Archive for the ‘Advogados’ Category

Estado deve 30 milhões aos advogados oficiosos

quarta-feira, agosto 3rd, 2011

A Ordem dos Advogados anunciou esta quarta-feira que o Estado deve cerca de 30 milhões de euros aos advogados que prestam apoio judiciário e que vai realizar uma assembleia geral extraordinária em Setembro para discutir esta questão.

Num documento dirigido à classe, divulgado no seu site na Internet, a ordem lembra que a 29 de Julho passado o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reuniram-se e decidiram “proceder a uma auditoria conjunta aos processos registados no âmbito do apoio judiciário”.

Essa decisão foi tomada depois de a ministra ter apresentado “um relatório que concluía pela existência de irregularidades nos pedidos de pagamento de honorários formulados por um número significativo de advogados”.

Segundo a ordem, “tal conclusão alicerçava-se no confronto que havia sido feito entre a informação introduzida pelos advogados na plataforma informática SinOA com a informação constante dos respectivos processos judiciais”.

No documento dirigido aos advogados, Elina Fraga, 1.ª vice-presidente do Conselho Geral da OA, realça que, da mesma forma que “a Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade” para colaborar na auditoria para “total apuramento da verdade”, também “colocará igual empenho na obtenção do pagamento dos honorários em dívida”, que ascendem a “29.610.034,29 euros”, só nos processos registados no sistema informático SinOA.

Assim, a ordem vai exigir ao Ministério da Justiça “o pagamento imediato de, pelo menos, todas as notas de honorários lançadas na plataforma Citius e todas as notas de honorários do SinOA, nas quais o advogado apenas reclame o pagamento dos honorários/compensação do processo, sem qualquer acréscimo remuneratório”.

A ordem considera que “quer nas notas de honorários lançadas no Citius (da inteira responsabilidade das secretarias judiciais), quer nas notas de honorários do SinOA, não há qualquer possibilidade de o advogado ter reclamado uma quantia indevida ou que dependa de qualquer verificação dos actos praticados, o que, desde logo, deve obstar ao protelamento de tais pagamentos”.

Por outro lado, entende a ordem que deve ser dada prioridade à análise dos processos com pagamentos pendentes, reportados ao período de Janeiro a Junho de 2011, para que “sejam regularizados, com urgência, também estes honorários já em falta”.

Elina Fraga anuncia aos colegas a convocação de uma assembleia geral extraordinária para 24 de Setembro próximo, para “discutir e apreciar os atrasos do Estado no pagamento dos honorários no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito”.

Entretanto, vários foram os advogados que prestam apoio judiciário que utilizaram a rede social Facebook para pedir ao bastonário que suspenda esse apoio no início do ano judiciário, em Setembro, caso os pagamentos do Estado relativos ao primeiro semestre deste ano não sejam cumpridos.

Isabel Marcelino, a prestar apoio judiciário na Comarca de Sintra, é uma defensora desta posição, concordando, contudo, com a auditoria.

E desafia o bastonário Marinho Pinto a “suspender a colaboração da Ordem dos Advogados e obviamente a dos advogados inscritos no SinOA até que sejam efectivamente pagos os valores em dívida e já vencidos correspondentes ao 1.º semestre do ano de 2011”.

“Fazendo cessar as nomeações e as intervenções em escala, para já durante todo o mês de Setembro, espero eu, seria a ministra da Justiça forçada a ter uma postura diferente relativamente ao trabalho de todos nós”, considera.

MRA Alliance/JN

Ministério da Justiça e Ordem vão auditar advogados oficiosos

domingo, julho 31st, 2011

O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados vão efectuar uma auditoria conjunta para apurar se há advogados oficiosos que apresentaram contas ao Estado de serviços que não prestaram aos cidadãos.

No primeiro encontro entre a ministra da Justiça e o bastonário Marinho Pinto fez questão de lembrar à ministra Paula Teixeira da Cruz, que o ministério da justiça deve 183 milhões de euros aos advogados oficiosos.

O Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados vão tentar identificar se, de facto, há irregularidades nas contas que estão a ser cobradas ao Estado, por alguns advogados oficiosos. Enquanto não for feita a auditoria conjunta, a tutela não vai pagar.

