Archive for the ‘Assembleia da República’ Category

Orçamento rectificativo aprovado por PSD, CDS-PP e PS

quarta-feira, agosto 3rd, 2011

A proposta de orçamento rectificativo apresentada pelo Governo para acomodar apoio à banca previsto no acordo com a ‘troika’ foi hoje aprovada na generalidade com os votos do PSD, CDS-PP e PS.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 pretende alargar o montante total das garantias pessoais do Estado previstas para 35 mil milhões de euros e ainda para 12 mil milhões de euros o valor inscrito para o mecanismo de apoio à solvabilidade bancária.

O documento segue agora para discussão na especialidade, que deverá acontecer em breve na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O Parlamento aprovou também na generalidade, com os votos favoráveis dos partidos da maioria (PSD e CDS-PP), a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e PEV, a proposta para a sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental.

MRA Alliance/Agências

70 deputados com conflitos de interesse Estado/Parlamento

quinta-feira, julho 21st, 2011

Quase um terço dos deputados da anterior legislatura – 70 entre 230 – também tinham assento nas cúpulas dirigentes de empresas do Estado, muitas vezes com interesses conflituantes com as funções legislativas que desempenhavam na sua actividade parlamentar, noticia hoje o diário Público.

A denúncia foi feita ao Jornal de Notícias por Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

A associação, criada em 2010, é o ponto de contacto em Portugal da Transparência Internacional, organização mundial de luta contra a corrupção. O colectivo é presidido por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e fundador de uma rede europeia de agências anti-corrupção. A actual directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, também faz parte da organização.

Na denúncia, Paulo Morais sublinhou que na Comissão Parlamentar de Obras Públicas “quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas”. Por outro lado, acusou a Comissão de Ética de “branquear todo e qualquer conflito de interesses”, acrescentando que esta é “uma das grandes vergonhas do parlamento”.

A Transparência Internacional elaborou um documento, que entregou à troika onde denuncia o número excessivo de deputados que pertencem a escritórios de advogados. Estes casos representam um quinto da actual legislatura. A situação tem a reprovação do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a suspensão da actividade em caso de eleição para o Parlamento.

O Bloco de Esquerda, apesar de defender o direito das profissões a exercerem cargos políticos, diz querer restringir o acesso de deputados a actividades como assessoria e patrocínio ao Estado ou a participação em sociedades com capitais públicos ou a empresas concorrentes a concursos públicos. Por outro lado, o BE quer avançar com um projecto de lei que alargue o período de nojo na transição entre cargos governativos e empresas.

MRA Alliance

Bloco de Esquerda vai apresentar moção de censura

quinta-feira, fevereiro 10th, 2011

Assembleia da RepúblicaO BE anunciou no Parlamento que vai apresentar uma moção de censura ao Governo daqui a um mês, «quando for útil». O anúncio foi feito por Francisco Louçã e a utilidade referia-se ao prazo em que, por causa da eleição do Presidente da República, o Parlamento não pode ser dissolvido. Em princípio, a moção será apresentada a 10 de Março, um dia depois da tomada de posse de Cavaco Silva. O presidente da República não se quis pronunciar acerca da moção anunciada pelo BE.

O líder do BE afirmou que «o PS faltou à esquerda», resumindo o sentimento do seu partido: «Queremos parar a política deste Governo». Entre outros argumentos para a moção que irão apresentar, disse que «metade dos portugueses vive de uma forma precária» e que o «Governo criou um offshore laboral».

O primeiro-ministro acusou o BE de contradição política ao anunciar a moção de censura por mera competição com o PCP e de adoptar um comportamento sectário face ao seu Governo. «Foi um dos números políticos mais lamentáveis que vi na política portuguesa», disse José Sócrates.

Sócrates recusou-se a comentar a hipótese de se recandidatar ou não ao cargo, caso a moção seja aprovada e se venham a realizar eleições antecipadas. “A única coisa que não me ocorre é a irresponsabilidade dos políticos de criarem uma crise política. Não quero sequer considerar esse cenário, pela simples razão que tenho absoluta consciência do mal que isso faria  aos portugueses e ao país”, argumentou, no final do debate quinzenal na Assembleia da República.

MRA Alliance/Agências