Archive for agosto, 2007

Portugal cria regras especiais para facilitar grandes projectos de investimento

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Desburocratizar e facilitar os grandes projectos de investimento é o objecto essencial do Decreto-Lei n.º 285/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17 – Presidência do Conselho de Ministros – que estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +.
O diploma vem introduzir uma autêntica revolução no que se refere à criação de facilidades para a aprovação de grandes projectos.

Reconhecimento das fundações passa a ser da competência do Ministro da Presidência

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 284/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17 – Presidência do Conselho de Ministros – que determina que a competência para o reconhecimento de fundações passa a ser do Ministro da Presidência.

Mantega tranquiliza os mercados

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Para Mantega, a oscilação no mercado financeiro nesta quinta-feira é resultado de um movimento normal de investidores, chamado de stop loss.
A oscilação no mercado financeiro nesta quinta-feira é resultado de um movimento normal de investidores, chamado de stop loss – venda de ativos para limitar as perdas. Por isso, o governo não adotará nenhuma medida de controle de capital. E, mais importante, é que a economia real do Brasil não foi abalada pela crise. Este foi o recado dado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, quando a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) chegou a cair mais de 8% e o dólar foi vendido no pior momento do dia a R$ 2,1270.
Fonte: Estado de São Paulo

China aconselha EUA a conter despesa militar

sexta-feira, agosto 17th, 2007

“Este impressionante crescimento nas despesas militares [americanas], e também a sua transparência, merecem uma profunda atenção e reflexão” escreveu no Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista chinês, Shen Dingli, vice-presidente do Instituto de Estudos Internacionais, da Universidade de Fudan.

O artigo, reflecte o pensamento do governo de Pequim, e debruça-se minuciosamente sobre o orçamento militar estadunidense para 2008, recentemente aprovado, mas ainda sujeito a ratificação final pelas duas câmaras (Senado e Congresso), no valor de quase 460 mil milhões de dólares, representando um aumento de 40 mil milhões comparativamente ao actualmente em curso.

Os EUA, acrescenta o articulista, ” ‘derreteram’ mais de 500 mil milhões de dólares na luta anti-terrorista, verba que se aproximará dos 660 mil milhões no final do próximo ano fiscal” para, mais adiante questionar a legitimidade moral dos EUA para criticarem as despesas militares de terceiros países.

Fonte: INTELLSTEPS

O Pirata homenageado como cidadão cearense

sexta-feira, agosto 17th, 2007

O nosso amigo Júlio Trindade vai ser, justamente, agraciado com o título de «cidadão cearense», pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O empresário, produtor cultural, sócio-proprietário do Pirata Bar, presidente da Fundação Pirata Marinheiros e sócio da Câmara Brasil-Portugal no Ceará, Júlio Trindade, receberá no próximo dia 22 de agosto, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o título de cidadão cearense, aprovado pelo Governador Cid Ferreira Gomes através da lei Nº 18.884, de 15 de maio de 2007. A iniciativa é do Deputado Estadual Francisco Caminha.

Nascido em Lisboa, Portugal, Júlio Trindade, fundou em 1986, em sociedade com o filho Rodolphe Trindade, o Pirata Bar em Fortaleza. Uma das casas de show mais conhecidas entre os turistas brasileiros e estrangeiros que visitam nossa cidade, o Pirata Bar já foi notícia até no jornal The New York Times como “A Segunda-feira Mais Louca do Mundo” e gera cerca de 150 empregos.

Fonte: Câmara Brasil Portugal Ceará

Lançada Rede de Pesquisa do comércio e investimento luso-brasileiro

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Foi lançada no auditório da Funcap – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ceará, a Rede de Pesquisa em comércio e investimento luso-brasileiro.

A iniciativa é da Fundação Luso-Brasileira, da Câmara de Comércio Luso-Brasileira, Conselho das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil, Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil (São Paulo), do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da mesma universidade.

Fonte: Câmara Brasil Portugal Ceará

Câmara de Lisboa procura equilibrar orçamento com multas

sexta-feira, agosto 17th, 2007

A Câmara de Lisboa, dada como falida, procura equilibrar o seu orçamento com multas de trânsito.
São mais de 2.500 infracções por dia ao fim de uma semana. Os radares de Lisboa, recentemente instalados, já detectaram cerca de 17.800 condutores em excesso de velocidade. Tudo somado, estes números traduzem-se em mais de um milhão de euros de receitas, sendo que 320 mil terão como destino os cofres da câmara da capital.
Depois de um período experimental, os radares começaram a aplicar coimas a 16 de Julho. Logo no primeiro dia, um condutor foi detectado a circular a 176 quilómetros por hora, mais de o dobro dos 80 quilómetros por hora permitidos, na Radial de Benfica.
Os radares foram colocados em artérias consideradas «chave» para a circulação automóvel na capital. Condutores que foram detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias, incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.

