Mais de 200 mil camponeses protestaram na semana passada, na Cidade do México, contra os efeitos devastadores da política agrícola do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), assinado em 1994. O tratado, negociado pelo México pela administração de Salinas de Gortari, permitiu a liberalização do comércio agrícola regional.

O processo foi gradual (14 anos), sem que os Estados Unidos cumprissem o espírito e a letra do acordo – eliminação progressiva dos subsídios. Assim, protegem artificialmente a falência da sua política agícola, atirando para a pobreza e a exclusão milhões de agricultores dos países subdesenvolvidos.

Passado o prazo estipulado, a partir de 2008, o comércio agrícola no espaço Nafta deveria beneficiar da tarifa zero. Contudo, a liberalização vale apenas para o parceiro mexicano. Naquele período os EUA nunca pararam de aumentar os perversos subsídios promovidos por sua Lei Agrária (Farm Bill). Apelidar de economia de mercado e livre comércio um sistema sustentado através de subsídios ilegais e unilaterais é uma falácia. Fraude e má-fé seriam termos mais adequados.

Em 1994, as tarifas do milho praticadas pelo México ultrapassavam os 200%. Em 2008, conforme o acordo, foram eliminadas. Em contrapartida, os subsídios dos EUA para os seus produtores do sector cresceram nos últimos 14 anos na mesma proporção.

O mundo rural mexicano e o país hispânico-americano são vitímas de uma fraude com consequências sócio-económicas desastrosas. A «liberalização» cumprida pelo México resultou no seu desarmamento fiscal e alfandegário. A concorrência desleal dos produtos americanos liquidou a produtividade agrícola do país, aniquilou centenas de milhar de explorações, fez explodir o desemprego rural e aceleraram o êxodo dos “novos pobres mexicanos”, para as cidades do país e, maciçamente, como imigrantes ilegais para os EUA.

O alcançe e gravidade da crise são enormes pois um dos produtos agrícolas mais afectados pelo Nafta é o milho, componente tradiconal e básico da dieta alimentar mexicana. Porém afectam com igual dureza o leite, o açúcar e o feijão. Todos estes produtos e respectivas cadeias de valor são copiosamente subsidiados pelo governo Bush/Cheney, ampliando a perversidade da fraude.

Na entretanto defunta Alca – Área de Livre Comércio das Américas – os EUA propuseram o mesmo modelo. Não fora a oposição dos países do Cone Sul, com destaque para o Brasil e a Argentina, a competitividade global do sector primário dos dois países charneira do Mercosul, hoje, mais não seria do que uma amarga miragem. (pvc)