MRA Alliance/TVI24

Assessoria jurídica pode ficar refém de litígios e insolvências

quarta-feira, dezembro 22nd, 2010

Com operações mais valiosas em dúvida, investimento de empresas nacionais em países lusófonos abre mercados para a advocacia de negócios portuguesa.

Seguir os investidores nacionais para os mercados onde se fala português, mas também continuar a prestar assessoria jurídica nas áreas de contencioso, insolvência e reestruturação de empresas, é esta a realidade com que algumas das principais sociedades de advogados portugueses esperam confrontar-se em 2011. Nos planos de trabalho para o próximo ano, o cenário de crise económica continua plasmado.

“Antecipamos um continuado fluxo de trabalho nas áreas de contencioso, arbitragem, insolvências e recuperação de empresas”, afirma Manuel Santos Vítor, sócio da PLMJ. Isto porque as operações jurídicas mais rentáveis deverão continuar arredadas do mercado, admite o mesmo advogado, quando refere como provável que nas fusões e aquisições, mercado de capitais e imobiliário se continue a sentir dificuldades.

MRA Alliance/JdN

Advogados: Bastonário da Ordem reeleito por maioria absoluta

sábado, novembro 27th, 2010

António Marinho e Pinto - Bastonário da Ordem dos AdvogadosAntónio Marinho e Pinto foi reeleito ontem, por maioria absoluta, para bastonário da Ordem dos Advogados (OA), com 9.532 votos num universo de 20.521 votantes. Fernando Fragoso Marques ficou em segundo lugar com 5991 votos e Luís Filipe Carvalho, com 3666.

Estes resultados não incluem, contudo, ainda os votos do Conselho Distrital da Madeira, já que a assembleia distrital foi suspensa.

A lista de Marinho e Pinto não conseguiu, no entanto, a vitória para o Conselho Superior, ganha pelos apoiantes de Fernando Fragoso Marques na lista liderada por Óscar Ferreira Gomes. Em 19.584 votantes a lista da oposição ao actual bastonário garantiu a vitória com um total de 7.268 votos.

MRA Alliance/Agências

Advogados portugueses elegem hoje o bastonário da Ordem

sexta-feira, novembro 26th, 2010

Cerca de 26 mil advogados têm até hoje a possibilidade de escolha entre três candidatos a bastonário. Apesar das diferenças, os estilos de António Marinho e Pinto, Fernando Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho coincidem na análise sobre o estado da Justiça.

Até ontem, já tinham votado por correspondência cerca de 13 mil advogados. Está em causa o mandato do próximo triénio na Ordem dos Advogados e, até ao final do dia de hoje defrontam-se nas urnas as propostas de Marinho e Pinto (actual bastonário), de Fragoso Marques e de Luís Filipe Carvalho.   

Fragoso Marques queixa-se “de uma batalha eleitoral profundamente desigual” onde terá sido esquecido pela comunicação social, apesar de “ter percorrido todo o país a falar com os advogados”.

Notoriedade pública é a vantagem comparativa do actual bastonário, Marinho e Pinto, que pretende consolidar o trabalho feito durante o seu mandato. O recandidato sustenta que “não se pode permitir a entrada de milhares de advogados todos os anos, muitos deles sem qualificação”. Marinho e Pinto também pretende lutar pela “rejudicialização da acção executiva, do processo de inventário, bem como combater as altas custas judiciais”.

Por seu turno, Luís Filipe Carvalho propõe-se “arrumar a casa, o que passa por reinstalar a estabilidade institucional da Ordem, que desapareceu”. Muito crítico quanto à condução do actual bastonário, este candidato afirma mesmo que “a Ordem está estilhaçada”.

Fragoso Mendes declarou ao JN que tem a expectativa de que estas eleições tragam “a vitória da razão sobre a demagogia”. Marinho e Pinto disse aguardar “um veredicto democrático”, que se propõe respeitar independentemente dos resultados eleitorais.

MRA Alliance

Jovens advogados preocupados com futuro da profissão

sábado, janeiro 23rd, 2010

Os jovens advogados portugueses reúnem-se hoje em Cascais para discutir o presente e o futuro da advocacia. Numa altura em que a justiça enfrenta uma grave crise de confiança, e em que o ambiente interno da Ordem dos Advogados está longe da pacificação, os mais novos querem respostas e soluções para os seus problemas .