Oderbrecht vai reconstruir barragem em Angola

sexta-feira, agosto 17th, 2007

A construtora brasileira Odebrecht foi escolhida pelas autoridades angolanas para reconstruir a barragem hidrelétrica do Gove, na província do Huambo. O projeto, orçado em US$ 158 milhões (R$ 295,4 milhões), foi anunciado nesta sexta-feira.
Segundo a agência Reuters, que cita o presidente da empresa angolana de distribuição de eletricidade EDEL, João Baptista Borges, o plano vai servir para atrair investimentos estrangeiros e ajudar a recuperar a economia afetada por cerca de 30 anos de guerra civil.

Fonte: Lusa Brasil

Petrolíferas guineenses reunidas em Lisboa

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Quatro empresas de prospecção do petróleo no offshore (em alto mar) da Guiné-Bissau reúnem-se em Lisboa no próximo dia 30 para preparar o orçamento de futuras operações, disse à Agência Lusa o diretor-geral da Petrolífera da Guiné-Bissau (Petroguin), Leonardo Cardoso.
Segundo Cardoso, a reunião vai juntar à mesma mesa as empresas Petroguin, da Guiné-Bissau, Premier Oil, do Reino Unido, e as norte-americanas Oxidental Petroleum (Oxy) e Esterling, ambas de Houston.
As quatro companhias detêm as licenças de prospecção dos blocos petrolíferos Esperança e Sinapa, situados no offshore guineense, estando em curso estudos para a coleta das amostras do petróleo.
De acordo o dirigente, as amostras recolhidas até aqui indicam “boas perspectivas”, mas ainda não foi descoberto petróleo com valor comercial no país africano.

Fonte: Lusa Brasil

STJ brasileiro admite que tribunais brasileiros possam julgar acção contra Portugal

sexta-feira, agosto 17th, 2007

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sobrevida a um pedido de indenização movido por quatro brasileiros contra a República de Portugal. Eles alegam ter sido maltratados no aeroporto de Lisboa.
A ação havia sido extinta pela Justiça Federal de Pernambuco, que levou em consideração a imunidade da nação estrangeira. No entanto, ao julgar recurso dos brasileiros, a Quarta Turma do STJ determinou que se restituam os autos à 7ª Vara Federal de Recife para que a República de Portugal se manifeste sobre a eventual renúncia à imunidade de jurisdição.
O relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, ressaltou ser possível ao estado estrangeiro submeter-se à jurisdição nacional, desde que renuncie à imunidade a que faz juz. Esse entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Turma. Caso opte por submeter-se voluntariamente à jurisdição brasileira, Portugal poderá contestar a ação, isto é, o país poderá apresentar sua versão para o episódio, defendendo-se no processo. A imunidade de jurisdição é uma prerrogativa inerente à soberania, estabelecida pela Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 1961. Entretanto, no Brasil, não é absoluta.
Cada um dos brasileiros pede US$ 350 mil pelo dano moral e ressarcimento dos danos materiais, além de custas processuais e honorários de advogados. No ano de 1999, os brasileiros, que são negros, teriam sido tratados com rispidez e preconceito por inspetores da imigração portuguesa. Eles pretendiam conhecer a Europa e passariam apenas um dia em Lisboa.
O grupo de pernambucanos narra que foi obrigado a permanecer por “oito horas dentro de um cubículo, em cárcere privado”, sem comunicar-se com familiares ou advogados, apenas com o cônsul brasileiro. Acabaram deportados, apesar de estar com despesas pagas, hotéis reservados e passagens marcadas para a Alemanha e regresso ao Brasil.
A ação foi proposta na Justiça Federal, pois, constitucionalmente, é o foro competente para julgar causas entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no país. A ação foi extinta porque o juiz entendeu faltar um dos pressupostos para a existência da ação, qual seja, a competência do juiz para apreciação do feito, já que há imunidade de jurisdição.
Com a decisão da Quarta Turma, os autos voltam a Pernambuco para a manifestação da República de Portugal, assim que notificada.
A decisão foi semelhante àquela tomada no Recurso Ordinário 39, julgado em 2005 pelo STJ, em que um paranormal mineiro pleiteava o pagamento de recompensa dos Estados Unidos da América por ter informado o local do esconderijo de Saddam Hussein, ex-presidente do Iraque, mesmo antes de ser deflagrada a Guerra do Iraque.

