Archive for the ‘crimes’ Category

TPI condena ex-general jugoslavo a 27 anos por crimes contra a Humanidade

terça-feira, setembro 6th, 2011

O Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jusgolávia  condenou hoje o antigo chefe do estado-maior jugoslavo Momcilo Perisic a  27 anos de prisão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A sentença foi anunciada pelo juiz Bakone Moloto na sede do tribunal,  em Haia (Holanda). “Por estes crimes, a câmara  (de juízes) condena-vos, por maioria, a  uma pena de 27 anos de prisão”, declarou o juiz Bakone Moloto. 

No âmbito das suas funções, segundo a instância judicial internacional,  Perisic forneceu elementos, incluindo oficiais, armamento e ajuda logística  ao exército sérvio na Bósnia e ao exército de Krajina (um enclave sérvio  da Croácia, autoproclamado independente), bem como tinha consciência que  estes meios seriam utilizados para perpetrar crimes. 

“O general Perisic continuou a prestar esta assistência durante meses,  mesmo depois de ter sido informado dos crimes cometidos pelo exército sérvio  na Bósnia”, referiu ainda o juiz, durante a leitura da sentença. 

Líder do estado-maior do exército jugoslavo entre 1993 e 1998, Perisic,  67 anos, foi condenado pelo papel que desempenhou no cerco da capital bósnia  de Sarajevo, que durou cerca de 44 meses e matou perto de 10 mil civis.

 MRA Alliance/SIC Noticias

Processo contra ex-gestores do BCP em risco de ser anulado

sexta-feira, setembro 2nd, 2011

O juiz, que está a ouvir as testemunhas no recurso das condenações do Banco de Portugal, decidiu debruçar-se novamente sobre a existência de alegada violação de sigilo bancário na denúncia que Joe Berardo fez do BCP ao Banco de Portugal. Por isso, chamou ontem Filipe Pinhal que foi ouvido na qualidade de Presidente do BCP à data da denúncia.

O acusado Pinhal terá sublinhado o facto de a documentação, que Joe Berardo recebeu e que entregou ao Banco de Portugal, CMVM e à Procuradoria-Geral da República, ter sido obtida de forma ilegal, já que a violação do sigilo bancário é um crime.

Na sequência da audiência de ontem, o juiz ditou um despacho onde levanta o problema da violação do sigilo bancário como forma de obtenção de provas. Se as provas forem consideradas nulas, deixa de haver processo, uma vez que a denuncia é que despoletou toda a acusação. “É como os casos em que as provas são escutas ilegais”, refere fonte jurídica.

O juiz António da Hora quer avaliar se as provas que estiveram na origem do processo foram obtidas de forma ilegal. O juiz pretende ainda saber como é que o accionista do BCP obteve os documentos que entregou às autoridades em Dezembro de 2007. No despacho que António da Hora ditou ao oficial de justiça é admitida a possibilidade de a prova que deu origem ao processo ser considerada nula.

MRA Alliance/DE

Funcionários do Deutsche Bank desviaram 30 milhões

domingo, agosto 21st, 2011

Quatro funcionários de delegações asiáticas do banco são acusados do desvio de 30 milhões através de crimes de manipulação do mercado. Segundo a agência Yonhap, as autoridades sul-coreanas acusaram formalmente a unidade de mercados bolsistas do Deutsche Bank em Seul, três funcionários da unidade do banco em Hong Kong e um quarto na filial coreana.

Em comunicado citado pela Dow Jones, o Deutsche Bank nega qualquer envolvimento em actos ilícitos e garante que defenderá o seu nome em tribunal.

Os factos remontam a 11 de Novembro de 2010, quando as unidades do banco alemão de Seul e Hong Kong terão realizado um movimento ilegal que levou a uma queda de 2,8% da bolsa de Seul nos últimos 10 minutos de sessão.

Nesse período, quase 2 mil milhões de euros foram processados gerando um lucro ilegal de 41 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 30 milhões de euros, um montante que foi entretanto confiscado pela justiça sul-coreana.

MRA Alliance/DE

Partilha de dados Portugal-EUA envolvida em polémica

sexta-feira, agosto 19th, 2011

O Governo acabou por ignorar as objecções levantadas por entidades como a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) e decidiu propor à Assembleia da República a ratificação do acordo com os Estados Unidos, concebido já sob o Governo Sócrates, para o combate ao crime e ao terrorismo. Para além das questões que o acordo levanta em relação à lei portuguesa, há ainda as que levanta em relação à posição, mais reticente, da União Europeia.

Ao decidir avançar com o acordo para aprovação parlamentar, o Governo considerou necessário emitir um comunicado que lembrasse a responsabilidade do anterior executivo no mesmo diploma. No mesmo comunicado, citado pela agência Lusa, explica-se que a partilha de informação com os EUA, ou a cedência de informação aos EUA, será uma “componente essencial na luta contra o crime”. E afirma-se que aí se inclui, “nos termos das respetivas leis nacionais, a disponibilização de dados datiloscópicos [impressões digitais], criados para efeitos de prevenção e investigação criminal, bem como, para o mesmo efeito, de perfis de ADN”.

Entretanto, há muito que são conhecidas as objecções da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nomeadamente através de comunicado de fevereiro de 2011, visto que na óptica da CNPD “o acordo não contempla as necessárias garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais, a fim de suprir a falta de um nível de proteção adequado nos EUA”.

Este é um problema especialmente grave quando se tem em conta a eventualidade de informações cedidas por Portugal aos EUA poderem ser utilizadas na instrução de processos que conduzam à aplicação da pena de morte nos EUA.

Entre os eurodeputados portugueses, Ana Gomes destacou-se na altura pela manifestação de fortes reservas: “Só espero que a Assembleia da República, que tem de aprovar este acordo, leve devidamente em conta aquilo que a CNPD diz, e leve também em conta que o Parlamento Europeu tem de aprovar um acordo-quadro, que a Comissão Europeia foi mandatada para negociar com os Estados Unidos, e que se vai sobrepor a todos os acordos bilaterais”.

