Siim Kallas, Comissário para Auditorias Financeiras avisou que a Comissão Europeia congelará transferências de fundos para estados membros, a partir de 2008, se os governos não melhorarem os controlos sobre o uso e aplicação dos dinheiros comunitários a nível nacional. A revelação foi feita, esta semana numa reunião da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu com o aviso que “actuaremos mais rapidamente na suspensão dos pagamentos intercalares (…) sempre que forem detectadas deficiências graves nos sistemas de controlo.” O relatório de 2006 do Tribunal de Contas da UE considerou terem sido feitos progressos em 70% dos controlos sobre subsídios agrícolas, com um nível de risco de 2%, classificado como “aceitável”.

Hubert Weber, presidente do Tribunal de Contas europeu, calculou que, em 2006, a Comissão deveria ter cancelado a transferência de 12% dos reembolsos de fundos estruturais face às não conformidades detectadas. Deputados europeus membros da comissão admitiram ser difícil a aprovação das contas face às irregularidades detectadas. O social democrata dinamarquês, Dan Jørgensen, relator da comissão, foi mais assertivo: “Será dificil votar positivamente as contas” na ausência de “respostas claras” face às dúvidas sobre o carácter pontual ou sistémico dos problemas. Jørgensen exigiu aos 27 estados membros da União Europeia, que gerem 80-85% dos fundos estruturais, a “intensificação dos controlos e assumam as suas responsabilidades”, criticando a brandura da Comissão. O deputado dinamarquês exigiu que os ministros das Finanças dos 27 façam declarações oficiais sobre a transparência da gestão dos fundos estruturais. Até agora, apenas a Suécia, Holanda e Reino Unido, concordaram. Em Novembro de 2006, a Comissão Europeia, congelou a transferência de 1,7 mil milhões de euros para o Reino Unido, após a descoberta de várias irrregularidades e problemas em organismos nacionais reponsáveis pelo pagamento de subsídios relacionados com o Fundo Social Europeu. Kallas enfatizou que a Comissão está “profundamente empenhada” nas declarações oficiais dos ministros das Finanças e informou ter enviado uma carta à presidência portuguesa, em 13/11/2007, para que os estados membros forneçam informação sobre os procedimentos usados nos controlos nacionais, até Fevereiro de 2008. Na missiva exigiu mais do que “um catálogo de auditorias efectuadas” e que os relatórios sejam validados por uma autoridade com poderes centrais, sob pena de não lhes acrescentarem valor.