O bastonário, Marinho Pinto, abre e fecha o encontro, mas é do presidente da distrital de Lisboa que se espera um discurso mais duro sobre as dificuldades que a profissão enfrenta.

Para Carlos Pinto de Abreu, além do problema “de perca de prestígio, de diminuição de influência e de erosão da autoridade”, a advocacia atravessa também uma dificuldade “estrutural, de crise na justiça, de crise económica e de crise de valores que afecta pessoalmente todos e cada um dos advogados e advogados-estagiários”.

MRA Alliance/DE

OA processa Estado por não pagamento das defesas oficiosas

segunda-feira, junho 1st, 2009

A Ordem dos Advogados (OA) vai mover uma acção contra o Estado para exigir o pagamento de todas as quantias devidas aos advogados por prestação de serviços no âmbito do Acesso ao Direito/Apoio Judiciário.

Em honorários, segundo a Ordem, para além da dívida já vencida desde 2008 – 6 milhões 623 mil euros – o incumprimento estatal soma, desde ontem, mais 2 milhões 152 mil euros.

“[O] insuportável incumprimento da lei por parte do Governo ofende gravemente a dignidade da prestação e do exercício da advocacia e os legítimos interesses dos advogados”, refere uma deliberação aprovada por unanimidade pelo conselho geral da OA, reunido em plenário na sexta-feira. 

A deliberação, publicada no site da OA, pretende que o Estado seja condenado ao pagamento de juros de mora e a uma sanção compulsória à taxa legal de cinco por cento.

MRA Alliance/pvc

OA: Bastonário contra-ataca com extinção de conselhos distritais

domingo, maio 24th, 2009

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, pretende extinguir os conselhos distritais da Ordem e vai fazer uma proposta nesse sentido que, para se tornar realidade, carece de aprovação pelo Parlamento, noticia hoje o Diário de Notícias online.

A proposta foi feita à margem do 2º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados (SA), que decorreu ontem no Estoril, onde Marinho e Pinto voltou a defender a “transparência” no relacionamento entre o Estado e algumas SA.

Em sua opinião,  algumas sociedades de advogados são contratadas “por razões políticas e não pela sua competência” para a prestação de serviços ao Estado. O bastonário acrescentou estar a ser alvo de perseguição por parte dos dirigentes da Ordem que criticaram a sua eleição, em 30 de Novembro de 2007.

A primeira reacção às intenções do bastonário foi protagonizada pelo seu antecessor no cargo, Rogério Alves. “Estamos numa guerra conjuntural. Abriu-se uma fenda entre o conselho geral da Ordem dos Advogados (OA) e os conselhos distritais (CD), e logo a reacção é extingui-los. Não acredito que a proposta alguma vez passe”, disse o ex-bastonário ao comentar ontem para o DN o anúncio do presidente do Conselho Geral da OA. 

Rogério Alves classificou a sugestão de Marinho e Pinto como uma “nova guerra” contra os advogados. “Está a romper com uma tradição de 80 anos na OA, e uma reforma dessa natureza, tão profunda, necessita de maturação, reflexão e troca de impressões entre as pessoas. Não acredito que passe na Assembleia da República”.

A extinção dos sete conselhos distritais (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Madeira e Açores) implica a alteração do Estatuto da Ordem através de uma proposta dirigida ao ministro da Justiça que, posteriormente, teria de apresentar à Assembleia da República para aprovação.

Neste momento, refere o DN, a única proposta nas mãos do ministro Alberto Costa contempla a declaração de incompatibilidade do exercício da advocacia com a actividade de deputado, mas é omissa quanto à extinção dos conselhos distritais.   

Acrescenta o DN: “Marinho e Pinto tem sido acusado de estar a propor alterações ao estatuto sem ouvir a classe, tendo sido este último ponto um dos que levou a extremar posições. Mas o bastonário sente-se seguro, já que considera ‘ridícula’ a ‘possibilidade de ser demitido por uma Assembleia Geral (AG), cuja proposta começou já a circular através de petição enviada aos advogados através de abaixo-assinado,’. Conforme explicou, ‘seria ilegal convocar uma AG com esse objectivo’ “.

