Bancos brasileiros contra solução Oi

fevereiro 22nd, 2017

Citamos:

Folha de São Paulo

A recuperação judicial da Oi, que tenta renegociar uma dívida R$ 65,4 bilhões, virou uma guerra entre credores. Desta vez, os principais bancos brasileiros foram à Justiça reclamar de que a tele manobra para tentar aprovar um plano que só beneficia a própria companhia.

Há cerca de dez dias, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú contestaram uma decisão do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo, que permitiu à tele pagar antecipadamente cerca de 56 mil credores com até R$ 50 mil a receber.

O problema, segundo os bancos, não é o pagamento, mas a possibilidade de esses credores, mesmo tendo seus créditos quitados, votarem na assembleia geral que decidirá sobre o novo plano.

Nos bastidores, a operadora diz que, com a reclamação, os bancos tentam ganhar poder de barganha para a votação do novo plano, que deve ser apresentado em março. Querem conseguir, por exemplo, descontos menores.

Pelas regras da recuperação, para ser aprovado, o plano precisa ter maioria em volume de crédito e também em quantidade de credores.

Os bancos dizem que a Oi estaria usando os pagamentos aos pequenos credores como forma de garantir a adesão deles a seu novo plano.

CONFLITOS

Em outras frentes, credores estrangeiros detentores dos títulos emitidos pela companhia no exterior (bonds) apresentaram propostas que enfrentam resistência dos atuais acionistas porque eles terão sua participação diluída a quase nada.

Três grupos de credores estrangeiros estão fortes nessa movimentação. De um lado, o egípcio Naguib Sawiris e os credores representados pelo banco americano Moelis com títulos correspondentes a cerca de R$ 12 bilhões. De outro, o grupo do americano Cerberus e, correndo por fora, a G5 Capital, que reúne estrangeiros com créditos de R$ 20 bilhões e tenta negociar um plano em parceria com a Oi.

Os grupos não se entendem. Os estrangeiros defendem cada um seus próprios interesses e também não concordam com a posição dos bancos brasileiros que não gostariam de dar tanto tempo para a empresa começar a pagar (mais de dez anos), nem oferecer tanto desconto (mais de 70%).

Os bancos brasileiros também não veem com otimismo o plano de Sawiris, por exemplo, que pretende converter cerca de 40% da dívida da empresa com estrangeiros em ações da companhia e os atuais acionistas só poderiam acompanhar 50% de um novo aumento de capital na Oi. O BNDES é um dos maiores acionistas da Oi.

Em meio a esse impasse, a operadora ainda aguarda a posição da AGU (Advocacia Geral da União) para saber qual será a possibilidade de acordo referente às dívidas com a União e com a Anatel. Esse crédito, que soma cerca de R$ 20 bilhões, poderia ser convertido em investimentos ainda a serem definidos.

O grupo de trabalho criado pela Casa Civil da Presidência de República ainda deve se reunir nas próximas semanas para debater o assunto. Se não houver acordo, nem uma solução de mercado, o governo não descarta baixar uma medida provisória e intervir na operadora.

Gastos dos brasileiros no exterior aumentam 87%

fevereiro 18th, 2017

Citamos:

EBC

Os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,578 bilhão em janeiro deste ano, informou hoje (17) o Banco Central (BC). O resultado é 87,95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros gastaram US$ 840 milhões.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que o dólar mais barato foi o principal fator que estimulou os gastos dos brasileiros no exterior. Ele lembrou que a taxa de câmbio ficou em cerca de R$ 3,20, em janeiro deste ano. Em janeiro de 2016, a cotação média ficou em R$ 4,05. “Uma variação significativa de mais de 20% na taxa de câmbio de um período para o outro”, disse.

Maciel disse ainda que a melhora nos indicadores de confiança dos consumidores também estimulou as viagens ao exterior. “Se olhar indicadores de confiança de consumidores, a gente vê uma reação desde metade do ano passado. Há um sentimento evidenciado nesses indicadores mais otimista hoje do que tínhamos no passado. Confiança é uma variável na decisão de gastar com viagens”, destacou.

Turistas estrangeiros

Já as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil não variaram tanto do ano passado pra cá. Em janeiro deste ano, as receitas ficaram em US$ 664 milhões, contra US$ 650 milhões registrados em janeiro de 2016.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 914 milhões, no mês passado.

Nos dados preliminares deste mês até o dia 15, as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 796 milhões e as receitas de estrangeiros no Brasil, em US$ 309 milhões.

