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Folha de São Paulo

A recuperação judicial da Oi, que tenta renegociar uma dívida R$ 65,4 bilhões, virou uma guerra entre credores. Desta vez, os principais bancos brasileiros foram à Justiça reclamar de que a tele manobra para tentar aprovar um plano que só beneficia a própria companhia.

Há cerca de dez dias, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú contestaram uma decisão do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo, que permitiu à tele pagar antecipadamente cerca de 56 mil credores com até R$ 50 mil a receber.

O problema, segundo os bancos, não é o pagamento, mas a possibilidade de esses credores, mesmo tendo seus créditos quitados, votarem na assembleia geral que decidirá sobre o novo plano.

Nos bastidores, a operadora diz que, com a reclamação, os bancos tentam ganhar poder de barganha para a votação do novo plano, que deve ser apresentado em março. Querem conseguir, por exemplo, descontos menores.

Pelas regras da recuperação, para ser aprovado, o plano precisa ter maioria em volume de crédito e também em quantidade de credores.

Os bancos dizem que a Oi estaria usando os pagamentos aos pequenos credores como forma de garantir a adesão deles a seu novo plano.

CONFLITOS

Em outras frentes, credores estrangeiros detentores dos títulos emitidos pela companhia no exterior (bonds) apresentaram propostas que enfrentam resistência dos atuais acionistas porque eles terão sua participação diluída a quase nada.

Três grupos de credores estrangeiros estão fortes nessa movimentação. De um lado, o egípcio Naguib Sawiris e os credores representados pelo banco americano Moelis com títulos correspondentes a cerca de R$ 12 bilhões. De outro, o grupo do americano Cerberus e, correndo por fora, a G5 Capital, que reúne estrangeiros com créditos de R$ 20 bilhões e tenta negociar um plano em parceria com a Oi.

Os grupos não se entendem. Os estrangeiros defendem cada um seus próprios interesses e também não concordam com a posição dos bancos brasileiros que não gostariam de dar tanto tempo para a empresa começar a pagar (mais de dez anos), nem oferecer tanto desconto (mais de 70%).

Os bancos brasileiros também não veem com otimismo o plano de Sawiris, por exemplo, que pretende converter cerca de 40% da dívida da empresa com estrangeiros em ações da companhia e os atuais acionistas só poderiam acompanhar 50% de um novo aumento de capital na Oi. O BNDES é um dos maiores acionistas da Oi.

Em meio a esse impasse, a operadora ainda aguarda a posição da AGU (Advocacia Geral da União) para saber qual será a possibilidade de acordo referente às dívidas com a União e com a Anatel. Esse crédito, que soma cerca de R$ 20 bilhões, poderia ser convertido em investimentos ainda a serem definidos.

O grupo de trabalho criado pela Casa Civil da Presidência de República ainda deve se reunir nas próximas semanas para debater o assunto. Se não houver acordo, nem uma solução de mercado, o governo não descarta baixar uma medida provisória e intervir na operadora.

Citamos:

EBC

Os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,578 bilhão em janeiro deste ano, informou hoje (17) o Banco Central (BC). O resultado é 87,95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros gastaram US$ 840 milhões.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que o dólar mais barato foi o principal fator que estimulou os gastos dos brasileiros no exterior. Ele lembrou que a taxa de câmbio ficou em cerca de R$ 3,20, em janeiro deste ano. Em janeiro de 2016, a cotação média ficou em R$ 4,05. “Uma variação significativa de mais de 20% na taxa de câmbio de um período para o outro”, disse.

Maciel disse ainda que a melhora nos indicadores de confiança dos consumidores também estimulou as viagens ao exterior. “Se olhar indicadores de confiança de consumidores, a gente vê uma reação desde metade do ano passado. Há um sentimento evidenciado nesses indicadores mais otimista hoje do que tínhamos no passado. Confiança é uma variável na decisão de gastar com viagens”, destacou.

Turistas estrangeiros

Já as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil não variaram tanto do ano passado pra cá. Em janeiro deste ano, as receitas ficaram em US$ 664 milhões, contra US$ 650 milhões registrados em janeiro de 2016.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 914 milhões, no mês passado.

