Bruxelas exulta com mudanças no despedimento em Portugal

A Comissão Europeia considerou hoje que as propostas do governo para alterar as regras de indemnização por despedimento “é um desenvolvimento positivo visto que demonstra que o governo português está determinado a avançar com as reformas anunciadas”.

Numa reacção do gabinete do comissário Olli Rehn, responsável pelos assuntos económicos e monetários, o porta-voz Amadeu Altafaj nota porém que “ainda nada foi decidido” e que se tratam de “propostas aos parceiros sociais que levarão tempo até ser implementadas”. Por isso vão esperar pela sua “adopção e comunicação formal” à Comissão para se pronunciarem em detalhe. Há já algum tempo que Bruxelas vem reclamando medidas neste sentido.

Bruxelas reage assim à intenção do Governo em reduzir, de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho, as indemnizações por despedimento, impondo um tecto máximo para a compensação de 12 meses de salário. A medida só se aplicará aos novos contratos de trabalho.

MRA Alliance/DE

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