Brasil: Serviços dos profissionais liberais podem subir

Enquadramento diferente na tributação do ISS pode fazer com que escritórios repassem aumentos ao consumidor

Profissionais Liberais - Confiram regras ISS - Atenção aos custosServiços de advocacia, engenharia, contabilidade e consultas médicas poderão ter seus valores aumentados. É o que ameaçam alguns profissionais liberais que trabalham em escritórios conhecidos juridicamente por sociedades profissionais, que podem vir a ter reajuste na sua tributação municipal, o que os faria repassar esse custo para o consumidor final. A razão seria o enquadramento de alguns destes estabelecimentos dentro do entendimento de empresas pelo fisco municipal. Na prática, isso faria com que a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) paga por eles passe dos atuais R$ 76,00 por sócio do escritório (cota única mensal) para 5% do seu faturamento total.
A tributação diferenciada está garantida por lei, segundo a OAB, a qual admite que esta não é precisa ao definir o que é, de fato, sociedade profissional. Esta brecha permite a mudança na interpretação da Prefeitura. Fonte: Diário do Nordeste/MRA

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