Apesar do crescimento do desemprego Estado paga menos subsídios

Em apenas um ano, registam-se mais 41.200 desempregados no País, em termos comparáveis. Mas a escalada da taxa de desemprego, que com uma nova metodologia já atingiu os 12,4%, não foi acompanhada pelo aumento dos gastos da Segurança Social, como é comum. Antes pelo contrário: as medidas de austeridade já estão no terreno e os gastos caíram 66,9 milhões de euros, mesmo em tempo de crise. Cortar o défice é a palavra de ordem. Segundo as contas do Diário Económico estes são os principais resultados dos primeiros quatro meses:

1 – Apoios sociais cortados
A despesa com prestações sociais caiu 1,1% nos primeiros quatro meses do ano, quando comparados com o mesmo período de 2010. As várias alterações nas regras de atribuição destes apoios públicos, implementadas no Verão do ano passado, contribuíram para a queda. Por exemplo, desde Julho que os desempregados são obrigados a aceitar colocações por salários mais baixos; foi imposto um tecto líquido no subsídio de desemprego correspondente a 75% do salário de referência; e o acesso a este apoio obriga a pelo menos 15 meses de contribuições (em vez de 12). Em Agosto entrou em vigor a Lei da Condição de Recursos, que apertou as regras de atribuição das prestações sociais.

2 – Salários reduzidos
As despesas com pessoal do Estado – que incluem salários e contribuições – caíram 6,9% de Janeiro a Abril deste ano, quando comparadas com o mesmo período de 2010. Só os gastos com as remunerações certas e permanentes recuaram 6,3% no mesmo período. O corte nas despesas com funcionários resulta da redução média de 5% dos salários na função pública e da redução progressiva do número de trabalhadores – duas medidas de austeridade determinantes para a redução do buraco das contas públicas.

3 – Receita fiscal sobe 16,8%
A receita fiscal cresceu 16,8% até Abril, face ao mesmo período do ano passado, impulsionado por uma subida de 33,3% dos impostos directos – IRS e IRC – e por um acréscimo de 9,2% nos impostos indirectos – IVA, ISV, entre outros. O IRC teve o crescimento mais expressivo, com 35,6%, que resulta da receita gerada com a tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo. O IRS, subiu 30,7%, devido à alteração dos prazos de entrega do IRS que adiaram o pagamento de reembolsos. No IVA, a subida foi de 20,2%, fruto do aumento das taxas em Julho do ano passado.

4 – Despesa do SNS cai 5,4%
A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) recuou 5,4% nos primeiros quatro meses. Os dados mostram que o saldo global do SNS apresenta um défice de 13,5 milhões de euros, valor que compara com o défice de 157,2 milhões registado em Abril do ano passado. A quebra da despesa foi influenciada pela redução dos gastos com pessoal (- 6,1%) e dos subcontratos (-6,8%). No sector do medicamento, a quebra é ainda mais significativa. Fruto das medidas implementadas em 2010, os gastos do Estado com remédios vendidos nas farmácias caíram 19,6% para 453,7 milhões de euros.

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