Bastonário da OA defende exclusão de candidatos a magistrados que copiaram no exame de admissão

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, defendeu que os formandos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que utilizaram “métodos fraudulentos” para ficarem aprovados no curso para magistrados deviam ser “excluídos” da profissão (imagens SIC).

Em declarações à Agência Lusa sobre o caso do copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do CEJ, António Marinho Pinto salientou que as pessoas que “utilizam métodos fraudulentos para acederem à magistratura não serão seguramente magistrados honestos”.

“Isto é, de facto, um dos pontos mais graves da nossa Justiça”, disse o bastonário dos advogados, observando que a estes formandos apanhados a copiar “falece-lhes a legitimidade moral para poderem ser magistrados” e julgarem e condenarem outros cidadãos.

Quanto à medida da direção do CEJ de anular o teste, mas atribuir nota positiva (10 valores) a todos os futuros magistrados do curso, Marinho Pinto considerou que se tratou mais de “uma decisão para salvar a face do que para castigar os elementos prevaricadores”.

“Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos da carreira, imagine-se o que eles farão quando foram magistrados”, com os poderes inerentes à profissão, comentou o bastonário, notando que quando estes auditores de Justiça começam “logo com fraudes” é “de esperar e temer o pior” no futuro.

Marinho Pinto lembrou que estas “fraudes” no curso para magistrados não são inéditas, pois em 2008 houve também a anulação de uma prova porque se descobriu que o filho de um magistrado que frequentava o CEJ teve conhecimento antecipado das perguntas do teste.

Tudo somado, o bastonário da OA conclui que isto revela que “as grandes reformas da Justiça em Portugal tem de começar pelo recrutamento de magistrados”.

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores do CEJ levou à anulação do teste, mas a direção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

Num despacho datado de 1 de junho e assinado pela diretora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) “verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos” de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, “a esmagadora maioria dos testes” tinha “muitas respostas parecidas ou mesmo iguais”, constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm “testes exatamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram”.

Perante o copianço da turma, a direção do CEJ decidiu, em reunião, “anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores” naquela cadeira da área criminal.

A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.

MRA Alliance/Expresso

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