Archive for the ‘Associações’ Category

70 deputados com conflitos de interesse Estado/Parlamento

quinta-feira, julho 21st, 2011

Quase um terço dos deputados da anterior legislatura – 70 entre 230 – também tinham assento nas cúpulas dirigentes de empresas do Estado, muitas vezes com interesses conflituantes com as funções legislativas que desempenhavam na sua actividade parlamentar, noticia hoje o diário Público.

A denúncia foi feita ao Jornal de Notícias por Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

A associação, criada em 2010, é o ponto de contacto em Portugal da Transparência Internacional, organização mundial de luta contra a corrupção. O colectivo é presidido por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e fundador de uma rede europeia de agências anti-corrupção. A actual directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, também faz parte da organização.

Na denúncia, Paulo Morais sublinhou que na Comissão Parlamentar de Obras Públicas “quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas”. Por outro lado, acusou a Comissão de Ética de “branquear todo e qualquer conflito de interesses”, acrescentando que esta é “uma das grandes vergonhas do parlamento”.

A Transparência Internacional elaborou um documento, que entregou à troika onde denuncia o número excessivo de deputados que pertencem a escritórios de advogados. Estes casos representam um quinto da actual legislatura. A situação tem a reprovação do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a suspensão da actividade em caso de eleição para o Parlamento.

O Bloco de Esquerda, apesar de defender o direito das profissões a exercerem cargos políticos, diz querer restringir o acesso de deputados a actividades como assessoria e patrocínio ao Estado ou a participação em sociedades com capitais públicos ou a empresas concorrentes a concursos públicos. Por outro lado, o BE quer avançar com um projecto de lei que alargue o período de nojo na transição entre cargos governativos e empresas.

MRA Alliance

Criação da Confederação Empresarial de Portugal volta a dividir patrões

sábado, outubro 17th, 2009

A Confederação do Turismo Português (CTP) distanciou-se, hoje, da nova Confederação Empresarial de Portugal (CEP) por se tratar de um modelo associativo diferente. A CEP, que resulta da fusão entre a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), prepara-se para convidar as confederações com assento na Comissão Permanente de Concertação Social a integrarem a nova entidade. A CEP foi formalmente criada ontem pela AEP e a AIP, mas só terá representação na Comissão Permanente de Concertação Social se contar com a adesão das confederações da indústria, do comércio e serviços, da agricultura ou do turismo. 

Apesar de mostrarem a abertura para estudar “novo modelos de organização com outras entidades para servir e representar melhor as empresas do sector”, os patrões do turismo lembram que há diferenças entre as associações.

“Quer a AIP quer a AEP, são associações cuja prestação de serviços às suas associadas assume particular relevância, fazendo a remuneração desses mesmos serviços parte integrante das suas receitas. A CPT desenvolve outro tipo de modelo associativo, baseado na exclusiva representatividade das associações de turismo”, lê-se num comunicado.

A intenção da CEP é relançar um projecto que começou em Abril de 2004, mas que acabou por não sair do papel. O objectivo é criar uma “estrutura associativa empresarial de cúpula em Portugal” que responda por todos os sectores, de todas as regiões.

A Confederação da Indústria Portuguesa vai esperar até Janeiro para decidir se integra, ou não, a nova confederação.

A Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços (CPCS) admitiu estar “disponível, se para tal for abordada, para encontrar uma plataforma de representação coesa e coordenada dos interesses comuns das empresas nacionais”.

A Confederação dos Agricultores Portugueses diz desconhecer o programa da nova estrutura.

MRA Alliance/Agências