Nos primeiros nove meses do ano, o défice do Estado atingiu os 9,31 mil milhões. A despesa aumentou 2% e a receita cresceu 3,3%. Os números constam da Síntese de Execução Orçamental com os dados relativos a Setembro, divulgada hoje.No período, o défice do Subsector Estado atingiu os 9,31 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 207,7 milhões de euros face ao mesmo período de 2009, mostram os dados das Finanças.

Contudo, “considerando a consolidação do subsector Estado com o dos Serviços e Fundos Autónomos, o aumento do défice reduz-se para 5,3 milhões de euros no período em análise (que compara com 121 milhões de euros no mês anterior)”, nota o mesmo comunicado.

A despesa pública aumentou 2% nos primeiros nove meses do ano, 0,7 pontos percentuais abaixo da previsão do Orçamento para este ano, enquanto a despesa corrente primária registou um avanço mais acentuado de 4,6% até Setembro, quando até Agosto a subida tinha sido de 4,85%.

Estes valores relativos à despesa já tinham sido avançados pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros há duas semanas.

Quanto à receita fiscal do subsector Estado, os dados das Finanças revelam que registou um aumento de 3,3% nos primeiros nove meses do ano, também em relação ao período homólogo, “acima do objectivo de 1,2% inscrito no OE 2010”, lê-se no comunicado.

O Governo explica este aumento por um lado com a subida de 10,4% na execução da receita dos impostos indirectos como o IVA (+13,9%), Imposto sobre Veículos (+20,4%) e Imposto sobre consumo de tabaco (+22,4%). Por outro lado, a variação negativa de 5,5% na execução da receita dos impostos directos, como IRS e IRC, também condicionou esta evolução da receita fiscal.

MRA Alliance/DE

O Ministério das Finanças reviu as previsões de crescimento da economia nacional, na lógica das medidas adicionais de consolidação orçamental e concluiu que vai ser possível reduzir o défice orçamental para 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2012, um ano antes do previsto, graças às alterações introduzidas pelo Instituto Nacional de Estatística na metogologia de cálculo. 

Segundo dados do Relatório de Orientação da Política Orçamental, entregue na sexta-feira na Assembleia da República, o Governo prevê que as medidas de austeridade previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) garantam um impacto na poupança orçamental de 3,95 por cento do PIB , contra os 1,82 por cento inicialmente estimados.

A diferença é possibilitada pelas novas regras estatísticas adoptadas recentemente pelo INE. De acordo com os novos cálculos, a evolução do défice deverá ser de -7,3 por cento, em 2010, -4,6 por cento, em 2011, -3,0 por cento, em 2012 e de -2,0 por cento, em 2013.

MRA Alliance/Agências

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos admite que Portugal deverá reforçar as medidas de correcção do défice público, para cumprir os critérios de convergência de Bruxelas até 2013. A estas declarações sucedeu-se a forte queda das obrigações de tesouro portuguesas. José Sócrates reagiu contra o clima de “suspeição” em torno das finanças públicas portuguesas.

“Não compreendo esta suspeição a propósito do meu país. É preciso que me expliquem em que é que a nossa situação difere da de outros países e em que (medida) ela é mais preocupante”, afirmou José Sócrates, numa entrevista ao “Libération”.

“Estamos em linha com o que se passou em todo o mundo na sequência da crise” e o défice público português cresceu “na mesma proporção” que o défice médio do G20 e da Zona Euro. O primeiro-ministro português relaciona a subida acentuada do défice, para 9,3 por cento do PIB de 2009, com o “esforço no orçamento para ajudar a nossa economia abalada pela crise mundial”.

Sócrates sublinhou ainda os resultados da intervenção do Estado: “Portugal, como a França, foi dos primeiros países a sair da recessão técnica no segundo trimestre”.

MRA Alliance/RTP 

O ministro grego das Finanças, George Papaconstantinou, durante uma conferência em Atenas, defendeu ontem que a Grécia não está isolada nos problemas orçamentais. “Para além da Grécia, há outros países, como a Espanha e Portugal”, afirmou , assinalando que “a questão grega, apesar das suas particularidades, é também uma questão de toda a zona euro”.

Ao apontar o dedo aos parceiros ibéricos, Atenas tenta convencer as maiores potências europeias a disponibilizar-se para encontrar uma solução global para as dificuldades que atravessam as finanças públicas de alguns dos países mais periféricos da zona euro.

No mesmo discurso, Papaconstantinou disse ser favorável ao lançamento de títulos obrigacionistas da União Europeia.

MRA Alliance/Público

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, refutou hoje qualquer manobra para esconder os números do défice e da dívida pública ao longo do ano, explicando que o saldo se agravou em 3,5 mil milhões nos últimos dois meses do ano.

