Argentina nacionaliza sistema privado de pensões

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, sancionou, nesta terça-feira, um projecto de lei que elimina o sistema de previdência privada face aos prejuízos que o sector regista com a crise financeira global, conforme referimos esta manhã. O projecto cria o Sistema Integrado de Previdência Argentino (SIPA), liquidando o actual regime de capitalização, que será substituído pelo “regime de partilha” (estatal), anunciou oficialmente o governo. O plano oficial dá por ‘‘encerrado” o sistema de previdência privada, criado em 1994. O Estado irá absorver os funcionários dos fundos privados. Consultada pelos jornalistas sobre quando pretendia enviar o projecto para ser apreciado pelo Congresso, a presidente Kirchner respondeu: ”Hoje mesmo”. A urgência da presidente argentina está directamente relacionada com a urgente necessidade de fundos, por parte do Estado, para saldar compromissos com a dívida externa. Até ao final do ano, são necessários USD 7 mil milhões/bilhões (mm/bi) para o pagamento de juros. Em 2009, mais USD 14 mm/bi. No seu conjunto, os 10 fundos privados geriam activos no valor de USD 29 mm/bi e detinham o controlo de 5% das companhias listadas na bolsa de Buenos Aires e possuíam 27% das acções cotadas. A decisão de Kirchner, numa conjuntura internacional adversa – queda dos preços das matérias primas agrícolas, recessão e taxas de juro mais elevadas – deverá deprimir ainda mais o já débil mercado de capitais argentino. Antes do anúncio da nacionalização, o índice bolsista Merval caiu 11%, em apenas uma sessão. Desde Janeiro, perdeu 51%. Em 2001, o governo argentino também tentou controlar os recursos dos fundos de pensões, pouco antes de anunciar a suspensão do pagamento de juros sobre USD 95 mm/bi. A medida é um rude golpe na reduzida crebilidade financeira da segunda maior economia sul-americana. A prazo, deverá acentuar a fuga de capitais, o encarecimento do serviço da dívida e a reapreciação em baixa dos activos argentinos. O receio de um segundo calote, em apenas dez anos, será devastador para a economia do país. O efeito é perverso pois boa parte deles estão contabilizados nos balanços dos fundos agora nacionalizados. MRA Dep. Data Mining

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