Angolagate: Mão pesada da justiça francesa para políticos e empresários

O Tribunal Correccional de Paris condenou hoje várias figuras tutelares da política e do universo dos negócios em França por envolvimento no tráfico de armas para Angola de 1993 a 1998. Entre as personalidades julgadas estão os empresários Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak, o senador Charles Pasqua e Jean-Christophe Mitterrand, filho do antigo Presidente socialista.

Sete meses depois das últimas diligências do processo conhecido como Angolagate, que teve início no final do ano passado, o Tribunal Correcional de Paris condenou a seis anos de prisão efectiva o empresário e representante de Luanda na UNESCO Pierre Falcone e o israelita Arcadi Gaydamak, julgado à revelia por se encontrar refugiado na Rússia, o seu país de origem.

Ao todo foram julgadas 42 pessoas do mundo dos negócios e da elite política de França no processo relativo ao comércio de armas do antigo bloco soviético para Angola entre 1993 e 1998, em plena guerra civil e a expensas de um embargo imposto pelas Nações Unidas. Os valores da operação de tráfico de armamento ascenderam a 790 milhões de dólares (626 milhões de euros).

Para além de Falcone e Gaydamak, condenados pela venda de armas sem a autorização do Governo de Paris, a justiça francesa sentenciou o antigo ministro do Interior Charles Pasqua a três anos de prisão – dois anos de pena suspensa e um ano de prisão efectiva – e ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros por “tráfico de influências”.

O filho e conselheiro para os assuntos africanos do antigo Presidente François Mitterrand, Jean-Christophe, foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa e a uma indemnização de 375 mil euros por “abuso de bens sociais”. Ambos estavam acusados de facilitar o tráfico de armamento com destino a Angola, sem participação directa no esquema.

Pierre Falcone foi imediatamente detido após a leitura da sentença, apesar da imunidade diplomática que lhe é conferida pelo cargo de representante de Angola na UNESCO. O Tribunal entendeu que aquela prerrogativa não abrange condenações como a de hoje.

Segundo os investigadores, o negócio da venda de armas terá envolvido três dezenas de responsáveis angolanos. Contudo, nenhum dos cidadãos angolanos referenciados na fase de instrução foi levado à justiça. As autoridades de Angola exigiram, logo na abertura do processo, em Outubro de 2008, a remoção de peças consideradas incriminatórias, invocando “o respeito pelos segredos de defesa de um país estrangeiro”. O Tribunal descartou sempre os argumentos de Luanda.

Em 1993, no auge da guerra civil travada por UNITA e MPLA, a França recusou-se a fornecer armamento para as tropas do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. A acusação do processo “Angolagate” concluiu que Luanda teria encetado, então, contactos oficiosos com Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak, que abriram um canal para a expedição de equipamento militar pesado para o território angolano: 420 tanques, 150 mil granadas de obus, 12 helicópteros e seis navios de guerra.

Os sócios Falcone e Gaydamak não desmentiram as remessas de material bélico. Negaram, no entanto, a entrega de 170 mil minas a Luanda. E alegam que o negócio dispensava uma autorização das autoridades francesas, uma vez que a sociedade envolvida, a ZIS Osos, tinha sede na Eslováquia. Para a acusação, porém, a ZTS Osos constituía uma mera fachada para esconder o envolvimento da sociedade Brenco, com sede em Paris.

Entre os acusados do processo figuram ainda o romancista Paul-Loup Sulitzer, condenado a 15 meses de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 100 mil euros de indemnização, e Jean-Charles Marchiani, antigo autarca e personalidade próxima do senador Charles Pasqua. Este último foi condenado a três anos de prisão, com 21 meses de pena suspensa, por cumplicidade no tráfico de influências e “abuso de bens sociais”.

O consultor Jacques Attali, antigo conselheiro de François Mitterrand, foi ilibado de todas as acusações.

MRA Alliance/Agências

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