Por seu lado, o PCP reagiu ao anúncio da decisão do Governo manifestando a sua oposição, em declarações de um seu dirigente, Ângelo Alves, à Lusa: “Esperamos que, por aquilo que representa de colisão com o enquadramento legal português e, até em certa medida europeu, a Assembleia da República não o venha a aprovar e, no caso de haver aprovação pela maioria de direita que o Presidente da República possa intervir no sentido da não ratificação deste acordo”.

MRA Alliance/RTP

Relatório médico confirma que Strauss-Kahn violou empregada de hotel

quarta-feira, agosto 17th, 2011

Um exame médico à empregada de quarto que acusou de agressão sexual o ex-diretor do FMI Dominique Strauss-Kahn confirma que foi violada, noticia hoje a revista francesa L´Express, citando um relatório de um hospital nova-iorquino. Segundo o documento citado pela L`Express, a «causa dos ferimentos» apresentados por Nafissatou Diallo foi «agressão, violação».

O ex-diretor do FMI, que se diz inocente, é acusado de vários crimes por alegadamente ter tentado violar Diallo num hotel de Nova Iorque.

Detido a 14 de Maio, o economista e político francês está desde o início de julho em liberdade condicional.

Diallo, a alegada vítima, que segundo a imprensa americana foi apanhada em várias contradições nos seus testemunhos à polícia, prescindiu do seu direito ao anonimato e tem dado entrevistas aos “media” dos EUA.

Strauss-Kahn, que era considerado um potencial candidato à presidência de França nas eleições de 2012, regressará a tribunal numa audiência prevista para 23 de Agosto.

MRA Alliance/DD

Violência e saques de Londres alastram a toda a Inglaterra

terça-feira, agosto 9th, 2011

Durante a quarta noite de violência em Inglaterra, continuaram os saques e ataques incendiários a prédios, automóveis e lojas em Londres que começaram a ser igualmente praticados noutras cidades – Birmingham, Bristol, Liverpool, West Bromwich, Wolverhampton, Manchester, Salford e Nottingham –  informou hoje a polícia britânica citada pelo edição digital do diário “The Telegraph”.

A fonte policial precisou que um homem foi atingido a tiro em Leeds e ouve distúrbios em algumas localidades do Kent. Por enquanto, até agora, na Escócia, Gales e Irlanda do Norte não se verificaram incidentes.

Durante a noite, em Londres,  os ataques aumentaram e a polícia prendeu mais de 200 agitadores que realizaram assaltos, enquanto os bombeiros anunciaram que foram registados fogos “por toda a cidade”.  Mais de dois mil incidentes foram registados nas zonas de Clapham, Croydon, Hackney, Ealing, Lewisham, Peckham e Enfield. A população civil foi parcialmente evacuada nas duas primeiras áreas e, em Enfield,  o maior fogo foi registado no Centro da Sony, um grande edifício cujas chamas foram vistas a quilómetros de distância.

Os incidentes começaram em 4 de Agosto com a morte do líder de um gang, Mark Duggan, na área de Tottenham durante uma troca de tiros com os agentes da polícia envolvidos numa rusga para combater o crime armado nas comunidades africanas e do Caribe. Esta morte gerou protestos iniciais por parte daqueles grupos étnicos que degeneraram em violência na localidade.

No entanto, s autoridades britânicas sustentam que  generalização da violência nada têm a ver com a morte de Duggan. Na óptica das autoridades, mais não são do que “actos de criminosos que usam o incidente como pretexto para pilhar e destruir”, com a participação activa de marginais que não residem em Londres e de grupos de anarquistas.

A onda de anarquia e violência que está a flagelar as cidades inglesas, combinada com a falta de capacidade da polícia para fazer frente aos criminosos, está a gerar incredulidade entre os britânicos.

Num artigo publicado no ‘Daily Telegraph’, o director da organização ‘Civitas’, David Green, explica que actualmente a polícia tem sido “super-sensível” a assuntos raciais, evitando interferir em assuntos onde os envolvidos não são de origem europeia, por receio de serem acusados de racismo. Green nota que, em 2002, os agentes foram instruídos pelos seus superiores para aplicarem a lei ignorando a raça dos envolvidos. Green considera que esta postura “é errada e injusta”, por “não levar em conta o facto de que pessoas diferentes têm reacções e necessidades diferentes”. Green acrescentou que os agentes que não compreendessem esse facto e tentassem aplicar a lei de modo igual a todas as pessoas, independentemente da cor da pele, “seriam alvo de sanções disciplinares”.

“Neste tipo de atmosfera, não surpreende que os agentes encarregues de lidar com um motim pensem que é mais seguro esperar por ordens vindas de cima em vez de usarem o seu discernimento para proteger o público sem medo”, conclui o Telegraph.

MRA Alliance

Espanha quer que notas de 500 euros sejam retiradas de circulação para combater lavagem de dinheiro

sábado, agosto 6th, 2011

O Governo espanhol está a estudar a possibilidade de propor ao BCE a retirada de circulação de todas as notas de 500 euros, pelo menos temporariamente, como forma de combate ao branqueamento de capitais, informa o jornal electrónico espanhol El Confidencial Digital.

A publicação refere um relatório do Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol, segundo o qual 90% de todas as notas de 500 euros emitidas pelo BCE “já passaram por território espanhol”. As autoridades estimam que mais de um quarto de todas as notas desta denominação estejam fisicamente em Espanha.

Os espanhóis apelidam-nas de notas ‘binladen’ já que a esmagadora maioria da população raramente lhes põe a vista em cima pois são quase exclusivamente usadas em operações ilegais de branqueamento de capitais.

