje o diário britânico Observer. As empresas denunciadas recusaram-se a comentar o envolvimento. Outros sindicatos seguradores liderados pela Lloyd’s também cobriram os riscos relacionados com as companhias de transportes marítimos geridos pela junta militar de Rangun. Os seguros garantem a manutenção das operações de transporte marítimo e aéreo sem as quais o governo birmanês não poderia exportar petróleo, gás, madeira, pedras preciosas e madeiras, cujos lucros ajudam os militares a perpetuar o regime totalitário e a manter na miséria milhões de birmaneses. Um relatório da ONG britânica de defesa dos direitos humanos Burma Campaign UK, que será divulgado na próxima semana, “vai afectar severamente a reputação da City [centro financeiro de Londres], diz o jornal. “É provável que [o relatório] desencadeie uma onda de campanhas para forçar a Lloyd’s a aconselhar os seus parceiros a cancelarem os negócios com a Birmânia”, acrescenta o Observer. Citado pelo jornal, Johnny Chatterton, director de campanha da ONG acusou “a indústria seguradora de ajudar a financiar a ditadura birmanesa. As companhias de seguros, incluindo membros da Lloyd’s, estão a pôr os lucros à frente da ética. Não lhes importa que estejam a ajudar o brutal regime birmanês a comprar armas, tanques e munições para campanhas repressivas e de limpeza étnica. Numa altura em que as empresas gostam de apregoar que agem eticamente, a verdade é que estão a ajudar um regime que viola, tortura e mata civis.” A Lloyd´s refutou as acusações argumentando que os seus parceiros não estão a violar a lei. Contrariamente aos Estados Unidos, a União Europeia excluiu os serviços financeiros do pacote de sanções contra o governo da Birmânia, contra as recomendações do Parlamento Europeu. Aguarda-se com expectativa se o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, que se tem destacado pela intransigência em relação ao regime totalitário do Zimbabué e ao presidente Robert Mugabe, cumprirá as promessas feitas em Outubro passado quando recebeu, em Downing Street, uma petição sobre a Birmânia, das mãos de monges budistas birmaneses. MRA Dep. Data Mining

China acusa dissidente por posse “ilegal” de documentos secretos

domingo, julho 20th, 2008

O jornalista e dissidente chinês Huang Qi, detido em 10 de Junho, em Xengdu, foi formalmente acusado pelo crime de “posse ilegal de segredos de Estado”, informou ontem a mulher, Zeng Li. “Ontem à tarde, a minha sogra foi ao posto policial do distrito de Wuhou (Xengdu) onde foi informada da detenção”, disse Zeng. A prisão aparentemente tem a ver com o apoio de Qi aos pais das crianças que morreram no terremoto de 12 de Maio. O dissidente diz que o governo é responsável pelas mortes devido à má qualidade das construções escolares e à falta de fiscalizações de segurança nos edifícios. O governo chinês, a poucos dias do início dos Jogos Olímpicos de Pequim, parece ter adoptado uma política de silenciamento de quaisquer dissenções antes do evento. As autoridades terão informado a mãe do detido que poderá receber a visita do seu advogado, Mo Shaoping, apenas dentro de dois meses, disse Zeng Li. O advogado criticou a detenção que disse ser “contrária à lei” chinesa. Várias organizações de defesa dos direitos humanos acusaram Pequim de fazer numerosas detenções de opositores nos últimos meses para evitar que possam perturbar os Jogos Olímpicos. O governo de Hu Jintao nega tais acusações. MRA/Agências

Filha de Raul Castro apoia reformas e liberdade de circulação para o povo cubano

sábado, maio 10th, 2008

Mariela CastroOs cubanos devem poder sair livremente do seu país, considera Mariela Castro, a influente filha do presidente cubano Raul Castro, entrevistada pelo diário espanhol “La Vanguardia”. Havana não autorizou esta semana a comentadora política cubana Yoani Sanchez a deslocar-se a Madrid para receber um prémio de jornalismo atribuído pelo diário “El Pais”. “Não é preciso privar as pessoas do seu direito de sair do país. Quanto a mim, é necessário dar autorização a todos os que queiram sair” para o estrangeiro , declarou Mariela sobre a vontade crescente dos cubanos de poderem viajar livremente.