Em uma mensagem à classe, publicada no site da OA, em 14 de Julho do ano passado, o bastonário denunciou a campanha contra a sua eleição: “Até hoje tem sido um desfiar de calúnias, de reuniões conspirativas, de intrigas diversas, sempre com a generosa publicitação de certos órgãos de informação, nomeadamente de um jornal de Lisboa – o Diário de Notícias de Lisboa – que, aliás, se destacara pelo apoio a outro candidato, durante a campanha eleitoral.”

“No centro de toda a situação – acrescentou Marinho e Pinto – estão alguns Conselhos Distritais; uns porque nunca aceitaram o resultado das eleições e outros porque logo vislumbraram, com as primeiras medidas do novo Conselho Geral por mim presidido, o princípio do fim dos seus privilégios.”

MRA Alliance/DN/OA/pvc

Ordem puniu um advogado/dia por má conduta, em 2008

sábado, maio 23rd, 2009

A Ordem dos Advogados (OA) puniu 359 profissionais por má conduta profissional em 2008. De acordo com o «Público», as infracções vão desde abuso de confiança, faltas deontológicas, faltas a julgamentos, abandono de clientes ou falta de interesse.No que toca a penas, no mesmo ano, 130 advogados foram sancionados com multa, 115 foram advertidos, 94 punidos com censura e 18 suspensos. Apenas um foi  expulso. No entanto, apesar do aumento de participações, só 10, 28% dos 1922 deram origem a condenações.

Durante as comemorações do Dia do Advogado, o bastonário da Ordem, António Marinho e Pinto, afirmou que «alguns advogados» são «quase especialistas em ajudar certos clientes a praticar determinado tipo de delitos, sobretudo na área do delito económico». O bastonário acrescentou já ter sido alvo de assédio para compactuar com actos ilícitos e pediu para que sejam denunciadas as «maçãs podres».

Em resposta o presidente do Conselho Superior da Ordem, José António Barreiros, criticou Marinho e Pinto por não ter concretizado as afirmações, considerando que podem dar «origem a um enorme equívoco».

MRA Alliance/Público

Bastonário recusa denunciar advogados que ajudam clientes a cometer crimes

terça-feira, maio 19th, 2009

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, à margem da sessão solene comemorativa do Dia do Advogado, em Portalegre, afirmou que José António Barreiros só pode estar a brincar quando lhe pede para denunciar os advogados que ajudam os clientes a cometer crimes.

Depois da denúncia de Marinho e Pinto à TSF, o presidente do Conselho Superior da Ordem, uma espécie de tribunal que tem poder para disciplinar e de fiscalizar alegadas más práticas dos advogados, pediu que o bastonário revelasse os nomes daqueles advogados.

Hoje, Marinho e Pinto voltou a denunciar as ilegalidades e sublinhou que a comunicação social sabe os nomes dos causídicos.«Só por graça é que o dr. Barreiros me está a pedir nomes. Só por humor é que ele o faz e eu não faço piadas sobre estas coisas», afirmou.

O presidente do Conselho Superior da Ordem, que também marcou presença em Portalegre, não quis comentar as declarações do bastonário.

MRA Alliance/TSF

EUA: Advogados de Wall Street afectados pela crise de crédito

terça-feira, agosto 5th, 2008

O agravamento da crise financeira americana está a afectar seriamente as perspectivas de lucros das principais sociedades de advogados que prestam serviços à comunidade financeira de Nova Iorque e reduziu os montantes dos adiantamentos por conta dos lucros, opção a que os sócios das empresas habitualmente recorriam. “Em termos nacionais uma situação destas nunca tinha acontecido. No passado, havia sempre a confiança de que os lucros estavam garantidos”, afirmou à Bloomberg Andrew Johnman, chefe da divisão americana de “Serviços Profissionais” do Barclays Bank. O sector de prestação de serviços jurídicos registou uma quebra de 34% em 2008. As sociedades de advogados, face à contração do volume de negócios, estão a seguir uma rigorosa política de redução de custos, idêntica à que aconteceu em 2000, após o rebentamento da bolha tecnológica e em 2001, a seguir ao 11 de Setembro. Bruce MacEwen, consultor jurídico e económico em Wall Street, revelou que os associados de alguns dos maiores 100 escritórios de advogados terão uma redução de 15% nos seus rendimentos anuais. Em 2007, em média, a percentagem dos lucros das sociedades por associado era de USD 1,2 milhões. O valor é calculado pela revista especializada American Lawyer. Muitos advogados, foram obrigados a recorrer ao crédito bancário para satisfazerem as necessidades financeiras que ultrapassam os valores dos adiantamentos estipulados nos contratos que os ligam às empresas de que são sócios. MRA/Bloomberg