A justificação é simples. Segundo o Confidencial Digital “mil notas de mil pesetas equivaliam aproximadamente a un quilo de peso e o seu valor era de um milhão de pesetas. Por isso, “um quilo” também era sinónimo de um milhão. Agora mil notas de 5oo euros (um quilo) equivalem quase a 100 milhões de pesetas”.

MRA Alliance

Noruega: Extrema-direita mata quase uma centena em dois brutais atentados

sábado, julho 23rd, 2011

As autoridades norueguesas estão convencidas de que os dois ataques perpetrados esta tarde no país, e que causaram pelo menos 87 vítimas mortais, não são da responsabilidade de grupos terroristas islâmicos, alguns dos quais já negaram qualquer envolvimento.

Segundo o Diário de Noticias, a polícia suspeita que os crimes foram planeados e excutados por activistas de movimentos antissistema ligados à extrema-direita local.

Fontes policiais, citadas pelo New York Times, admitem que Anders Behring Breivik, de 32 anos, preso após ter executado o ataque armado num acampamento juvenil na ilha de Utøya, no qual morreram pelo menos oitenta pessoas, poderá estar relacionado com o atentado à bomba junto à sede do governo em Oslo, onde se registaram sete vítimas mortais.

A polícia revelou que Breivik tinha como actividade registada um negócio agrícola em Rena, na região oriental do país e que recentemente adquirira uma considerável quantidade de nitrato de amónio. A substância, para além de ser usada na produção de fertilizantes, também é utilizada no fabrico de explosivos. As autoridades investigam actualmente se aquele produto químico é idêntico ao utilizado no fabrico das bombas que explodiram em Oslo.

A alegado criminoso iniciara há  poucos dias uma página no Facebook, com o nome e uma fotografia,  na qual diz professar a religião católica  ser politicamente conservador.  Como hobbies destacou a caça e jogos de video inspirados na guerra (World of Warcraft e Modern Warfare 2). As obras literárias “O Príncipe”, de Machiavelli, e “1984”, de George Orwell, são apresentadas como as suas preferidas.

O grupo islâmico Ansar al-Yihad al-Alami, que alegadamente teria reclamado a autoria do atentado bombista de Oslo, negou qualquer envolvimento nos dois acontecimentos, através de uma mensagem distribuida via Internet.

MRA Alliance

Ex-Jugoslávia: Detido último fugitivo de guerra servo-croata acusado de crimes contra a Humanidade

quarta-feira, julho 20th, 2011

Goran Hadzic, antigo líder da província separatista servo-croata da Krajina, foi detido na noite passada, confirmou o presidente sérvio. Hadzic, que é suspeito de vários crimes durante a guerra na Croácia entre 1991 e 1995, vivia escondido na Sérvia desde 2004. É o último fugitivo do Tribunal Penal Internacional a ser capturado por alegados crimes de guerra perpetrados na ex-Jugoslávia .

“A Sérvia fecha o capítulo mais difícil na sua colaboração com o tribunal de Haia”, declarou Boris Tadic, perante os jornalistas. O presidente sérvio voltou a negar qualquer má vontade e a rejeitar responsabilidades no lento processo que levou à captura dos líderes político e militar dos sérvios na Bósnia, Radovan Karadzic e Ratko Mladic.

“Só posso confirmar que fizemos todo o possível e estou muito orgulhoso de todos que trabalharam nesta questão”, disse Tadic, manifestando, ainda que de modo indireto, a esperança da detenção permitir o avanço da integração da Sérvia na União Europeia. Belgrado quer ter o estatuto de candidato a Estado-membro e definir, até ao final do ano, uma data para início de negociações de adesão.

A estação de televisão sérvia B92 avançou que Hadzic foi detido no mosteiro de Krusedol, mas o presidente desmentiu o local. Hadzic, de 52 anos, foi detido num bosque, na região montanhosa, em Fruska Gora, a 80 quilómetros de Belgrado, onde tinha combinado encontrar-se com “um contacto”.

Goran Hadzic foi líder da província separatista servo-croata da Krajina em 92 e 93, que tinha um terço do território croata.  Sobre Hadzic pendem 14 acusações do TPI, desde 2004, incluindo crimes contra a humanidade, perseguição, extermínio, tortura, deportação e destruição em massa. É suspeito de envolvimento na morte de centenas de civis croatas e na deportação de dezenas de milhares de não-sérvios para as tropas sérvias durante a guerra na Croácia.

MRA Alliance/RTP

ONG quer Bush no banco dos réus por tortura e acusa Obama de branqueamento

quinta-feira, julho 14th, 2011

A Human Rights Watch (HRW) exige a abertura de uma investigação e posterior julgamento de George W. Bush pelas responsabilidades do antigo Presidente dos EUA na tortura e maus tratos infligidos a suspeitos de terrorismo. A organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos critica a actual Administração norte-americana, de Barack Obama.

“O governo de Obama não cumpriu as obrigações dos EUA relativas à Convenção contra a tortura, porque não investigou os actos de tortura e outros maus tratos aos detidos”, afirma a HRW num relatório de 107 páginas intitulado “Tortura impune: o governo de Bush e o mau trato aos detidos”.

De acordo com o El Mundo, a ONG insiste que o documento contém “informação substancial que justifica a investigação criminal a Bush e outros funcionários do seu governo, incluindo o ex-vice-presidente, Dick Cheney, o ex-chefe do Pentágono, Donald Rumsfeld, e o ex-director da Agência Central de Inteligência (CIA), George Tenet”.

A HRW acusa estes dirigentes de terem autorizado o uso de ‘waterboarding’ (simulação de afogamento) nas prisões secretas da CIA ou de países terceiros que receberam suspeitos de terrorismo. Mas esta não é a primeira vez que a ONG faz acusações deste género: já em 2005 a HRW apresentou um relatório apontando o dedo a estes dirigentes e ainda ao ex-comandante do Exército dos EUA no Iraque, Ricardo Sánchez, e o ex-comandante militar da prisão de Guantánamo, Geoffrey Miller.

