O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou hoje que deu por concluído o processo Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete e deduziu acusação contra dois dos arguidos, Charles Smith e Manuel Pedro, segundo avança a SIC Notícias.

“O processo Freeport está dado como concluído e amanhã [terça feira] será divulgada uma nota”, comunicou hoje o DCIAP à agência Lusa. O prazo do segredo de justiça termina igualmente amanhã.  

O processo Freeport teve origem em suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete.

Entre os arguidos no processo estão os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

Entre os arguidos estão os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio. 

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro ministro. 

MRA Alliance/Expresso

 “A iniciativa, a demonstração da capacidade de disposição sobre as matérias em causa no que à Taguspark respeitava e a negociação política pertenceram sempre a Rui Pedro Soares, administrador da PT” refere a acusação do Ministério Público relativamente ao processo em que os três administradores da Taguspark são acusados de corrupção passiva para acto ilícito por terem consumado um contrato contrato com o ex-futebolista Luis Figo o qual, por sua vez, seria um suporte publicitário utilizado na candidatura de José Sócrates nas últimas eleições legislativas.

A acusação, consultada pelo PÚBLICO, diz ainda que os agora arguidos Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati “sabiam ser administradores de uma sociedade de capitais maioritariamente públicos ao negociarem, prepararem e decidirem realizar o contrato de cedência de direitos de imagem com Lunarstart, sociedade de Luís Figo”. O mesmo documento refere ainda, a propósito dos três administradores, que “determinaram-se por interesses estranhos e contrários à sociedade Taguspark utilizando-a para beneficiarem terceiros”.

“Por decisão” dos arguidos, “a celebração do referido contrato constituiu um expediente para através de uma remuneração anual pelo período convencionado de três anos, alcançarem da parte de Luis Figo, um apoio politico/partidário determinado”, diz ainda a acusação, notando que o “fim constante do contrato” era o da “utilização da imagem do ex jogador para a promoção institucional do Taguspark concebida sem plano promocional aprovado ou sequer gizado”.

Segundo a procuradora responsável pelo inquérito, Teresa Almeida, a relação contratual entre a Taguspark e a Lunarstar foi “um mero recurso” utilizado “para conceder a Luis Figo uma remuneração anual em troca do apoio a uma candidatura eleitoral”.

Já Luís Figo não chegou a ser constituído arguido, na investigação levada a cabo pela própria coordenadora da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, Teresa Almeida. O Taguspark é uma empresa de capitais maioritariamente públicos, em apenas 57%. A inquirição do ex-internacional português não deixou provado que ele tivesse conhecimento daquela composição do capital do Taguspark, quando assinou um contrato publicitário fictício com este parque tecnológico e ofereceu a sua imagem à campanha do PS para as eleições legislativas.

Figo era suspeito de corrupção activa porque oferecera aos administradores do Taguspark uma vantagem não patrimonial – a sua aparição ao lado do candidato a primeiro-ministro, José Sócrates, na campanha eleitoral das últimas legislativa.

MRA Alliance/Público/Jornal de Notícias 

Um estudo do ISCTE e da Procuradoria-geral da República reavaliou que 41 por cento dos arguidos em casos de corrupção estão ligados a ministérios. Há actos de corrupção no Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna, revelou um estudo sobre corrupção, que indica, que 17 por cento dos arguidos em casos de corrupção estão ligados a estes dois ministérios.Segundo o estudo elaborado pelo ISCTE e pela Procuradoria-geral da República, 59 por cento dos arguidos em casos de corrupção, participação económica em negócio ou peculato estão ligados ao poder local, enquanto que 41 por cento pertencem a ministérios. 

Este estudo, que foi divulgado esta quinta-feira, revela ainda que 70 por cento dos processos relativos a casos de corrupção passiva têm a ver com câmaras municipais, sendo 15 por cento destes ligados a empresas municipais e outros cinco por cento relativos a juntas de freguesia.

MRA Alliance/TSF 

O PS quer medidas mais duras para os crimes de corrupção e para isso vai propor penas superiores a cinco anos e que o prazo de prescrição aumente de cinco para dez anos. As propostas serão formalmente apresentadas à direcção do Grupo Parlamentar socialista na próxima terça feira.

