A Ordem dos Advogados anunciou esta quarta-feira que o Estado deve cerca de 30 milhões de euros aos advogados que prestam apoio judiciário e que vai realizar uma assembleia geral extraordinária em Setembro para discutir esta questão.
Num documento dirigido à classe, divulgado no seu site na Internet, a ordem lembra que a 29 de Julho passado o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reuniram-se e decidiram “proceder a uma auditoria conjunta aos processos registados no âmbito do apoio judiciário”.
Essa decisão foi tomada depois de a ministra ter apresentado “um relatório que concluía pela existência de irregularidades nos pedidos de pagamento de honorários formulados por um número significativo de advogados”.
Segundo a ordem, “tal conclusão alicerçava-se no confronto que havia sido feito entre a informação introduzida pelos advogados na plataforma informática SinOA com a informação constante dos respectivos processos judiciais”.
No documento dirigido aos advogados, Elina Fraga, 1.ª vice-presidente do Conselho Geral da OA, realça que, da mesma forma que “a Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade” para colaborar na auditoria para “total apuramento da verdade”, também “colocará igual empenho na obtenção do pagamento dos honorários em dívida”, que ascendem a “29.610.034,29 euros”, só nos processos registados no sistema informático SinOA.
Assim, a ordem vai exigir ao Ministério da Justiça “o pagamento imediato de, pelo menos, todas as notas de honorários lançadas na plataforma Citius e todas as notas de honorários do SinOA, nas quais o advogado apenas reclame o pagamento dos honorários/compensação do processo, sem qualquer acréscimo remuneratório”.
A ordem considera que “quer nas notas de honorários lançadas no Citius (da inteira responsabilidade das secretarias judiciais), quer nas notas de honorários do SinOA, não há qualquer possibilidade de o advogado ter reclamado uma quantia indevida ou que dependa de qualquer verificação dos actos praticados, o que, desde logo, deve obstar ao protelamento de tais pagamentos”.
Por outro lado, entende a ordem que deve ser dada prioridade à análise dos processos com pagamentos pendentes, reportados ao período de Janeiro a Junho de 2011, para que “sejam regularizados, com urgência, também estes honorários já em falta”.
Elina Fraga anuncia aos colegas a convocação de uma assembleia geral extraordinária para 24 de Setembro próximo, para “discutir e apreciar os atrasos do Estado no pagamento dos honorários no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito”.
Entretanto, vários foram os advogados que prestam apoio judiciário que utilizaram a rede social Facebook para pedir ao bastonário que suspenda esse apoio no início do ano judiciário, em Setembro, caso os pagamentos do Estado relativos ao primeiro semestre deste ano não sejam cumpridos.
Isabel Marcelino, a prestar apoio judiciário na Comarca de Sintra, é uma defensora desta posição, concordando, contudo, com a auditoria.
E desafia o bastonário Marinho Pinto a “suspender a colaboração da Ordem dos Advogados e obviamente a dos advogados inscritos no SinOA até que sejam efectivamente pagos os valores em dívida e já vencidos correspondentes ao 1.º semestre do ano de 2011”.
“Fazendo cessar as nomeações e as intervenções em escala, para já durante todo o mês de Setembro, espero eu, seria a ministra da Justiça forçada a ter uma postura diferente relativamente ao trabalho de todos nós”, considera.
MRA Alliance/JN