Kenneth Roth, director executivo da HRW, diz haver “razões sólidas para investigar Bush, Cheney e Tenet” por crimes de guerra e tortura, mas a Administração Obama limitou-se a tratar “a tortura como uma selecção desafortunada de procedimentos, mais que como um delito”: o secretário da Justiça, Eric Holder, ordenou em 2009 uma investigação aos abusos contra os detidos, mas limitou o inquérito aos “actos não autorizados”.

Quem autorizou o uso de tortura ficou fora do inquérito e, diz a HRW, ou se “reestabelece a proibição da tortura”, ou a decisão de Obama “em colocar um ponto final às técnicas abusivas de interrogatório continuará a ser reversível”.

MRA Alliance/DN 

Governo Sócrates autorizou Tesouro a “engolir” activos tóxicos do BPN

sexta-feira, junho 17th, 2011

O Ministério das Finanças autorizou ontem a passagem das três sociedades veículo do BPN, que aglutinam os activos com imparidades, para a Direcção Geral do Tesouro. Esse era um dos passos essenciais para a recapitalização do banco. A decisão foi tomada 24 horas antes de o governo minoritário socialista chefiado por José Sócrates cessar funções.

A Parups; a Parvalorem e Parparticipações SGPS, vão assim ser “vendidas” pelo valor dos seus capitais sociais (50 mil euros cada uma) ao Tesouro. Desta forma os capitais próprios negativos do BPN serão substancialmente reduzidos, por via da libertação de provisões que foram constituídas para fazer face a imparidades calculadas em 1,8 mil milhões de euros. O passo seguinte é o aumento de capital de 500 milhões.

A Parups detém as unidade de participação em Fundos de Invstimento Imobiliário; bens imóveis; e outras participações em diversas sociedades. Os activos totais que foram transferidos para este veículo somam 1,250 mil milhões de euros. Já a Parvalorem detém uma carteira de créditos com imparidades, no valor de 2,5 mil milhões. E finalmente a Parparticipações, uma SGPS; que detém o BPN Crédito IFIC; BPN Brasil; BPN IFI (Cabo Verde); o Banco Efisa e a Real Vida. Estes activos têm o valor de 150 milhões de euros. Ao todo vão ser retirados do BPN 3,9 mil milhões de euros em activos.

 

Sérvia: Sociedade civil enfrenta “o fardo do genocídio”

segunda-feira, maio 30th, 2011

Danko Runic recusa a “culpa coletiva” dos sérvios pelo que fizeram homens como Ratko Mladic, “mas o genocídio foi cometido pelo Estado e quem quer que esteja depois no poder tem que lidar com isso”. Frases como esta são sacrílegas para boa parte da opinião pública sérvia, ontem como hoje e ainda mais — se possível — nos dias em que a magistratura de Belgrado prepara a extradição do antigo chefe dos sérvios bósnios para Haia.

“Devíamos esta prisão aos nossos vizinhos”, prossegue Danko Runic, jovem diretor do departamento de Integração Europeia e Cooperação com a Sociedade Civil na administração da capital sérvia. “Espero que a prisão de Mladic seja um primeiro passo para a adesão à União Europeia, mas antes de mais e sobretudo espero que nos ajude a enfrentar o passado”, acrescenta Danko Runic, que é também dirigente de um partido da oposição, os Liberais Democratas Sérvios. “A prisão de Mladic vai trazer, oxalá, um alívio para o sentimento de culpa pelo que aconteceu e, também, alguma paz para o sofrimento imenso causado às vítimas durante as guerras”, afirma também o jovem responsável municipal.

Ratko Mladic é acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI) de ordenar o massacre de cerca de oito mil muçulmanos bósnios em julho de 1995, no enclave de Srebrenica, além de liderar os 42 meses de cerco e bombardeamento de Sarajevo durante 42 meses.

Danko Runic alerta para “a forma profundamente errada em como a imprensa sérvia apresenta a prisão de Mladic como uma história ‘sexy’, recordando o seu passado militar glorioso e focando a atenção na pessoa dele e na sua biografia”.

Para Runic, “esse é o lado da história completamente irrelevante hoje”. Na televisão nacional, acrescenta, a prisão de Mladic, no dia 26 de maio, foi pretexto “para a exibição de apenas um documentário” na televisão nacional.

“Gostaria de ver, pelo menos, um segundo programa focado nas vítimas de Srebrenica e em todo o sofrimento que Mladic e o seu exército causaram a tanta gente. E também sobre as técnicas do genocídio: havia camiões, havia organização, aquilo foi pensado”, explica o jovem quadro dos Liberais Democratas.

O “fardo coletivo”, diz Danko Runic, apenas pode ser enfrentado por organizações e por iniciativa da sociedade civil, “pois os dirigentes políticos já provaram que não estão interessados em fomentar esse processo”.

Runic fala da importância de projetos como a Casa dos Direitos Humanos, em instalação no centro de Belgrado, ao lado do Parlamento, “e que pretendemos que tenha um arquivo sobre as guerras e os crimes da ex-Jugoslávia maior do que o do TPI em Haia”. A Casa deve abrir até ao final do ano.

Outro projeto, bastante mais ambicioso, é o da REKOM, a rede regional que, no antigo espaço jugoslavo, trabalha em prol da constituição de uma Comissão da Verdade que estabeleça “o destino de cada vítima nos vários países entre 1991 e 2000”.

Uma tal comissão seria diferente do TPI, “em primeiro lugar porque não é um órgão judicial. Precisamos de enfrentar todos o que aconteceu, à semelhança do que foi feito na Argentina, África do Sul e outros países”, diz Danko Runic.

“Não é demasiado tarde” para esse esforço e, no que respeita à Sérvia, o país só tem a ganhar. “Não podemos ter uma boa relação com Bruxelas sem antes resolver o nosso passado recente com Zagreb, com Sarajevo, com Pristina, com Podgorica”.

