Em cerimónia no auditório do Palácio dos Congressos de Brasília, o embaixador de Portugal, Francisco Seixas da Costa, recebeu ontem das mãos do Governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, e do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal, Fernando Brites, o “Troféu de Mérito” com que foi distinguido por esta última entidade.
Na sua alocução, o presidente da Federação, Fernando Brites, elencou o que considerou serem os pontos mais relevantes do trabalho desenvolvido pelo embaixador, ao longos de mais de três anos, com destaque para a ajuda na intensificação das trocas comerciais e em acções de promoção empresarial, notando, em especial, o seu papel de promotor da nova Câmara de Comércio Portuguesa em Brasília.

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva e o ex-Presidente Itamar Franco estão, seguramente, mal informados sobre as políticas de imigração na Europa e correm o risco de, pretextando a defesa dos seus nacionais, agirem contra eles.
Acredito que o farão de boa fé, mas nem por isso posso deixar de os avisar que correm o risco de cair no ridículo, uma vez que, nas suas grandes linhas, as reformas da política de imigração têm como principal objectivo a defesa dos próprios imigrantes.
Todos nós, europeus, damos um especial valor ao vector social das políticas públicas. Por isso mesmo, temos dificuldade em compreender e em tolerar fenómenos oportunísticos como os que marcam a imigração ilegal.
Os imigrantes ilegais não têm segurança social nem têm acesso ao sistema público de saúde. Trabalham em muitos casos doze horas por dia e não podem piar, porque, se piarem são despedidos.
Não têm direito a férias, a subsídio de férias ou de Natal e, na generalidade dos casos, as entidades patronais não respeitam sequer as tabelas salariais para as profissões que exercem.
Tudo isso porque funcionam num mercado paralelo, à margem do sistema. Muitos deles só estão na Europa porque venderam tudo para viajar até ela, nalguns casos têm os credores à porta a cobrar-lhes dívidas da viagem e na maioria dos casos não tem sequer dinheiro para a viagem de regresso.
A directiva do retorno pode ter alguns aspectos negativos; mas esses não são os principais. No essencial, o que ela projecta é uma política comum de apoio ao retorno ou à integração nas suas terras de origem dos que não têm condições dignas de vida na Europa.
A União Europeia preza, de uma forma muito especial, um elevado nível de qualidade das suas sociedades e de todos os que nela se integram. Preza, outrossim, de forma especialíssima, a segurança, que a par da liberdade e da justiça, constitui um pilar fundamental da construção europeia. Não pode, por isso mesmo, permitir ou simplesmente tolerar a criação de ambientes que, como os brasileiros bem sabem, prejudicam a segurança das cidades e dos cidadãos.
Os exércitos de desempregados – todos o sabemos – são a principal razão da violência urbana. Por isso mesmo (também por isso mesmo e não por mera solidariedade social) a Europa tem esquemas próprios de protecção das pessoas na situação de desemprego que, naturalmente, não abrangem, nem podem abranger os clandestinos, porque eles, simplesmente, não existem.
E chegaram aos 8 milhões…
O objectivo das mais recentes alterações na politica de imigração da União Europeia não é a expulsão desses 8 milhões de pessoas, mas a criação de condições para a sua efectiva integração, desde que tenham um emprego estável e um patrão que assuma as suas responsabilidades. A verdade é que, apesar das quotas de imigração dos diversos países – incluindo Portugal – estarem por preencher, continuam diariamente a afluir à Europa trabalhadores clandestinos, candidatos a uma exploração infame, contra a qual não se rebelam nem Lula nem Itamar.
Estarão, seguramente, mal informados e, por isso, correm o risco de envenar a cimeira da CPLP, sem que, com isso ganhem o que quer que seja os brasileiros imigrados na Europa.
Muito mais importante do que fazer declarações destas seria que, pela via diplomática, se encontrassem formas mais eficazes de forçar o emprego legal dos que são empregados clandestinamente. Mas isso só se consegue combatendo a própria imigração ilegal e estabilizando o mercado em termos que não permitam aos patrões despedir hoje um clandestino para amanhã admitir outro.

Miguel Reis

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