Os socialistas querem uma moldura penal de mais de cinco anos, com prazo de prescrição de 10 anos, para o crime de corrupção para acto lícito, a partir dos dois anos actuais.

Outra proposta, a de divulgação na Internet dos rendimentos dos cidadãos «não reúne o consenso indispensável» para que a possibilidade seja apresentada, avançou o deputado socialista Strecht Ribeiro, bem como a criminalização de presentes de elevado valor, como ofertas de carros de luxo.

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, já se opôs a esta solução, levantando dúvidas de constitucionalidade, posição que é seguida por outros membros do grupo de trabalho liderado por Vera Jardim.

MRA Alliance/IOL

O Estado terá sido prejudicado em muito mais que cem milhões de euros, num abrangente esquema fraudulento de facturas falsas em negócios de sucata, entre 1999 e 2003. A investigação conduz 17 indivíduos às barras dos tribunais. O grupo terá montado empresas fictícias, no ramo da sucata, passando facturas falsas e pedindo o reembolso do IVA ao Estado.

Entre os suspeitos, segundo o Jornal de Notícias, está Guilhermina Rego, vereadora da Câmara Municipal do Porto (CMP). Contudo, a autarquia portuense negou tal envolvimento. A CMP admitiu, esta segunda-feira, que já tinha conhecimento do processo de facturas falsas que alegadamente envolve  Guilhermina Rego, mas sustenta que não existe qualquer ilícito da autarca nos factos referidos. 

A acusação diz que os valores compilados pela Inspecção Tributária e pela Polícia Judiciária constituem o volume de negócios de pelo menos cinco empresas do Grande Porto, em múltiplas aquisições e vendas entre si outras firmas em Espanha, que serviam de fachada. O plano dividia-se em várias fases, incluindo a utilização de toxicodependentes como testas-de-ferro de empresas fictícias, sem actividade real e que serviam exclusivamente para a emissão de facturas.

O objectivo seria possibilitar que duas empresas do Porto tivessem facturas de supostas aquisições de sucata por valores avultados e revender o material a sociedades espanholas para, posteriormente, ser pedido ao Estado o reembolso do IVA.

MRA Alliance/Agências

Depois de notícias em sentido contrário, Armando Vara veio já desmentir noticias segundo as quais estaria a pensar regressar em breve ao BCP, onde é administrador, garantindo que não o fará enquanto for arguido no processo judicial conhecido como «Face Oculta». Em declarações ao Diário de Notícias, o ex-governante recordou que pediu a suspensão do seu mandato na instituição bancária para não prejudicar a imagem do BCP, pelo que não pretende regressar às funções que ocupava enquanto a suspeitas que o envolvem não forem totalmente esclarecidas.

Acusado do crime de tráfico de influências, Armando Vara revelou ainda ter comunicado a sua decisão ao presidente da instituição na passada sexta-feira.

MRA Alliance/DN 

O antigo governante socialista Armando Vara, um dos 18 arguidos do processo Face Oculta, tenciona regressar ao trabalho no Millennium BCP, mas sem integrar o Conselho de Administração. O Conselho Geral e de Supervisão do banco deve reunir-se esta semana para analisar o eventual retorno do auto-suspenso vice-presidente.

A RTP apurou que Armando Vara só equacionará reassumir o seu lugar no Conselho de Administração do Millennium se houver uma solicitação nesse sentido por parte dos accionistas e demais elementos da cúpula da instituição financeira mas, para já, descarta a possibilidade de reintegrar o Conselho de Administração enquanto o processo Face Oculta estiver em curso.

O administrador do BCP suspendeu as suas funções de vice-presidente depois de ser constituído arguido. A recente decisão do Banco de Portugal, que suspendeu as averiguações a Armando Vara, abriu caminho ao regresso.

“O conhecimento disponível da situação confirma que os factos alegadamente atribuídos ao doutor Armando Vara não se referem à sua actividade bancária, pelo que o Banco de Portugal se viu forçado a suspender as averiguações, dada a ausência de competência legal para o fazer”, revelou o organismo de supervisão.