MRA Alliance/Lusa-Sic Notícias

Vice-presidente do Santander condenado a oito meses de prisão e inibido de trabalhar na banca

segunda-feira, janeiro 17th, 2011

Alfredo SáenzAlfredo Sáenz, vice-presidente e conselheiro delegado do Banco Santander, foi condenado pelo Supremo Tribunal espanhol a oito meses de prisão, multa e inibição de exercer qualquer cargo no sector devido a um processo de fraude que remonta a 1994, altura em que o banqueiro era presidente do Banesto, noticia hoje o El Mundo

Sáenz terá na altura apresentado uma queixa por fraude e ocultação de bens contra quatro empresários “sabendo que eram inocentes”, refere o jornal. Segundo apurou a justiça espanhola, a “falsa” acusação foi accionada para pressionar a cobrança de uma dívida de 3,8 milhões de euros contraída no Banesto por uma empresa, na qual aqueles executivos detinham uma posição minoritária, e resultou na sua detenção durante vários dias.

A sentença hoje antecipada pelo jornal espanhol terá sido decidida em Dezembro e será divulgada oficialmente nos próximos dias, implicando a saída imediata do cargo do número dois do Santander.

MRA Alliance

Tunísia: Mulher de Ben Ali suspeita de ter roubado 1,5 toneladas de ouro

segunda-feira, janeiro 17th, 2011

Ben Ali e mulher Leila TrabelsiOs serviços secretos franceses suspeitam que Leila Trabelsi, mulher do deposto Presidente tunisino, Zine El-Abidine Ben Ali, fugiu do país com uma tonelada e meia de ouro, que terá levado do Banco Central, horas antes de o marido ser forçado a abandonar o poder, noticiou o “Le Monde”, citado pelo Público. O diário francês cita um conselheiro do Eliseu, revelando que a informação partiu essencialmente de fonte tunisina, em particular o Banco Central, tendo sido “relativamente confirmada”.

Segundo estas fontes, Trabelsi – cuja família é suspeita de se ter apropriado de várias empresas do país – terá ido pessoalmente ao banco exigir os lingotes, o que lhe foi recusado pelo governador. “Telefonou então ao marido que primeiro lhe repetiu a recusa, mas depois cedeu”, referem as mesmas fontes, adiantando que a ainda primeira-dama apanhou um avião em direcção ao Dubai antes de se juntar ao marido na Arábia Saudita.

No entanto, o Banco Central da Tunísia (BCT) negou hoje que a esposa do presidente derrubado Zine el Abidine Ben Ali, Leila, teria roubado o ouro antes de fugir do país. “As reservas de ouro do banco central da Tunísia não foram tocadas nos últimos dias”, declarou à AFP uma fonte oficial da instituição. “As reservas em moeda tampouco foram tocadas, o país tem regras muito estritas”, acrescentou a fonte, afirmando que “o diretor do BCT não recebeu ninguém nos últimos dias, inclusive Leila (Trabelsi) ou o próprio Ben Ali”.

O Governo francês, que tem sido acusado pela oposição de reagir tardiamente aos acontecimentos na Tunísia, mantendo até quase ao fim o apoio a Ben Ali, prometeu sábado “bloquear administrativamente” todos os “movimentos financeiros suspeitos envolvendo bens tunisinos em França”, onde a família do ex-ditador tunisino tem várias propriedades e contas.

O desespero e a revolta demonstrados por cidadãos tunisinos estão a alastrar-se a outros países do mundo árabe, refere a edição de hoje do jornal Público. Um homem egípcio imolou-se esta manhã junto ao edifício do Parlamento, no Cairo, num protesto contra as precárias condições de vida, reproduzindo actos similares que ocorreram nas últimas semanas na Tunísia e na Argélia. Um outro homem também se imolou na Mauritânia, junto ao palácio presidencial.

MRA Alliance/pvc 

Casa Branca mantém silêncio após denúncia de crimes cometidos no Iraque

sábado, outubro 23rd, 2010

Imagens da guerra no IraqueA Casa Branca manteve-se hoje em silêncio apesar dos esclarecimentos exigidos ao governo dos Estados Unidos após a divulgação de documentos secretos pelo site WikiLeaks, que denunciam casos de tortura cometidos pelas forças da coligação no Iraque.

Segundo os documentos divulgados pelo WikiLeaks e citados pela cadeia árabe de televisão Al-Jazira, o exército norte-americano “encobriu” casos de tortura de detidos pelas autoridades no Iraque, onde também centenas de civis foram mortos em barreiras de controlo dos aliados nas estradas.

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, garantiu hoje, a partir de Londres, que os documentos mostram “a verdade” sobre a guerra no Iraque.

“Esperamos corrigir parte do ataque à verdade que ocorreu antes da guerra, durante a guerra e que continuou desde que esta terminou oficialmente” no final de agosto com o termo das operações de combate dos Estados Unidos no Iraque, afirmou Assange.

A divulgação dos documentos provocaram hoje inúmeras reações a nível internacional, nomeadamente, por parte do governo iraquiano que prometeu investigar os alegados abusos.

“O governo não mostrará indulgência quando o que está em jogo é o direito dos seus cidadãos”, lê-se num documento divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro iraquiano, Nuri al-Maliki.

Também o governo britânico condenou hoje a divulgação, pelo portal WikiLeaks, de cerca de 400 mil documentos secretos sobre a guerra no Iraque, considerando que a sua publicação “pode representar um risco para as tropas no terreno”.

A mesma posição é partilhada pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que condenou igualmente a divulgação de quaisquer documentos que “coloquem em perigo a vida, quer dos norte-americanos, quer dos seus aliados”.