Fonte: Palmeira Advogados Associados
Delmiro Dantas Campos Neto (Jurídico – Matriz Recife)
Email: delmiro@palmeiraadvogados.com.br

Bancos brasileiros mais rentáveis que os americanos

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil são mais rentáveis que os maiores bancos dos Estados Unidos. Em um cálculo realizado pela consultoria Economática, esses quatro bancos ocupam os primeiros lugares em um ranking de rentabilidade que compara bancos dos EUA e do Brasil. O cálculo mostra que a rentabilidade desses quatro bancos brasileiros no primeiro semestre de 2007 é quase o dobro dos norte-americanos no mesmo período.

Fonte: Portugal Digital

TAP lança tarifas promocionais Brasil-Portugal

quinta-feira, agosto 16th, 2007

A TAP acaba de lançar tarifas promocionais com origem em São Paulo (14 vôos semanais), Rio de Janeiro (15 vôos semanais) e Brasília (5 vôos semanais) em cabine turística a partir de US$ 869 (ida e volta, taxas excluídas), propiciando maior comodidade e economia aos passageiros. As tarifas são válidas para embarques no período de 19 de setembro a 08 de dezembro de 2007.

Fonte: Portugal Digital

Portugal e Brasil marcam presença na FACIM

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Portugal e Brasil estão entre os maiores expositores da 43ª Feira Internacional de Maputo (Facim), a mais importante de Moçambique, que será realizada entre 27 de agosto e 2 de setembro.
De acordo com a organização do evento, o pavilhão português será o maior, com 1.750 metros quadrados. A Alemanha vem em seguida, com 380 metros quadrados. O estande brasileiro está em terceiro lugar, com uma área de 225 metros quadrados.

Fonte: Lusa

Brasil ataca na OMC subsídios americanos à produção de milho

quinta-feira, agosto 16th, 2007

O Brasil inicia uma disputa que poderá minar os mecanismos que permitem a produção do etanol nos Estados Unidos. Na semana que vem, o Itamaraty e a Casa Branca fazem a primeira reunião sobre a queixa do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas dos EUA.
Um dos principais temas será o programa de subsídios à produção de milho destinada ao etanol. Nos EUA, um número cada vez maior de políticos que querem chegar à Casa Branca em 2008 se declaram a favor do etanol. Mas pesquisas alertam que o interesse desses candidatos se baseia na estratégia de agradar ao lobby dos produtores de milho, que querem novos subsídios nos próximos anos em troca de votos.
A decisão do governo brasileiro foi a de atacar todos os subsídios americanos, principalmente, diante da falta de avanços na rodada de negociações da OMC. Além do milho, a ajuda ao algodão, açúcar, soja e outros produtos serão alvo do bombardeio. O caso foi inicialmente aberto pelo Canadá contra os americanos, mas já conta com outros interessados, entre eles a Índia.

Fonte: Estado de São Paulo

Brasil vende milho por antecipação

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Em meio a um aquecido mercado internacional de milho, o Brasil tem feito negócios de exportação do cereal com embarques previstos para março de 2008, algo que nunca ocorreu de forma antecipada para vendas da safra de verão, disseram fontes do mercado.
Esse movimento de vendas de um produto que ainda nem foi plantado já ocorre normalmente no mercado de soja, um setor que tem o Brasil como um dos principais “players” mundiais.
“Os preços reagiram quando as tradings começaram a comprar para cumprir contratos de exportação”, disse o gerente técnico e econômico da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Flávio Turra, confiando que o Brasil atingirá as estimativas de exportação.
“Estão pagando 21 reais (por saca de 60 kg) no porto (de Paranaguá). Isso viabiliza a exportação, permitindo que o produtor receba cerca de 17 reais no interior”, afirmou Turra.
Há cerca de um mês, antes das tradings voltarem ao mercado, o milho caiu para menos de 14 reais/saca, devido à colheita da safrinha.