Serviços secretos britânicos (MI5) alertam empresas e profissionais liberais sobre cibercrimes chineses

domingo, dezembro 2nd, 2007

Johnathan Evans - Director-geral do MI5 britânicoO governo e os serviços secretos britânicos lançaram o pânico no ambiente de negócios anglo-saxónico sobre, existentes ou emergentes, actos de espionagem por parte da República Popular da China. Através do vetusto The Times (Grupo Murdoch/News Corp.), edição electrónica, o director-geral da secreta MI5(contra-espionagem em território britânico) Jonathan Evans, numa atitude classificada pelo diário britânico de “sem precedentes” acusa abertamente o governo de Pequim de apoiar “espionagem patrocinada pelo Estado contra áreas vitais da economia britânica, incluindo sistemas de computadores de grandes bancos e de empresas de serviços financeiros.” A “carta confidencial” foi enviada, ainda segundo o Times, “a 300 presidentes de conselhos de administração e directores de segurança de bancos, revisores oficiais de contas e sociedades de advogados, esta semana, alertando-os para o facto de estarem sob ataque de ‘organizações estatais chinesas’.” O diário britânico afirma que, “provavelmente, esta é a primeira vez que o governo [britânico] acusou directamente a China de envolvimento em actos de espionagem via ciberespaço. Um alerta tão rude e explícito, protagonizado por Jonathan Evans, pode ter consequências diplomáticas desastrosas e ensombrar a primeira visita oficial de Gordon Brown [primeiro-ministro britânico] à China, no início de 2008“, acrescenta o Times. (pvc/Times)

Marinho Pinto eleito bastonário da Ordem dos Advogados

sábado, dezembro 1st, 2007

António Marinho Pinto - Novo bastonário da Ordem dos AdvogadosAntónio Marinho Pinto venceu as eleições para bastonário da Ordem dos Advogados (OAP). Derrotado no mandato anterior por Rogério Alves, o bastonário cessante, obteve mais votos do que os seus advsersários eleitorais, os advogados Garcia Pereira, Menezes Leitão e Magalhães e Silva. «Só será uma verdadeira vitória se nenhum advogado se sentir derrotado. Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas», afirmou.

Marinho Pinto, professor universitário e jornalista com carteira profissional há cerca de 30 anos, pertenceu aos orgãos de gestão da OAP, anteriormente liderada por José Miguel Júdice. O então bastonário, demitiu-o da presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem pelas críticas duras que desde então faz, repetida e publicamente, à magistratura portuguesa. Corria o ano de 2003. Faltavam poucos dias para a realização do Congresso da Justiça promovido pela OAP.

Antigo membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Presidente da respectiva Comissão de Direitos Humanos, em 2002-2003, António Marinho Pinto foi também director regional da agência noticiosa LUSA e colabora com o semanário Expresso desde 1989. (pvc/agências)

Advogado preso por usar documentação falsa

sexta-feira, novembro 23rd, 2007

A TSF anunciou que foi detido na sexta-feira, na zona de Aveiro, um advogado residente no Brasil, por usar documentação falsa em processos de nacionalidade, visando a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa para cidadãos daquele país.
O advogado em causa é, segundo aquela estação de rádio, um septuagenário e dedicar-se-ia, também, a obter cartas de condução brasileiras, em nome de cidadãos portugueses, que não têm condições para as obter em Portugal, as quais eram, depois, trocadas na Direcção Geral de Viação.
A falsificação de documentos a usar em processos de registo civil passou a ser extremamente facilitada com uma norma do novo Código do Registo Civil que ordena a destruição de todos os documentos que forem digitalizados.
Torna-se imperativo e urgente – até para proteger os advogados que exercem a sua profissão com dignidade – a criação de um cartório de titulos e documentos em que se depositem os originais, evitando-se que os documentos «destruidos» o sejam antes da destruição ou venham a transformar-se, depois dela, em documentos contrafeitos.