Até ao momento, a Casa Branca mantém-se em silêncio, um dia depois de o Pentágono ter condenado o teor das informações vindas a público, argumentando que “não há nada que possa indicar a existência de crimes de guerra”.

O WikiLeaks divulgou perto de 400.000 documentos secretos do exército norte-americano sobre a guerra, mencionando nomeadamente “mais de 300 casos de tortura e de violência cometidos pelas forças da coligação sobre prisioneiros” e mais de um milhar de abusos por parte das forças iraquianas.

Os documentos abarcam o período de 1 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009, após a invasão norte-americana de março de 2003 que derrubou o regime de Saddam Hussein e revelam que o conflito causou 109.032 mortos naquele período, 60 por cento dos quais civis, ou seja, 66.081 pessoas.

MRA Alliance/SIC

Crime organizado rende 119 mil milhões por ano

terça-feira, outubro 19th, 2010

Um relatório da ONU revela que o tráfico de drogas é o crime mais lucrativo ao render cerca de 105 mil milhões de dólares por ano às organizações. Os números são do departamento das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e foram divulgados num relatório divulgado ontem.

Segundo o departamento, o crime organizado rende cerca de 119 mil milhões de dólares (85,13 mil milhões de euros) por ano, no mundo inteiro.O tráfico de cocaína e heroína rende 105 mil milhões de dólares (75 mil milhões de euros), enquanto o tráfico de seres humanos, imigrantes ou profissionais do sexo geram receitas de quase 10 mil milhões de dólares (7,15 mil milhões de euros) às organizações criminosas, lê-se no documento publicado no site da ONU. Em relação aos ‘novos’ tráficos, a ONU salienta que o comércio ilegal de recursos naturais rende 3,5 mil milhões de dólares, enquanto a contrafacção de medicamentos gera receitas de 1,6 mil milhões de dólares. Já os crimes na internet chegam a render às organizações criminosas cerca de mil milhões de dólares (715 mil milhões de euros) por ano.

MRA Alliance/DE 

Kerviel condiderado culpado no escândalo da Société Générale

terça-feira, outubro 5th, 2010

Jérôme KervielO tribunal de Paris declarou hoje culpado o ex-corretor da Société Générale que lesou o banco francês em quase cinco mil milhões de euros. O francês Jerome Kerviel enfrenta agora uma pena máxima de cinco anos de prisão e uma multa de 375 mil euros, apesar de a Société Générale ter reivindicado a sua parte de 4,9 mil milhões de euros, um montante que alega ter perdido a sua culpa.

O tribunal responsabilizou o ex-corretor por “esconder” várias operações fictícias”, que também foi julgado por mais dois crimes – falsificação de documentos e entrada fraudulenta de dados num sistema de computador. A defesa do ex-corretor alegou que o banco sabia sobre o risco da operação.

“Os itens identificados pela defesa não permitem a inferência de que a Société Générale conhecia as actividades fraudulentas de Jérôme Kerviel (…)”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.

O francês começou a ser julgado no início deste ano sobre alegadas apostas, no valor de 50 mil milhões de euros de dinheiro da Societé Générale, sem o conhecimento do banco.

“Kerviel conscientemente foi além de sua missão de corretor,” afirmou no tribunal o juiz Dominique Pauthe.

MRA Alliance/Diário Económico 

Arguidos do caso EPUL condenados com penas supensas

domingo, setembro 19th, 2010

O ex-vereador da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho e quatro ex-administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foram condenados pelo tribunal a penas suspensas de prisão por co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso EPUL.

A ex-administradora Eduarda Napoleão foi condenada a três anos de prisão com pena suspensa enquanto que Fontão de Carvalho foi condenado a um ano e seis meses.

Os outros arguidos, os ex-administradores Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado foram condenados a dois anos e dez meses de prisão. A decisão que confirmou o pedido do Ministério Público (MP).

MRA Alliance/Agências

Casa Pia: Recursos vão manter seis arguidos em liberdade

sábado, setembro 4th, 2010

Carlos Cruz com advogado Sá FernandesA prisão efectiva para seis dos sete arguidos do processo da Casa Pia, foi decidida ontem pelo tribunal que julgou o caso de pedofilia durante quase seis anos. Nenhum dos condenados vai, no entanto, para a cadeia.

Os seus advogados já revelaram que vão recorrer da decisão e, como manda a lei, o recurso tem efeito suspensivo da pena, a não ser perante factos concretos como, por exemplo, perigo de fuga, que levem à aplicação da prisão preventiva. Os condenados terão também agora de indemnizar os ofendidos por danos morais.

Cabe aos tribunais superiores, para onde vão ser interpostos os recursos, apreciar os argumentos dos advogados, reapreciar a matéria de direito e manter ou não a decisão da primeira instância. Estes juntar-se-ão a outros 40 já interpostos no âmbito do mesmo processo que estavam a aguardar a decisão final para “subir” ao Tribunal da Relação.

Um a um, os arguidos levantaram-se para ouvir o veredicto: Carlos Silvino, 18 anos de prisão. Manuel Abrantes, cinco anos e nove meses de cadeia. Jorge Ritto, seis anos e oito meses de prisão. Carlos Cruz e Ferreira Diniz sete anos de cadeia. Hugo Marçal, seis anos e dois meses de prisão. Só Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas onde terão ocorrido vários casos de abusos sexuais, foi absolvida de todos os crimes de lenocínio de que estava pronunciada (35) na sequência de uma alteração legislativa.

Em silêncio, os arguidos ouviram e em silêncio voltaram a sentar-se. Por instantes, Carlos Cruz pareceu comovido. Gertrudes Nunes baixou a cabeça e chorou. Sentado longe dos outros arguidos, Carlos Silvino tomava notas num bloco, sorrindo.

Nenhum comentário se ouviu na sala de audiências onde, surpreendentemente, sobraram lugares para o público.