Fonte: MS Notícias

Nestlé anuncia alta dos preços dos alimentos

quinta-feira, agosto 16th, 2007

O mundo terá de se acostumar com preços mais altos dos alimentos nos próximos anos e parte da culpa seria da decisão nos Estados Unidos de converter milho em etanol. O alerta é da Nestlé, maior empresa de alimentos do mundo, e que na última terça-feira, 14, anunciou seus resultados financeiros para o primeiro semestre de 2007, atingindo vendas de US$ 42 bilhões.
Em apenas seis meses, a gigante suíça vendeu mais que toda a exportação agrícola do Brasil no período, que chegou a US$ 32 bilhões. O resultado da Nestlé foi tão positivo que acabou limitando as perdas das bolsas européias na quarta, em mais um dia de turbulência nos mercados. As ações do grupo suíço apresentaram altas de 9,5% em apenas um dia.

Fonte: Estado de São Paulo

Indianos projectam investir no etanol no Brasil

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Gigantes do petróleo da Índia, como as estatais Bharat Petroleum e Indian Oil Corp., estudam adquirir áreas de cana-de-açúcar e investir em novos projetos de usinas no Brasil para produzir etanol, segundo reportagem publicada hoje pelo periódico local The Economic Times. Maior produtor e exportador mundial de etanol, o Brasil tem atraído o interesse de investidores internacionais devido ao baixo custo de produção do biocombustível em meio aos preços historicamente altos do petróleo e às crescentes preocupações em relação ao aquecimento global.

Fonte: Diário da Manhã

Brasil firma acordo de cooperação sobre biocombustíveis com o Benin

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Os governos do Brasil e de Benin firmaram hoje (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, protocolo de intenções sobre cooperação técnica na área de biocombustíveis. Pelo acordo, os dois países desenvolverão cooperação técnica orientada para desenvolvimento de técnicas de produção, uso e comercialização de biocombustíveis no Benin.
O presidente do país africano, Boni Yaji, também assinou acordo de cooperação com o Brasil para estabelecimento de um mecanismo de consultas públicas periódicas sobre diversos temas. Pelo acordo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana, da Francofonia e dos Beninenses no Exterior realizarão consultas periódicas sobre o desenvolvimento das relações bilaterais nas áreas política, econômica, social, cultural, científica e tecnológica, bem como sobre temas regionais e internacionais de interesse comum.

Fonte: Agência Brasil

BCE injectou 47,7 mil milhões de euros no mercado monetário

segunda-feira, agosto 13th, 2007

O Banco Central Europeu (BCE) injectou hoje, pela terceira vez, mais 47,7 mil milhões de euros no mercado monetário da Zona Euro com o objectivo de evitar uma crise no mercado de crédito

No espaço de três sessões, o BCE injectou um total de 203,5 mil milhões de euros, isto para fazer falta face à falta de liquidez nos mercados.

O BCE considera que «as condições do mercado estão normalizadas e que os fornecimentos para superar a escassez da liquidez são amplos», refere ainda o comunicado do BCE.

Fonte: Jornal Digital

Durão Barroso diz que UE terá que importar biocombustíveis do Brasil

segunda-feira, agosto 13th, 2007

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, afirmou em palestra no Rio de Janeiro, que os biocombustíveis têm um papel a cumprir na meta de pelo menos 10% de participação de combustíveis não-fósseis no mercado europeu de energia até 2020. Segundo o presidente da Comissão Européia, o continente terá de importar biocombustíveis de países como o Brasil.

Fonte: Portugal Digital

UE vai exigir aos EUA o mesmo que estes exigem aos europeus

segunda-feira, agosto 13th, 2007

A União Europeia avisa que tomará as mesmas medidas de segurança exigidas pelos Estados Unidos aos cidadãos europeus.Washington comunicou a Bruxelas que em 2008 irá exigir um visto electrónico a todos os europeus (turistas e homens de negócios) que visitem os EUA e a comunicação antecipada em, pelo menos, 48 horas dos planos de viagem.

Fonte: Rádio Renascença
A edição desta quarta-feira do “Financial Times” indica que a União Europeia deve aceitar a medida, mas que já deu sugestões de poder aplicar o princípio da reciprocidade.
Na prática, a partir de 2008, todos os viajantes transatlânticos – incluindo os portugueses que não precisam de visto – deverão revelar antecipadamente on line às autoridades norte-americanas os seus planos de viagem.