Empresários e advogados devem consultar portal em português sobre propriedade industrial

terça-feira, outubro 30th, 2007

Portal LusoPat - Uma ferramenta útil para advogados e empresasOs países de língua portuguesa dipõem de uma ferramenta útil para questões ligadas à propriedade industrial. Trata-se do Portal Lusopat, gerido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O presidente do Inpi, Jorge Ávila, sustenta que o portal constitui o maior banco de dados disponível na internet de documentos em língua portuguesa.
“Ele traz um benefício para os institutos de patentes, especialmente dos países africanos de língua portuguesa, que nem sempre dispõem de um banco de dados adequado, e traz um benefício muito grande para as empresas de pequeno e médio porte, que passam a poder consultar documentos de patentes em língua portuguesa diretamente na internet”, explicou Ávila.
Segundo ele, o portal tem a pretensão de ser uma ferramenta que contribua para a cooperação em todos os campos da propriedade industrial entre os países de língua portuguesa, como nas áreas de marcas e patentes, atingindo até as políticas mais amplas de propriedade industrial e inovação. “Uma empresa brasileira que queira ter sua marca registrada em Moçambique, por exemplo, encontra informações sobre como fazer isso no portal”, disse o presidente do Inpi.

Brasil: Serviços dos profissionais liberais podem subir

terça-feira, outubro 30th, 2007

Enquadramento diferente na tributação do ISS pode fazer com que escritórios repassem aumentos ao consumidor

Profissionais Liberais - Confiram regras ISS - Atenção aos custosServiços de advocacia, engenharia, contabilidade e consultas médicas poderão ter seus valores aumentados. É o que ameaçam alguns profissionais liberais que trabalham em escritórios conhecidos juridicamente por sociedades profissionais, que podem vir a ter reajuste na sua tributação municipal, o que os faria repassar esse custo para o consumidor final. A razão seria o enquadramento de alguns destes estabelecimentos dentro do entendimento de empresas pelo fisco municipal. Na prática, isso faria com que a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) paga por eles passe dos atuais R$ 76,00 por sócio do escritório (cota única mensal) para 5% do seu faturamento total.
A tributação diferenciada está garantida por lei, segundo a OAB, a qual admite que esta não é precisa ao definir o que é, de fato, sociedade profissional. Esta brecha permite a mudança na interpretação da Prefeitura. Fonte: Diário do Nordeste/MRA

Britto na presidência da UALP

quinta-feira, outubro 11th, 2007

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, foi empossado na Presidência da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que congrega as associações de profissionais da advocacia de Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste, Macau, São Tomé e Príncipe e a do Brasil. “O mundo hoje é global e exige solidariedade e ações conjuntas”, sustentou Britto em seu discurso de posse, destacando a necessidade da união da advocacia frente aos ataques às liberdades públicas, à democracia e ao direito de defesa. Cezar Britto recebeu a Presidência da UALP do presidente da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), bastonário Rogério Alves, em cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB.

Fonte: OAB

Escritório aliado em Londres

domingo, setembro 23rd, 2007

A Nabas Legal Consultancy, sociedade de advogados dirigida por Vitoria Nabas, é o nosso mais novo aliado, em Londres.
A firma integra uma equipe de profissionais bilíngues, todos graduados.
Sediada em Londres e com registro na Law Society of England and Wales, Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil, a firma tem correspondentes nos principais países da Europa e América Latina sendo o alto padrão do trabalho e atendimento a seus clientes reconhecido internacionalmente.
Entre as firmas de média dimensão, vocacionadas especialmente para o apoio aos cidadãos e às pequenas e médias empresas, é o mais prestigiado escritório brasileiro na capital britânica.

Palmeira – Advogados Associados é novo aliado no Norte e Nordeste do Brasil

terça-feira, agosto 7th, 2007

A sociedade PALMEIRA – ADVOGADOS ASSOCIADOS é a nossa nova aliada em Recife e nas mais importantes cidades do Norte e Nordeste do Brasil.

A Palmeira Advogados tem escritórios próprios em Recife, Caruaru, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Salvador, Belém, São Luís, Teresina e Manaus.

