A UE pode considerar que o novo aeroporto viola a legislação ambiental, diz LNEC

CE pode ainda opôr-se à localização do novo aeroporto de LisboaA Comissão Europeia (CE) pode considerar que a localização do novo aeroporto de Lisboa, tanto em Alcochete como na Ota, configura uma violação material dos deveres de protecção ambiental do Estado português alerta a análise ambiental estratégica divulgada pelo LNEC, informam hoje a Lusa/Diário Digital.

O documento do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) foi hoje publicada na Internet pela NAER, para consulta pública nos próximos 30 dias. Os autores do capítulo dedicado à análise jurídica consideram que, «à luz do direito comunitário, a Comissão Europeia pode considerar que as duas localizações propostas [Ota e Alcochete] violam o dever de protecção ambiental a que o Estado português está obrigado», devido à questão da proximidade «poder vir a ser considerada».

Alcochete fica próxima da zona de protecção especial e sítio de interesse comunitário do Estuário do Tejo. A Ota confina com a Serra de Montejunto, integrada na Rede Natura 2000. A Rede é composta por áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as actividades humanas deverão ser compatíveis com aqueles valores. (pvc)

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