Carlos Cruz colocou no seu site vários vídeos constantes do processo Casa Pia. Os vídeos, que mostram reconstituições do tribunal com os menores que acusam o apresentador de abuso sexual, contêm ainda anotações, do próprio Carlos Cruz, que assinala as diferenças entre o que as testemunhas terão dito em tribunal e o que afirmaram durante as reconstituições.

MRA Alliance/Público/IOL

Quatro ex-administradores do BCP vão ser julgados

terça-feira, julho 27th, 2010

Reunião do antigo Conselho de Administração do BCPO Tribunal de Instrução Criminal determinou hoje que Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal (ambos ex-presidentes do BCP), Christopher de Beck e António Rodrigues (ex-administradores) vão ser julgados.

Os antigos responsáveis pelo BCP foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade, tendo caído a acusação de burla qualificada. Todos tinham pedido a abertura de instrução.

A decisão foi hoje proferida pela juíza do quinto juízo do Tribunal de Instrução Criminal.

MRA Alliance/Agências

BCP: Ex-administradores vão pagar pesadas multas e ficar inibidos de trabalhar na banca

sexta-feira, julho 16th, 2010

A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários multou nove antigos administradores do Banco Comercial Português, em quatro milhões de euros. Jardim Gonçalves (na foto), fundador da instituição, terá de pagar a coima mais alta – um milhão de euros.

Em causa está a prestação de informação falsa ao mercado. Oito dos condenados ficam inibidos de exercer actividade bancária pelo máximo de cinco anos. A CMVM não deu como provadas as acusações de manipulação de cotações e de dolo, por recebimento de prémios indevidos e da manipulação de mercado.

Depois de Jardim Gonçalves, os antigos altos quadros do BCP com multas mais elevadas são António Rodrigues, condenado ao pagamento de 900 mil euros, e Filipe Pinhal, que foi presidente do banco e terá de pagar 800 mil euros.

MRA Alliance/Agências

Tribunal confirma condenação de Isaltino Morais

terça-feira, julho 13th, 2010

Isaltino MoraisO Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a pena de prisão efectiva mas não confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, segundo a edição online do semanário SOL. O autarca de Oeiras foi notificado hoje de manhã mas, contactado pelo jornal, recusou-se a prestar declarações.

O semanário refere que a Relação reduziu a pena de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, retirou a Isaltino a condenação pelo crime de abuso de poder e mandou repetir a audiência de julgamento na parte da corrupção. Isto porque, segundo as informações recolhidas pelo SOL, considerou não terem sido dados como provados os factos relacionados com a prática deste crime, ao contrário do que o tribunal de Oeiras decidira.

O TRL decidiu ainda reduzir a indemnização que Isaltino tinha sido condenado a pagar ao Estado para 197.266 euros. E revogou ainda a perda da favor do Estado do terreno no Algarve que um dos empreiteiros envolvidos neste processo oferecera ao autarca.

Isaltino, entretanto, não pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação de Lisboa. O acordão só é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, podendo, aí, ganhar algum tempo até à desfecho definitivo do seu processo.

O recurso para o Constitucional terá efeitos suspensivos da pena a que o autarca foi condenado, refere o SOL.

MRA Alliance

Zon vai receber indemnização recorde de pirata de conteúdos

terça-feira, junho 8th, 2010

Um indivíduo de Vila Nova de Gaia foi condenado a pagar uma indemnização de 19 705 euros por piratear equipamento de televisão por satélite da Zon. A decisão do tribunal, conhecida em Maio, foi divulgada ontem pela empresa, frisando tratar-se de um valor recorde em processos do género. Fortes indícios de crime levaram a uma investigação que se desenrolou até 2007.

Segundo a Zon, na oficina da empresa de material electrónico do arguido “foram apreendidos 63 receptores digitais, 83 boxes e diversos componentes que permitiam a concretização da pirataria”. De acordo com a mesma fonte, “foram ainda confiscados 11 receptores de satélite – FTA (Free to Air) modificados e com as chaves para a descodificação ilícita de canais de acesso condicionado”. O pirata foi condenado ao pagamento de 19705 mil euros mais juros de mora à taxa legal, desde Março de 2007.

Adquirir, utilizar ou deter, mesmo para fins privados, equipamentos ilegais de descodificação de sinal de televisão é também um acto punível por lei, desde Março de 2007, ao abrigo do decreto-Lei 176/2007. A multa pode ir de €500 a €3 740 euros e de €5 mil a €44 891,81, caso seja praticada por pessoa singular ou por pessoa colectiva, respectivamente.

MRA Alliance/DN

Cardeal patriarca lamenta pecados da Igreja

sexta-feira, abril 2nd, 2010

O cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, lamentou hoje os “pecados da Igreja”, considerando que “indignam o mundo” e ofuscam a imagem do “Reino de Deus”.  
 
“Estamos aos pés da Cruz num momento em que os pecados da Igreja, mesmo os pecados dos sacerdotes, indignam o mundo e ofuscam a imagem do Reino de Deus”, declarou D. José Policarpo na homilia da Paixão do Senhor, na Sé Patriarcal, em Lisboa. 
 
Nas últimas semanas têm sido noticiados novos casos de pedofilia na Igreja católica europeia, nomeadamente na Alemanha, Áustria, Holanda e Suíça.
 
Sem nunca referir expressamente os casos de pedofilia, o cardeal patriarca pediu perdão a Deus pelos “pecados da Igreja”.  “Continuamos a precisar do Vosso amor redentor, por causa dos nossos pecados. Perdoai os pecados da Vossa Igreja”, disse.  “Uma das características preocupantes do nosso tempo é o facto de se perder a consciência do pecado. […] Os pecados da Igreja ferem, de modo particular, o coração inocente de Cristo e de sua Mãe”, lamentou, durante a missa que assinalou a Sexta feira Santa.