A sobrinha de Fidel Castro, que em Cuba dirige o Centro Nacional de Educação Sexual e milita pelos direitos dos homossexuais, diz que não tem intenções de fazer política em Cuba. Mariela explica que seu pai, que sucedeu ao irmão mais velho Fidel na liderança dos destinos do Estado cubano, quer introduzir reformas, mas “lentamente.” “Não queremos instaurar uma sociedade de consumo, mas produzir bens e serviços de que as pessoas precisam” , precisou a filha de Raul Castro, relativamente ao acesso a certos bens de consumo liberalizado recentemente pelo governo de Havana. MRA/Agências

Site disponibiliza registo de escravos do império britânico

quinta-feira, abril 3rd, 2008

O site ancestry, especializado em genealogia, disponibilizou detalhes de milhões de escravos do império britânico, para permitir que os descendentes encontrem suas origens. As informações incluem detalhes relativos a 2,7 milhões de escravos e 280 mil proprietários oriundos de 17 antigas colónias britânicas, incluindo a Jamaica. Os processos, de 1812 a 1834, podem ser consultados por nome, por ano de nascimento e pelo sexo do escravo, bem como pelo nome do “senhor” que o detinha. “O registo dos escravos representa um recurso vital e, para muitos, estes são os únicos arquivos que existem sobre os seus antepassados”, disse o porta-voz do portal, Simon Arpoar. MRA/Agências

Relatório denuncia “legitimação do racismo” em Israel

quinta-feira, março 20th, 2008

crianças israelitas - mensagens de morte - guerra Israel-Líbano 2006Um relatório divulgado pela ONG israelita Mossawa denuncia que as manifestações de racismo na sociedade israelense terão sido mais frequentes em 2007. A Organização Não Governamental defensora dos direitos de cidadãos árabes em Israel, acusou ontem líderes políticos judaicos de criarem um clima de “legitimação do racismo” contra os cidadãos árabes – 20% da população de Israel: 75% dos cidadãos judeus não estão dispostos a morar no mesmo prédio com um vizinho árabe; 61% receusam-se a receber visitantes árabes em sua casa; 55% defendem o “apartheid” entre judeus e árabes em zonas de lazer; 69% dos estudantes do secundárioo acham que os árabes “não são inteligentes”; figuras públicas que manifestam posições racistas mantêm-se nos cargos sem que haja qualquer tipo de investigação contra elas, denuncia o relatório.

Nele são citados ministros e parlamentares que “baseiam a sua força em posições de ódio e incitam ao racismo”. O político mais citado é Avigdor Liberman, líder do partido de direita Israel Beiteinu e ex-ministro dos Assuntos Estratégicos, que defende a “troca de territórios e populações” como solução para o conflito israelo-árabe. “Por mim eles podem pegar a baklawa (doce tradicional árabe) e ir para o inferno”, afirmou. Outro parlamentar citado é Yehiel Hazan, do partido Likud, que chamou os árabes de “vermes”. Para o ministro da Habitação e Construção, Zeev Boim, do partido Kadima, o “terrorismo islâmico poderia ter razões genéticas”. O deputado do partido de direita Ihud Leumi, Efi Eitam, disse que os cidadãos árabes da Cisjordânia “são uma quinta coluna, traidores. Não podemos permitir a essa presença hostil nas instituições de Israel.”

Segundo a Mossawa, no Estado de Israel não se aplicam as leis anti-racismo existentes no país e, na maioria dos casos em que as leis são violadas, as autoridades ignoram-nas criando uma situação de impunidade. No dia da publicação do relatório da Mossawa, a imprensa publicou um decreto do rabino Dov Lior, dos assentamentos de Hebron e Kiriat Arba, proibindo os seus seguidores de alugar casas ou de empregar árabes. A advogada israelita Einat Horowitz, do Centro de Pluralismo Judaico, criticou o decreto do rabino e o “fenómeno crescente de incitamento racista”. Segundo a advogada, “o incitamento distorce o judaismo e é proibido por lei”.

