As entidades do Sector Empresarial do Estado (SEE) começaram ontem a revelar mais pormenores sobre os planos de contenção salarial, face à exigência explícita de “cumprimento imediato” por parte do ministério das Finanças, revela hoje o jornal Público. Só em 15 destas empresas públicas, incluindo a CGD, a TAP e os CTT, a redução de, pelo menos, cinco por cento das remunerações totais ilíquidas vai permitir uma poupança superior a 104 milhões de euros.
O Governo impôs que o SEE não iria escapar aos cortes, mas permitiu, através de uma resolução do Conselho de Ministros, regimes de adaptação a cada entidade, desde que fosse respeitado o tecto dos cinco por cento de redução total e isentados os trabalhadores com salários inferiores a 1500 euros brutos. Aproveitando a oportunidade, algumas empresas públicas fizeram chegar às Finanças os seus planos de contenção e aguardavam uma resposta da tutela para poderem avançar.
Ontem, o ministério de Teixeira dos Santos admitiu que essas propostas ainda não foram validadas, mas frisou que isso não serve de justificação para evitar os cortes. E, por isso, exigiu o “cumprimento imediato” das medidas, alertando que a sua aplicação será “monitorizada”.
É na CGD, onde trabalham 22.237 pessoas, que as reduções vão gerar maiores ganhos, chegando a 38,5 milhões de euros. A TAP, com 14.000 trabalhadores, é a segunda na lista das maiores poupanças, que atingem 19 milhões de euros por ano. Nos CTT, onde as reduções salariais podem gerar ganhos de 14 milhões de euros, vão ser diminuídas as remunerações de 2800 trabalhadores, seguindo a tabela da função pública (que varia entre os 3,5 e os dez por cento). Foi o que fizeram muitas outras entidades do SEE, como a CP, que vai poupar 5,1 milhões de euros, e a gestora aeroportuária ANA, que, além de poupanças de 4,4 milhões com os cortes de remunerações, pondera retirar os prémios de desempenho.
Ainda não se sabe de que forma estes ganhos vão contribuir para a redução do défice. Contactado pelo Público, o Ministério das Finanças não explicou se o Estado ganhará indirectamente, através de um aumento dos dividendos, por exemplo, ou se está a estudar uma solução alternativa.
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