Fundado na Cidade do Recife há mais de 10 anos, o Escritório PALMEIRA posiciona-se hoje entre os mais qualificados e respeitados escritórios de advocacia com atuação em toda a região norte-nordeste.
Composto por uma experiente equipe de advogados de comprovada atuação profissional, além de funcionários capacitados nas áreas administrativa e gerencial, o Escritório está organizado em grupos integrados por seus sócios, advogados associados e estagiários, atuando em áreas específicas do Direito.

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MRA critica Registos Centrais

sábado, agosto 4th, 2007

O SIMPLEX provoca medo a muita gente, que receia perder os seus empregos. Disso são sintomáticas algumas reacções corporativas de que aqui temos dado notícia.

Mas há coisas piores do que isso. Sempre que alguém procura simplificar a vida ao cidadão, há gente que inventa expedientes para a complicar, sem dó nem piedade.

É o que acontece – continua a acontecer – na Conservatória dos Registos Centrais, onde parece ter-se instalado a impunidade perante a violação das boas regras do serviço público.

Apesar de as taxas terem aumentado de forma brutal, esta repartição parece não ter o mínimo respeito pelos direitos dos cidadãos que a ela acorrem, especialmente se forem estrangeiros.

A última invenção consistiu em pôr em causa documentos de identificação válidos, mesmo quando os interessados estão representados por advogados e estes assumiram todos os cuidados na identificação dos clientes.

Fonte: MRA Newsletter

Ordem dos Advogados contra notários

sábado, agosto 4th, 2007

A Ordem dos Advogados de Portugal emitiu um comunicado em que repudia a posição da Ordem dos Notários relativa às procurações com intervenção de advogados, quen considera frontalmente contrária à lei e causadora de graves prejuízos aos cidadãos. Recomenda aos Advogados que usem os recursos previstos na lei e reclama do Governo o cumprimento da legalidade.

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PIERRO, FERREIRA, DELL’ARMELINA ADVOGADOS – aliados em Rio Branco /AC

quinta-feira, agosto 2nd, 2007

A sociedade PIERRO, FERREIRA, DELL’ARMELINA ADVOGADOS é o nosso novo aliado em Rio Branco, capital do estado do Acre, no interior profundo do do Brasil. A sociedade integra quatro profissionais com sólida formação acadêmica, alta qualificação e experiência profissional com o objetivo de prestar um atendimento completo e diferenciado na área de assessoria, consultoria e advocacia empresarial aos clientes.
Além da advocacia e assessoria preventiva, presta serviços na área contenciosa (Cível, Tributária, Trabalhista e Ambiental), junto a Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Juizados Especiais, Câmara Arbitral e Tribunais Superiores.

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Cezar Brito lança suspeitas sobre Guarulhos

quinta-feira, agosto 2nd, 2007

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou hoje (01) como “mais um descalabro” a situação da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Para Britto, tanto a pista de Guarulhos quanto os serviços prestados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) têm um ponto em comum: estão desfigurados e próximos do desuso. “Restaurar um pressupõe restaurar o outro, independentemente da ordem, e essa restauração é imperiosa”, afirmou Britto.

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Aliados nos Emirados Árabes Unidos

sábado, julho 28th, 2007


A firma Ali Saeed, M.A (Law) – Consultant é a nossa nova aliada nos Emirados Árabes Unidos.

Qualidade do serviço antes do lucro é o slogan de apresentação da Ali Saeed, cujo perfil pode ser consultado no site para que remete o link antecedente.

A Ali Saeed M.A. Law é uma firma de advogados multidisciplinar, com grande prestígio na região do Golfo.


Desordem na Ordem dos Advogados de Portugal

quinta-feira, julho 26th, 2007

A maioria dos advogados que viram um exame de estágio anulado pedem à Ordem que crie uma época de recurso após a repetição da prova e uma época intercalar sem custos, para quem não conseguir positiva, segundo um lesado.Cerca de 300 advogados estagiários que realizaram o exame de Processo Penal da primeira fase viram o seu exame do passado sábado anulado pela Ordem dos Advogados (OA), por causa de um erro de uma funcionária do Centro de Formação, que alegadamente colocou o exame e a grelha de correcção no site da Ordem antes da sua realização.

Fonte: Diário Digital