O rabino Gilad Kariv, vice-director do Centro de Acção Religiosa, que também condenou o decreto do rabino Lior, comentou: “Como rabino, temo pela participação de personalidades religiosas no incitamento”.

Fonte: MRA/BBC.

Artigos relacionados:

Combatendo o Racismo em Israel (inglês)

Amnistia Internacional – Direitos Humanos em Israel e Territórios Árabes Ocupados (2007) (inglês)

Primeiros sinais de mudança na Cuba pós-Fidel

sexta-feira, fevereiro 29th, 2008

fotografias de dissidentes cubanos presosCuba assinou dois importantes acordos internacionais sobre direitos humanos, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, escassos dias após a tomada de posse de Raúl Castro como novo presidente da ilha caribenha. Os tratados, que fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, obrigam o regime cubano a garantir aos seus cidadãos vários tipos de direitos civis. Mais…

Terroristas/CIA/Portugal: Responsável da ONU admite que Lisboa violou activamente Direitos Humanos

sábado, fevereiro 2nd, 2008

Lajes_base_militar_EUADetalhes sobre a compra, por Washington (USD 5 000/ EUR 3 380 euros), e o respectivo aerotransporte através de Portugal para a prisão de Guantanamo, de mais de 700 suspeitos de terrorismo no Afeganistão e Paquistão, foram esta semana revelados pela ONG britânica Reprieve (documento completo).

O primeiro-ministro, José Sócrates, repudiou de imediato no Parlamento (4.ª feira), o conteúdo do relatório, acusando-o de «não ajudar à verdade» e de ser «profundamente mistificador». As investigações da Reprieve, que representa 33 presos de Guantanamo, esclarecem alguns dos factos no documento original (PDF/35 Páginas):

  • O relatório indica 728 dos 774 suspeitos de terrorismo transportados pela CIA para Guantanamo.
  • Todos, ou pisaram solo nacional (nove dos aviões, via Lajes, Açores), ou cruzaram o espaço aéreo português.
  • A ONG cruzou informações das listas de voos da Aviação Civil portuguesa, com depoimentos de testemunhas e de alguns dos suspeitos envolvidos, bem como documentos oficiais de organismos federais dos Estados Unidos;
  • Os dados apurados indicam o dia em que cada um dos réus desembarcou na base de Guantanamo incluindo o número de matrícula das aeronaves envolvidas;
  • As listas dos voos indicam que, no mínimo, 48 aviões militares dos EUA e da CIA atravessaram a jurisdição portuguesa a caminho de Guantanamo;
  • Os voos terão começado a 11 de Janeiro de 2002. O último registo é de 07 de Maio de 2006;
  • A Reprieve indica que 6 (seis) deles terão aterrado no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, e três na ilha de Santa Maria, no mesmo arquipélago; (O documento, porém, não indica nem o local de partida nem o nome dos passageiros transportados nos voos).
  • O comissário da ONU para casos de tortura, Manfred Nowak, citado hoje pelo El Pais, considerou que seria exagerado concluir que Portugal «ajudou» a CIA; porém, admitiu que entre 2005 e 2006 existiam suspeitas sobre as operações dos serviços secretos americanos;
  • Sobre o comportamento das autoridades portuguesas, Nowak afirmou: «Nos casos em que [elas] não impediram a passagem dos voos pelo seu espaço aéreo ou a aterragem no seu território, há uma violação activa dos Direitos Humanos». (pvc/Agências)

Indonésia: Ex-ditador Suharto responsável pelo genocídio timorense morreu em Jacarta

domingo, janeiro 27th, 2008

Suharto, Kissinger e Gerald Ford, em 1975, ano da invasão de TimorO ex-ditador indonésio Suharto, 86, morreu hoje num hospital de Jacarta, após entrar em coma, na sequência do seu internamento no passado dia 4. O ex-líder governou com mão de ferro a Indonésia de 1967 a 1998. há 10 anos, foi forçado a renunciar ao cargo face à crise económica que desencadeou uma revolta popular e o colocou na posição de “descartável” perante o governo americano que até então sempre o apoiara com armas e dinheiro. O general indonésio estava internado devido a problemas cardíacos e a outras complicações clínicas. A morte ocorreu às 13h10 (06h10, de Lisboa). Mais…