Em declarações à Antena 1, o advogado Tiago Rodrigues Bastos confirmou a intenção de requerer o levantamento do segredo de justiça no âmbito do processo a Armando Vara.

O juiz de instrução criminal do processo Face Oculta impôs, na passada quarta-feira, uma caução de 25 mil euros a Armando Vara. O antigo governante ficou também proibido de contactar os restantes arguidos, designadamente Manuel Godinho, apontado como mentor de uma “rede tentacular” de corrupção com o alegado envolvimento de empresas públicas.

MRA Alliance/RTP

Portugal caiu, este ano, três posições no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional (TI). Desde que, em 2006, atingiu o 26º lugar neste índice, a situação de Portugal tem vindo a piorar. Em 2008, estava na 32ª posição, este ano, desceu para o 35º lugar.

O documento, que mede os níveis percepcionados de corrupção, atribui uma parte substancial da responsabilidade nestes casos à manutenção do segredo bancário por parte dos países ricos, já que permite dissimular as transferências de dinheiro sujo. Na listagem elaborada por esta ONG com sede em Berlim, os países percepcionados como sendo os mais corruptos são quase sempre as nações mais pobres ou envolvidas em conflitos: Afeganistão, Somália, Sudão e Iraque ocupam as últimas posições.

Pelo contrário, a Nova Zelândia, a Dinamarca e Singapura são os três países “menos corruptos” de acordo com o índice que lista 180 países tendo como base 13 sondagens elaboradas por 10 organizações independentes.

“O dinheiro corrupto não deve poder encontrar zonas de refúgio. É tempo de acabar com as desculpas”, afirma a presidente da TI, Huguette Labelle, no relatório.

A TI aponta ainda a existência de efeitos perversos dos planos de relançamento lançados pelos países industrializados para combater a crise económica. “Quando muito dinheiro público é gasto muito rapidamente e as administrações que gerem os programas estão demasiado ocupadas, o risco de corrupção aumenta”, afirmou Sylvia Schenck, a líder da TI na Alemanha.

MRA Alliance/Agências

O mandado judicial da operação Face Oculta refere a criação de uma “rede tentacular integrada” que incluía 11 indivíduos, entre os quais se encontram os altos dirigentes do Partido Socialista, Armando Vara e José Penedos, noticia hoje a edição electrónica do jornal Público.

A “rede” garantia a realização de negócios com quatro grandes empresas da órbita do Estado – REN, Refer, Galp e EDP – tendo como contrapartida o pagamento de luvas e a oferta de bens valiosos, nomeadamente algumas viaturas de topo de gama.

 Segundo o despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, no vértice deste triângulo de interesses estaria o empresário Manuel José Godinho, que hoje será interrogado pelo juiz de instrução de Aveiro. O documento judicial reflecte uma intensa vigilância da Polícia Judiciária de Aveiro em relação àquele núcleo de suspeitos.

Nos últimos meses, estiveram sob escuta os telefones móveis de Armando Vara, José Penedos, do seu filho Paulo Penedos, Fernando Barreira e José Domingos Valentim. As intercepções e vigilâncias, além dos dados das contas bancárias de alguns arguidos, levam os investigadores a estimarem em cerca de 400 mil euros o montante das “luvas” pagas por Manuel José Godinho.

A “fatia de leão”, 270 mil euros, terá sido recebida por Paulo Penedos, presumivelmente entregues para este influenciar decisões de seu pai, o presidente da Rede Eléctrica Nacional, SA.

No caso de Armando Vara, o documento judicial diz que o banqueiro terá recebido dez mil euros das mãos de Godinho, no gabinete daquele, no dia 25 de Maio de 2009.

A entrega terá sido consumada quando o empresário das sucatas desejava ter um contacto com Paiva Nunes, vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária, que se concretizaria. Este administrador da empresa detida a cem por cento pela EDP terá apresentado a Godinho, em finais de Maio passado, um quadro superior da Petrogal, António Paulo Costa. Ambos, segundo o documento judicial, aceitaram assegurar vantagens ao grupo empresarial de Aveiro em concursos e contratos públicos de empresas do sector público.

