Arquivamento das escutas a Sócrates levanta interrogações

Pinto Monteiro - Procurador-geral da RepúblicaO Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não vai investigar o primeiro-ministro José Sócrates, contrariando decisões do Ministério Público de Aveiro e do juiz de instrução por entender que não existem indícios criminais da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito por parte do chefe do governo.

O Correio da Manhã considera que “a polémica decisão” de Pinto Monteiro não é “suficientemente esclarecedora”. Segundo o diário “falta saber se a mesma foi tomada em sede de inquérito” e “quais os motivos para tão díspar entendimento”. O CM argumenta que embora para o PGR o facto parecer “não ter qualquer relevância criminal” o mesmo “foi considerado um crime grave, punível até oito anos de cadeia”, “pelo magistrado de Aveiro, pelo seu superior hierárquico de Coimbra e também pelo juiz que nos últimos meses tem acompanhado o processo ‘Face Oculta’”.

 O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou ontem que seria uma “perda” a destruição “irreversível” das escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta e defendeu a manutenção dessas provas “para processos futuros”. O dirigente méximo do Partido Comunista reconheceu não dispor de elementos “para avaliar o acerto da decisão” de Pinto Monteiro, sobre o arquivamento das últimas cinco conversas entre Armando Vara e José Sócrates, mas considerou “não haver no quadro legal forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta”.“Mas, independentemente de todas as questões e interrogações que este caso continua a levantar – prosseguiu – em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes.”

“Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas”, reiterou Jerónimo de Sousa.

Em reacção à polémica decisão de Pinto Monteiro, o deputado centrista Nuno Magalhães disse que por “não conhecemos, nem podemos conhecer, não vamos especular, mas estaremos atentos ao cumprimento do princípio da legalidade, o que implica que em todos os casos – para mais numa situação destas – a Justiça actue com isenção”, afirmou o dirigente do CDS, citado pela ‘Lusa’.

MRA Alliance/CM/Lusa

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