A Comissão Europeia ameaça levar Portugal ao Tribunal Europeu de Justiça caso o Governo português não altere a fórmula de cálculo do IUC (Imposto Único de Circulação) no que se refere aos carros usados importados, refere hoje o Diário de Notícias.
Em causa está o facto de os carros usados importados depois de 1 de Julho de 2007 pagarem um valor mais alto do que um carro do mesmo ano e exactamente igual comprado em Portugal.
O DN escolheu um dos carros que fazem parte da lista dos usados importados mais procurados pelos consumidores portugueses e concluiu que a diferença de IUC a pagar em 2010 nas duas situações é de 179,19 euros. Ou seja, um Volkswagen Golf 1.9 TDI Variant de 2007, a diesel, com uma cilindrada de 1896 c.c. e emissões de CO2 de 173g/km, matriculado em Portugal em Junho de 2007, vai pagar este ano 33,10 euros, com base na tabela constante da proposta de Orçamento do Estado para 2010, aplicável aos veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007. Já um automóvel exactamente igual, do mesmo modelo e do mesmo ano, com idênticas características em termos de cilindrada e emissões, mas importado este ano no estado de usado, vai pagar 212,29 euros.
A CE sustenta que Portugal infringe o tratado da União Europeia, ao taxar os carros importados similares aos do mercado nacional de forma diferente, com base em diferentes critérios, e lembra que o Tribunal Europeu considera que um automóvel é nacional se comercializado no mercado interno. O Governo português tem agora dois meses para responder.
MRA Alliance/DN