MRA Alliance/Agências

China: Quadros da Rio Tinto condenados a pesadas penas de prisão por espionagem e corrupção

segunda-feira, março 29th, 2010

Quatro funcionários da gigante da mineração Rio Tinto, entre eles um executivo australiano, foram condenados nesta segunda-feira em Xangai por corrupção e espionagem industrial a penas de sete a 14 anos de prisão. As sentenças foram de imediato criticadas pelo governo da Austrália.

Entre os condenados está o executivo australiano Stern Hu, que administrava o escritório da Rio Tinto em Xangai, sentenciado a 10 anos. Os colaboradores chineses Wang Yong, Ge Minqiang e Liu Caikui foram condenados respectivamente a 14, oito e sete anos de prisão.

“De todos os pontos de vista é uma decisão muito dura. É um julgamento muito severo, de acordo com os critérios do sistema judicial australiano”, declarou o ministro das Relações Exteriores de Canberra, Stephen Smith.

Para Smith o julgamento deixou “perguntas sérias sem resposta” no que diz respeito às acusações de espionagem industrial. O governo australiano, no entanto, assegurou que o veredicto não prejudicará as relações sino-australianas.

MRA Alliance/O Globo

BPN: Oliveira e Costa e mais 15 arguidos vão a julgamento

sexta-feira, março 19th, 2010

Oliveira e Costa acompanhado de polícias à entrada para um inquérito do juíz de instruçãoOliveira e Costa, ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), mais 15 arguidos no âmbito do caso que envolve a gestão do banco entretanto nacionalizado, vão a julgamento, decidiu ontem o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O juiz decidiu que o ex-presidente, acusado de sete crimes, entre eles burla qualificada, branqueamento de capitais e abuso de confiança, vai permanecer em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, até ao julgamento.

O juiz Carlos Alexandre decidiu não pronunciar oito arguidos, entre os quais Almiro Silva, um dos accionistas de referência do banco.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira e Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos – pessoas singulares e empresas (pessoas colectivas).

Entre os acusados (pessoas singulares e colectivas), está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.

O MP alega que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades ‘offshore’, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo social-democrata liderado por Cavaco Silva é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de ações.

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), 4,2 mil milhões de euros para cobrir o “buraco financeiro” deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.

MRA Alliance/Público

Haiti: Detidos norte-americanos suspeitos de tráfico de crianças

domingo, janeiro 31st, 2010

As autoridades suspeitaram de uma tentativa de tráfico de crianças e prenderam, no Haiti, dez cidadãos norte-americanos da Igreja Batista que se faziam acompanhar de 31 crianças, com idades entre os dois meses e os 12 anos, quando tentavam passar a fronteira, de autocarro, a caminho de República Dominicana.

Os cinco homens e as cinco mulheres detidas, pertencentes à organização de caridade “O Refúgio para uma nova vida das crianças”, disseram à polícia que pretendiam levar os miúdos para um hotel, numa estância balnear, e depois transformá-lo num orfanato. O plano passava por juntar uma centena de crianças, com idades entre os dois meses e os 12 anos.

O grupo, detido este sábado, garante não ter pago qualquer quantia pelas crianças, ao mesmo tempo que assegurou à polícia que as recolheu, depois dos próprios familiares as terem entregue a um pastor haitiano pertencente à igreja.

As autoridades argumentam, no entanto, que as crianças não tinham documentos e nem qualquer indicação do Ministério dos Assuntos Sociais. 

MRA Alliance/TSF

Venezuela: 220 pessoas assassinadas em Caracas nos últimos 10 dias

terça-feira, janeiro 5th, 2010

Crime explode em CaracasPelo menos 220 pessoas foram assassinadas em Caracas nos últimos 10 dias, 66 delas durante o passado fim-de-semana, segundo dados divulgados pela imprensa venezuelana com base em informações recolhidas junto da morgue de Bello Monte.Entre as vítimas encontra-se Giovani Henrique Amado, um polícia que tentou impedir que a sua família fosse agredida por um grupo de assaltantes que entrou na casa onde passavam uns dias de férias.

O polícia foi ferido a tiro e transportado para diversas clínicas que se negaram a prestar-lhe assistência por problemas com a apólice de seguros do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (Cicpc, antiga Polícia Técnica Judiciária).

MRA Alliance/Lusa

Armando Vara regressou hoje ao BCP como consultor

segunda-feira, janeiro 4th, 2010

Armando VaraO antigo ministro socialista Armando Vara, que se encontra suspenso das funções de administrador e vice-presidente do BCP, regressou hoje ao trabalho como consultor para as empresas não financeiras do grupo. Armando Vara “não vai trabalhar para o banco, mas sim para empresas participadas pelo banco”, revelou ao jornal Público uma fonte oficial do banco.

O antigo ministro da Administração Interna apresentou-se nas instalações do BCP no Tagus Park, onde irá desempenhar as funções de “assessor e consultor” para áreas como o imobiliário, precisou a fonte.

Será nestas funções – pelas quais irá continuar a receber o salário bruto mensal de trinta mil euros que tinha enquanto administrador – que se irá manter até estar concluído o processo Face Oculta, onde foi constituído arguido por alegado crime de tráfico de influências.

MRA Alliance/Público

PGR nega acesso a despachos das escutas a Sócrates

quarta-feira, dezembro 23rd, 2009

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai permitir o acesso aos despachos sobre as escutas extraídas do processo “Face Oculta”, que envolvem o primeiro-ministro José Sócrates.Num comunicado distribuído à comunicação social, o procurador Pinto Monteiro entende que não existem “indícios probatórios que determinem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro, designadamente pela prática do crime de atentado contra o Estado de Direito”, concluindo que “são nulos os actos relativos à intercepção, gravação e transcrição das conversações e comunicações em que intervém o primeiro-ministro”.

Pinto Monteiro concluiu também que não existem “elementos de facto que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro José Sócrates e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”,  referindo-se às novas gravações de conversas de José Sócrates.

MRA Alliance/Agências