Os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos portugueses fizeram 31 anos em 20 de outubro. Estes direitos, que eram considerados «grandes conquistas da revolução» estão em vias de extinção, em razão das políticas fiscais adotadas para tentar evitar o colapso do sistema financeiro.
Ver o decreto-criador
O primeiro-ministro Passos Coelho anunciou esta tarde no Parlamento que serão extintas 137 entidades públicas no âmbito da redução do peso da despesa no Orçamento Geral do Estado.
“Serão extintas cerca de 162 entidades no âmbito da Administração Central, serão criadas novas 25 através de fusões de entidades existentes, e isso dá um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas e que beneficiarão a Administração Central para futuro de uma estrutura mais leve que pese menos aos bolsos dos contribuinte”, afirmou Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, no Parlamento.
O primeiro-ministro acrescentou que “será de 100 milhões de euros o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará” e, quanto aos 1712 lugares dirigentes a extinguir, referiu que isso “equivale a cerca de 27 por cento de redução”.
Passos Coelho assinalou que esta redução de lugares que vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira fica “muito acima, portanto, dos 15 por cento que tinham ficado indicados como objectivo importante a alcançar”.
O Governo estabeleceu, no dia 20 de Julho, as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), fixando como “objectivo mínimo uma redução de pelo menos 15 por cento do total das estruturas orgânicas de cada ministério e de pelo menos 15 por cento do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio”.
MRA Alliance/DN