EUA: Tribo índia rompe tratados com Bush e renuncia à nacionalidade americana

segunda-feira, dezembro 24th, 2007

O índio Lakota Canupa Gluha Mani corta carta de condução americana - Conf. Imprensa - Washington - 20/12/2007Os líderes índíos Lakota, uma das sete tribos Sioux, cujos chefes mais famosos, durante a colonização dos Estados Unidos, foram «Sitting Bull» e «Crazy Horse» romperam os 33 tratados firmados pelos seus antepassados, há mais de 150 anos, com o governo americano. A decisão foi comunicada na passada quarta-feira, em Washington, em conferência de imprensa, após os Lakota terem informado o Departamento de Estado, 48 horas antes. que “esta é uma batalha que não será ganha enquanto eu for viva”. (pvc/websites Lakota)

Ver desenvolvimento

ONU: Cerco a Sarajevo condena general servo-bósnio a 33 anos de prisão

quarta-feira, dezembro 12th, 2007

Drago Milosevic - Leitura da sentença - HaiaUm tribunal da ONU sentenciou hoje o ex-general servo-bósnio Dragomir Milosevic a 33 anos de prisão considerando-o culpado do bombardeamento de Sarajevo e de actos de terror sobre os seus habitantes durante a guerra da Bósnia (1992-95).O colectivo de juízes do Tribunal de Haia condenou Milosevic por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relativos a “ataques indiscriminados” contra civis. As acções, de acordo com o acórdão, foram cometidas pela unidade militar Sarajevo Romanija Corps (SRK), parte do Exército dos sérvios da Bósnia, comandada pelo agora condenado. (pvc/agências)

UE-África: Mugabe critica os europeus que «não compreendem» africanos

domingo, dezembro 9th, 2007

Brown vs. MugabeO presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, queixou-se hoje da «grande incompreensão» de alguns Estados-membros da União Europeia face à África e particularmente em relação ao seu país, dizendo que muita gente do seu povo «morreu a lutar pela democracia». As declarações foram proferidas na sessão plenária de hoje, último dia da II Cimeira União Europeia (UE)-África. «Há uma grande incompreensão em relação a África e ao Zimbabué. Fala-se aqui na Europa em direitos fundamentais e democracia, mas esquece-se que houve gente do meu povo que morreu lutando pela democracia e pela independência nacional», declarou Mugabe. A afirmação foi interpretada como um claro recado ao chefe do governo inglês, Gordon Brown, que boicotou a cimeira em sinal de protesto contra a política interna do presidente da ex-colónia britânica, em matéria de Direitos Humanos. Neste momento, no Zimbabué há um regime de «um eleitor e um voto», disse Mugabe. «O Zimbabué está a sofrer com adversidades económicas e precisa da ajuda comunidade internacional», disse e não se escusou a abordar o diferendo existente entre o Reino Unido e o Zimbabué. «É um problema sobre a propriedade da terra que está a ser resolvido», sustentou o chefe de Estado zimbabueano. (pvc/agências)

Diego Garcia: Entre as “barbaridades” de Mugabe e as “edificantes dignidades” imperiais anglo-americanas

sexta-feira, dezembro 7th, 2007

John Pilger - Um Jornalista de CausasJohn Pilger é um jornalista com coluna vertebral. Nascido em 1939, em Sidney, na Austrália, tem sido um exemplo de coragem e independência de quaisquer poderes -religioso, político-ideológico, financeiro, corporativo, etc. Múltiplas vezes premiado pelos artigos publicados em vários jornais, incluindo os dominados e controlados por lóbis políticos, financeiros e mediáticos globais, Pilger, também autor, produtor e realizador de documentários galardoados com inúmeras distinções, vive no seu país de adopção – a Inglaterra.