Nos dados preliminares deste mês até o dia 15, as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 796 milhões e as receitas de estrangeiros no Brasil, em US$ 309 milhões.

Matéria ampliada às 11h47 para inclusão do segundo e do terceiro parágrafos

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Negócios

O presidente norte-americano anunciou que vai assinar no início ou, mais tardar, no meio da próxima semana, uma “nova” e “completa” ordem executiva para “proteger” os cidadãos americanos, depois de ter visto suspenso pelos tribunais o decreto que impedia temporariamente a entrada de imigrantes e refugiados no país.

“Vamos emitir uma nova e muito completa ordem para proteger o nosso povo,” anunciou em declarações aos jornalistas em Washington, esta quinta-feira, 16 de Fevereiro.

Minutos mais tarde, acrescentou que será uma medida “adaptada à má decisão” do tribunal e que a Casa Branca tem alguns dos melhores advogados do país a trabalhar no assunto.

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Diário de Notícias

Sessenta e cinco personalidades querem rever lei e contemplar processo ordinário de regularização. SEF acusado de ser discricionário

Sessenta e cinco académicos, artistas, políticos e um bispo assinaram um apelo “aos decisores políticos nacionais” para que a “atual lei da imigração” seja revista, para “contemplar um processo ordinário de permanente regularização” e “promovendo, por esta via, a regularização dos imigrantes indocumentados que residem no território nacional”. Haverá 30 mil imigrantes nestas circunstâncias.

No texto promovido pela associação Solidariedade Imigrante (Solim) – a que o DN teve acesso – os subscritores apontam o dedo ao “atual carácter excecional e oficioso” do processo de regularização de imigrantes e ao facto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter um “excessivo poder discricionário”.

Para Timóteo Macedo, presidente da Solim, este é um tempo de “dizer basta”. “Quando as coisas batem bem no fundo, é preciso alertar as consciências”, justificou-se ao DN. Notando que estes imigrantes “vêm lutar pela sobrevivência”, o responsável aponta o dedo à “arbitrariedade” do processo atual, acusando o SEF de não estar a fazer “marcações em Lisboa”, o que “vai agravar os atrasos” já existentes.

Segundo o texto do apelo, “a atual Lei nº 23/2007, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designada por “Lei da Imigração”, tem impedido o Estado português de dar uma resposta adequada às atuais dinâmicas migratórias”.

Estas personalidades subscritoras notam que as comunidades imigrantes representam “apenas 4% da população residente em Portugal” e que estas “têm tido um papel preponderante na dinamização da economia, [no] aumento da população ativa e no rejuvenescimento demográfico, para além de contribuírem ativamente para a sustentabilidade da Segurança Social”.

Segundo o texto, “estima-se que existam hoje cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência”.

A lista de 65 personalidades inclui, entre outros, a antiga secretária de Estado Ana Benavente, o ativista social Luaty Beirão, os economistas Eugénia Pires, José Castro Caldas ou Ricardo Paes Mamede, os atores Ana Zanatti, João Castro, São José Lapa ou Sara Carinhas, os escritores Ana Luísa Amaral, Jacinto Lucas Pires ou Luísa Costa Gomes, os músicos Capicua, Janita Salomé, Jorge Palma, Valete ou Vitorino, o bispo Januário Torga Ferreira e políticos como Francisco Louçã e Luís Fazenda.

“Princípio básico de sociedade decente”

Ao DN, Paes Mamede justificou a sua assinatura por “um princípio básico de uma sociedade decente num Estado de direito democrático” em que “não pode haver cidadãos cujas vidas estão nas mãos de decisões arbitrárias”. O economista deseja que a regularização de imigrantes seja feita por critérios “transparentes” e “não discricionários”.

Já D. Januário notou ao DN que o país está obrigado a “uma certa benignidade justa” ou “um sentido de solidariedade” que “abrigue um número capaz de imigrantes”, gente que já cá vive e trabalha. Deixá-los à porta, notou o bispo emérito, é pior: “O imigrante ilegal torna-se mais perigoso para o próprio país, ficam mais expostos a gangues e grupos que os escravizam e levam à revolta”, apontou Torgal Ferreira.