Destaques no site da MRA

domingo, agosto 12th, 2007

Ordem dos Advogados de Angola vai intervir nos jornais para esclarecer o público

domingo, agosto 12th, 2007

A Ordem dos Advogados de Angola vai passar a publicar, dentro em breve, nas edições do Jornal de Angola, matérias relacionadas com as normas jurídicas para instruir os cidadãos a realizarem os seus direitos e cumprirem com os seus deveres.
A informação foi avançada ontem pelo bastonário Inglês Pinto, após um encontro com o director-geral das Edições Novembro, José Ribeiro.
Segundo Inglês Pinto, serão publicados no jornal artigos de opinião sobre determinadas matérias jurídicas, divulgação das leis, situações que se passam nos tribunais, para ajudar e prevenir situações conflituosas. “Vamos fazer uma advocacia preventiva, educando o cidadão do ponto de vista jurídico, o que certamente estimulará o cidadão a recorrer cada vez mais ao advogado”, disse.

Fonte: Jornal de Angola

OAB toma posição sobre os juizados aéreos

domingo, agosto 12th, 2007

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integrará o grupo de trabalho criado em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para instalar os Juizados Especiais aéreos ainda este ano nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para minimizar os prejuízos aos passageiros decorrentes da crise do “apagão aéreo”. “Vamos propor que haja defensores públicos nos Juizados. Se não houver essa possibilidade, pediremos que advogados orientem os passageiros que, muitas vezes, não sabem como registrar uma ocorrência ou uma queixa contra as companhias aéreas”, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, representante do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na reunião. Dela participaram a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, representantes da GOL, TAM, Infraero, Tribunais de Justiça e o coordenador-geral da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp.

Fonte: Mediacom

Padre português no Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

domingo, agosto 12th, 2007
Mário Rui Oliveira vai tomar posse a 1 de Outubro, em Roma, como ministro do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
O padre Mário Rui Oliveira,professor da Universidade Católica e juiz-presidente do Tribunal Eclesiástico de Braga, vai tomar posse a 1 de Outubro, em Roma, como ministro do Supremo Tribunal da Signatura Apostólica, a mais alta instância judicial da Igreja. Em declarações ao Diário do Minho, jornal da Arquidiocese de Braga, o sacerdote revelou que o convite «já tinha sido feito há bastante tempo» mas que, «só agora foi possível aceitar este novo desafio». Natural de Joane, arciprestado de Vila Nova de Famalicão, o sacerdote disse ainda desconhecer o que «de concreto» lhe está reservado.

Fonte: Agência Ecclesia

Portuguesa obtém vitória nos tribunais

domingo, agosto 12th, 2007

A Portuguesa de Desportos conseguiu assinar um acordo inédito com o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que reorganizará todos os processos trabalhistas do clube em um juízo especifico de conciliação em execução, onde possam ser quitadas as dívidas, de uma forma mais organizada e que ainda permita uma administração menos conturbada.

Fonte: Futebol Interior

Jereissati ataca Portugal Telecom

sábado, agosto 11th, 2007

O empresário brasileiro Carlos Jereissati diz que a Portugal Telecom “não tem musculatura” para entrar numa grande empresa brasileira de telefonia.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Jereissati faz violento ataque ao interesse manifestado pela Portugal Telecom em participar de uma empresa de telecomunicações a criar pela fusão da Telemar (Oi) e Brasil Telecom.

Fonte: Jornal de Negócios

União Europeia procura peritos na área da Justiça

sexta-feira, agosto 10th, 2007

A União Europeia procura peritos para a constituição de uma base de dados de fornecedores de serviços na área da Justiça.
O programa do concurso pode ser consultado no site da União Europeia.

Os formulários de candidatura podem ser retirados do mesmo site.

Brasil é o país melhor colocado para vender biocombustíveis à Europa

sexta-feira, agosto 10th, 2007

“O Brasil é o melhor colocado para o acesso ao mercado europeu de biocombustíveis. Haverá uma grande importação de biocombustíveis do Brasil”, disse Durão Barroso. Ele disse ainda que a consolidação desse mercado depende de regras claras e sustentáveis. “O desafio agora é saber se o etanol e outras fontes são ambientalmente sustentáveis. Há pessoas que dizem que não. Se conseguirem que sejam sustentáveis, a alternativa está aberta”, afirmou.

Fonte: Último Segundo

FIEC promove missão à China

sexta-feira, agosto 10th, 2007

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará e o Centro Internacional de Negócios promovem uma missão comercial à China, de 12 a 25 de Outubro.

O programa e a ficha de inscrição podem encontrar-se no site da FIEC.