Leia o interessante artigo que escreveu, com os comentários de Pedro Varanda de Castro

Jimmy Carter acusa EUA de tortura, violação dos direitos humanos e da Convenção de Genebra

quinta-feira, outubro 11th, 2007

Jimmy CarterO ex-presidente estadunidense Jimmy Carter (1977-1981) afirmou ontem durante uma entrevista transmitida pela CNN que o seu país tortura prisioneiros, numa clara violação das leis internacionais e desrespeitando os direitos humanos . “Eu não penso que. Eu tenho a certeza que”, disse Carter em resposta a perguntas do entrevistador Rolf Blitzer, durante o programa “The Situation Room”.

“Pela primeira vez na minha vida, o nosso país abandonou o príncipio básico dos direitos humanos. (…) Dissemos que as Convenções de Genebra não se aplicam aos detidos nas prisões de Abu Ghraib e Guantanamo, e afirmámos que podiamos torturar prisioneiros sem culpa formada nos crimes de que são acusados”, disse o ex-presidente.

Prisioneiro iraquiano - Torturas na prisão de Abu GrahibEstes comentários foram proferidos uma semana depois da publicação pelo diário “The New York Times” de uma notícia sobre a existência um memorando secreto do Departamento de Justiça (DOJ). O documento, que o DOJ se recusa tornar público, reconhece a utilização pelo exército americano e pela CIA de “técnicas cruéis de interrogatório” como “pancadas na cabeça, afogamentos simulados e temperaturas gélidas” contra prisioneiros suspeitos de actos terroristas.

As declarações de Jimmy Carter, que foi laureado com o Prémio Nobel da Paz (2002) tal como o controverso ex-Secretário de Estado Henry Kissinger (1973), foram repudiadas pela Casa Branca e causaram desconforto entre as elites dos partidos Republicano (PR) e Democrata (PD). “A nossa posição é clara. Nós não torturamos. (…) É muito triste ouvir um antigo presidente dizer estas coisas”, afirmou um porta-voz da administração Bush.

Rudy GiulianiCarter criticou asperamente os candidatos republicanos e democratas à sucessão de George W. Bush. Classificou de “insensato” o antigo presidente da câmara de Nova Iorque Rudolpf ‘Rudy’ Giuliani (PR) por apoiar uma eventual intervenção militar contra o Irão. Os candidatos democratas Hillary Clinton e Barack Obama foram também criticados por não defenderem a retirada imediata das tropas estadunidenses do Iraque, caso vençam as eleições, em Dezembro do próximo ano.

Carter, actualmente envolvido na promoção do seu novo livro “Beyond the White House: Waging Peace, Fighting Disease, Building Hope” [Depois da Casa Branca: Lutar pela paz, combater a doença, construir a esperança, n. T.], foi muito duro com o vice-presidente Dick Cheney, numa entrevista que concedeu ontem à BBC.

Dick Cheney“Ele foi uma desgraça para o nosso país”, disse Carter. Acusando-o de ser um militante da “guerra” e da “imposição do poder militar” dos Estados Unidos, a despeito de nunca ter cumprido serviço militar, Carter criticou Cheney por continuar “a dizer que Saddam tinha armas de destruição maciça” quando todas as fontes “credíveis” o negam.

Relativamente à Secretária de Estado Condoleezza Rice, o ex-presidente manifestou ter “admiração por ela” por, na sua óptica, “não se deixar intimidar por Cheney” mesmo “quando estava na Casa Branca, como assessora de segurança nacional” (…) “Actualmente, a sua influência como secretária de Estado é evidentemente maior do que era então, e espero que continue assim”, acrescentou Carter.

Os mistérios de Myanmar

segunda-feira, outubro 1st, 2007

A situação dos direitos humanos em Myanmar tem ocupado os canais das televisões nos últimos dias, o que não pode deixar de merecer o aplauso de todos os que se preocupam com a dignidade humana.
Verdade é que a comunicação social tem encoberto, de forma vergonhosa, a realidade daquele longínquo país e branqueado as responsabilidades de todos os políticos ocidentais que têm responsabilidades na manutenção do governo ditatorial de Rangun.

Pedro Varanda de Castro preparou um dossier informativo para que se possa compreender, com maior rigor o que se passa na antiga Birmânia. Ler Notas sobre Myanmar