«Eu engano-me, mas não engano, e não engano deliberadamente», afirmou o ministro, que está hoje a ser ouvido no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2010 pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e dos Assuntos Económicos.

O ministro explicou que foi confrontado em outubro com uma interrupção da recuperação nas receitas fiscais (relativamente ao mês de setembro), e que o saldo dos subsectores Estado e Segurança Social em dezembro era de -13,2 mil milhões de euros, valor que se agravou.

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem o seu nome ligado simultaneamente ao melhor e ao pior registo do défice das contas públicas desde a instauração da democracia, conseguindo simultaneamente o valor mais alto e o mais baixo.

O défice de 2,6% do PIB que Portugal teve, em 2007, foi o mais baixo desde 1974, mas a previsão do desequilíbrio das contas públicas, ao ultrapassar os 8,7%, de acordo com o que o ministro das Finanças terá dito hoje ao presidente do grupo parlamentar social-democrata, imprime um novo recorde no défice mais elevado dos últimos trinta e cinco anos.

Em 2005, ano em que Sócrates chegou à liderança do Executivo, o défice das contas públicas atingiu os 6,1% do PIB, mais do que duplicando a meta dos 3% definida pelos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Portugal foi, nessa altura, um dos países a quem foi instaurado um procedimento por défices excessivos e, partir daí, apresentou um programa de redução do saldo orçamental que tinha como objectivo chegar abaixo dos 3% em 2008.

Com a receita a evoluir melhor do que o esperado e a ser feito um esforço adicional de contenção da despesa, esse objectivo foi alcançado antes do previsto. Assim, em 2007, Portugal conseguiu regressar a um défice abaixo dos três por cento pela primeira vez em quatro anos.

Os números oficiais mostram que desde 1977 não houve nenhum outro défice tão baixo como o registado em 2007, pelo que este último foi o mais baixo dos últimos 30 anos.

Os problemas agravaram-se com a eclosão da crise financeira em Wall Street, que depois evoluiu para uma recessão económica mundial. Boa parte dos países da União Europeia foram então ‘obrigados’ a implementar programas de apoio do Estado à economia para relançar o crescimento e suster o aumento do desemprego.

Estes programas de apoio tiveram como consequência um aumento dos gastos do Estado e o aumento do défice, na medida em que as economias se contraíram ao ponto de afectar a previsão de receitas estatais, o que desequilibrou as contas públicas. Assim, os défices dispararam um pouco por toda a Europa, com especial destaque para a França, que prevê que o défice suba até aos 8,5%, este ano, e para a Alemanha, o motor da economia europeia, que espera um desequilíbrio das contas públicas à volta dos 6 por cento em 2010. Em Espanha, o Governo socialista de José Luís Zapatero deverá aumentar o IVA em um ou dois pontos percentuais para reduzir o défice para os 5,4% no final deste ano.

Para 2010, o ministro das Finanças já deu a entender, nas declarações produzidas nos últimos dias, que espera um crescimento inferior a 1% e que deverá apontar para uma redução do défice das contas públicas em 0,5%, o que reduzirá este valor de 8,7% (ou mais) em 2009 para cerca de 8,3%, este ano.

MRA Alliance/Lusa

O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público enviou hoje um comunicado às agências de rating assegurando que os salários dos funcionários públicos serão congelados e que o défice vai reduzir-se já este ano.O IGCP tenta desta forma acalmar os mercados internacionais, num dia em que os spreads para os títulos da dívida pública portuguesa subiram para níveis máximos, que não se viam desde Abril de 2009.

O instituto liderado por Alberto Soares tenta explicar às agências que, apesar das dúvidas expressas sobre a capacidade de implementar reformas devido à perda de maioria, “o maior partido da oposição (PSD) (…) demonstrou na semana passada que está disponível para negociar um pacto de regime para os próximos quatro anos com o objectivo de consolidar as contas públicas”.

MRA Alliance/Agências

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sugeriu que a redução do défice se inicie  já este ano defendendo a necessidade de haver «sinais claros de que há vontade de reduzir o défice público». «Não podemos esperar pela recuperação económica para reduzir o défice», disse Constâncio.

O responsável pelo BdP, que falou aos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa, defendeu que a situação portuguesa está «dentro da média dos países europeus», mas exige «mais medidas» para travar o défice e a dívida pública.

«Não somos os piores da Europa, mas para manter a distância, temos de dar sinais de vontade colectiva para controlar a situação de imediato, de modo a prepararmo-nos para a consolidação orçamental que deve começar em 2011», disse Constâncio, citado pela Bloomberg.

O ministro das Finanças já admitiu que o défice deverá ultrapassar os 8% do PIB em 2009, enquanto que Bruxelas limita até 2013 o prazo para reduzir o défice até aos 3%.

MRA Alliance/Agências