E em troca receberiam duas viaturas Mercedes, de alta cilindrada, de valor não inferior a 50 mil euros cada uma. As vigilâncias e intercepções telefónicas da PJ de Aveiro incidiram sobre inúmeros contactos entre Vara e Manuel Godinho nos últimos meses.

Este procurou também usar a influência do banqueiro para superar um diferendo que opunha o seu grupo empresarial à Refer.

Godinho terá admitido que a superação do conflito poderia levá-lo a entregar um donativo para uma campanha partidária. A mediação para o termo do conflito judicial e extra-judicial entre as empresas de Godinho e a Refer terá sido feita por Paulo Penedos e também Armando Vara, sendo ainda citada a intervenção do ex-ministro Mário Lino.

Manuel Godinho desejaria o afastamento de Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, e de Luís Pardal, presidente da Refer, dos respectivos cargos.

José Penedos, presidente da Rede Eléctrica Nacional, será formalmente arguido do processo Face Oculta nos próximos dias, por ter estado ausente em Madrid, quando a Polícia Judiciária se deslocou à sua residência e local de trabalho, ao princípio da manhã de anteontem.

Penedos ainda não está refeito da sua condição de suspeito neste caso de corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influência e associação criminosa.

Paulo Penedos foi escutado em várias ocasiões pelos investigadores com Manuel José Godinho. Este lamentava “falta de serviço” e o jovem advogado dizia-lhe que tinha falado com seu pai, que lhe terá referido estar para breve a renovação de um concurso de longa duração de gestão de resíduos.

O filho de José Penedos é ainda suspeito de ter fornecido a Manuel José Godinho informação privilegiada da REN sobre uma consulta pública para a limpeza e demolição em instalações da Central de Crestuma. Os investigadores recolheram ainda indícios que os levaram a admitir que Godinho terá procurado aumentar a empreitada, a pretexto de uma suposta contaminação das cinzas a remover daquela central térmica da REN.

MRA Alliance/Público

Armando Vara é um dos 12 arguidos da operação «Face Oculta» que foi levada a cabo ontem pela Polícia Judiciária de Aveiro. O actual vice-presidente do banco Millenium BCP foi apanhado em escutas telefónicas a exigir dinheiro em troca de favores. Para além do banqueiro, também José Penedos, presidente da REN e o filho, Paulo Penedos, foram constituídos arguidos por relações alegadamente suspeitas com o empresário Manuel Godinho.

Armando Vara em conversas telefónicas com o empresário de Ovar pediu-lhe pelo menos dez mil euros em troca de contactos feitos por si. O ex-governante socialista é apontado nos mandatos como uma pessoa influente nas empresas do Estado. Em causa estão, alegadamente, negócios de resíduos e adjudicação de obras fundamentais ao empresário de Ovar. Armando Vara é actualmente vice-presidente do Millennium BCP, cargo que antes ocupava na Caixa Geral de Depósitos. Fonte oficial do banco diz que o Millenium BCP não comenta. Vara está incontactável. Recorde-se que Vara exerceu vários cargos dirigentes no Partido Socialista, foi ministro de António Guterres e presidente da Fundação para a Prevenção e Segurança.

No rol de arguidos da operação «Face Oculta» estão também José Penedos, ex-secretário de Estado socialista e actual presidente da REN, e o filho Paulo Penedos, militante do PS e advogado de Manuel Godinho, até agora o único detido na operação face oculta,

Sobre Paulo Penedos recaem suspeitas de ter recebido cerca de 240 mil euros por negócios que intermediou. Negócios que alegadamente foram conseguidos com a ajuda do pai. José Penedos terá feito com que as empresas de Godinho ganhassem contratos com a REN.

O empresário Manuel Godinho foi detido no âmbito da operação onde foram efectuadas cerca de 30 buscas domiciliárias e a postos de trabalho em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu.

Manuel Godinho será ouvido amanhã no âmbito do primeiro interrogatório judicial a realizar pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro.

Segundo a PJ, a “investigação em curso tem como objecto a actividade de um grupo empresarial, da zona de Aveiro, que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais”.

A operação foi desencadeada pela PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, em “perfeita articulação” com o Ministério Público no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Baixo Vouga.

 MRA Alliance/Agências