As ajudas aprovadas em 2009 pelo Governo para combater os efeitos da crise internacional em Portugal foram absorvidas pelos bancos e pelas empresas. Segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado desse ano, ontem divulgado, 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros foram para a banca, 36 por cento para as empresas e apenas um por cento para o apoio ao emprego.
Contra a expectativa do Governo de que a crise na Europa – desencadeada em Setembro de 2008 com a falência da firma Lehman Brothers – não tocaria Portugal, a crise marcou o exercício orçamental de 2009.
O défice saltou de 2,9 por cento do PIB em 2008 para 9,3 por cento no final de 2009. Mas, desse agravamento de 6,4 pontos percentuais, apenas 22,4 por cento se deveram à aplicação das ajudas. O maior contributo veio da quebra das receitas, em resultado de uma travagem da actividade económica às quatro rodas.
Mas o Tribunal assinala, ainda assim, um conjunto de medidas com impacto na despesa e na receita. Foi o caso, entre outras, do aumento do funcionalismo em 2,9 por cento, a criação da taxa de 12,5 por cento em IRC para todas as empresas, a descida dos pagamentos por conta para as pequenas e médias empresas, o aumento de capital da CGD (mil milhões), incentivos às empresas (460 milhões), o empréstimo para as Estradas de Portugal (130 milhões) e o programa e-escolas (180 milhões).
MRA Alliance/Público
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