Matéria ampliada às 11h47 para inclusão do segundo e do terceiro parágrafos

Trump ameaça com nova ordem executiva

fevereiro 18th, 2017

Citamos:

Negócios

O presidente norte-americano anunciou que vai assinar no início ou, mais tardar, no meio da próxima semana, uma “nova” e “completa” ordem executiva para “proteger” os cidadãos americanos, depois de ter visto suspenso pelos tribunais o decreto que impedia temporariamente a entrada de imigrantes e refugiados no país.

“Vamos emitir uma nova e muito completa ordem para proteger o nosso povo,” anunciou em declarações aos jornalistas em Washington, esta quinta-feira, 16 de Fevereiro.

Minutos mais tarde, acrescentou que será uma medida “adaptada à má decisão” do tribunal e que a Casa Branca tem alguns dos melhores advogados do país a trabalhar no assunto.

65 personalidades pedem revisão da Lei dos Estrangeiros

fevereiro 18th, 2017

Citamos:

Diário de Notícias

Sessenta e cinco personalidades querem rever lei e contemplar processo ordinário de regularização. SEF acusado de ser discricionário

Sessenta e cinco académicos, artistas, políticos e um bispo assinaram um apelo “aos decisores políticos nacionais” para que a “atual lei da imigração” seja revista, para “contemplar um processo ordinário de permanente regularização” e “promovendo, por esta via, a regularização dos imigrantes indocumentados que residem no território nacional”. Haverá 30 mil imigrantes nestas circunstâncias.

No texto promovido pela associação Solidariedade Imigrante (Solim) – a que o DN teve acesso – os subscritores apontam o dedo ao “atual carácter excecional e oficioso” do processo de regularização de imigrantes e ao facto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter um “excessivo poder discricionário”.

Para Timóteo Macedo, presidente da Solim, este é um tempo de “dizer basta”. “Quando as coisas batem bem no fundo, é preciso alertar as consciências”, justificou-se ao DN. Notando que estes imigrantes “vêm lutar pela sobrevivência”, o responsável aponta o dedo à “arbitrariedade” do processo atual, acusando o SEF de não estar a fazer “marcações em Lisboa”, o que “vai agravar os atrasos” já existentes.

Segundo o texto do apelo, “a atual Lei nº 23/2007, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designada por “Lei da Imigração”, tem impedido o Estado português de dar uma resposta adequada às atuais dinâmicas migratórias”.

Estas personalidades subscritoras notam que as comunidades imigrantes representam “apenas 4% da população residente em Portugal” e que estas “têm tido um papel preponderante na dinamização da economia, [no] aumento da população ativa e no rejuvenescimento demográfico, para além de contribuírem ativamente para a sustentabilidade da Segurança Social”.

Segundo o texto, “estima-se que existam hoje cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência”.

A lista de 65 personalidades inclui, entre outros, a antiga secretária de Estado Ana Benavente, o ativista social Luaty Beirão, os economistas Eugénia Pires, José Castro Caldas ou Ricardo Paes Mamede, os atores Ana Zanatti, João Castro, São José Lapa ou Sara Carinhas, os escritores Ana Luísa Amaral, Jacinto Lucas Pires ou Luísa Costa Gomes, os músicos Capicua, Janita Salomé, Jorge Palma, Valete ou Vitorino, o bispo Januário Torga Ferreira e políticos como Francisco Louçã e Luís Fazenda.

“Princípio básico de sociedade decente”

Ao DN, Paes Mamede justificou a sua assinatura por “um princípio básico de uma sociedade decente num Estado de direito democrático” em que “não pode haver cidadãos cujas vidas estão nas mãos de decisões arbitrárias”. O economista deseja que a regularização de imigrantes seja feita por critérios “transparentes” e “não discricionários”.

Já D. Januário notou ao DN que o país está obrigado a “uma certa benignidade justa” ou “um sentido de solidariedade” que “abrigue um número capaz de imigrantes”, gente que já cá vive e trabalha. Deixá-los à porta, notou o bispo emérito, é pior: “O imigrante ilegal torna-se mais perigoso para o próprio país, ficam mais expostos a gangues e grupos que os escravizam e levam à revolta”, apontou Torgal Ferreira.

Importante proposta de alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa

janeiro 3rd, 2017

O PSD apresentou uma importante  proposta de alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que modifica, de forma profunda os regimes da atribuição de nacionalidade, da aquisição da nacionalidade pelo casamento e da aquisição da nacionalidade por adoção. Ver proposta-psd

Retomando o tema da atribuição da nacionalidade aos netos de nacional português, o PSD propõe uma alteração artº 1º,1 al. d) que passará a estabelecer que “são portugueses de origem” “os indivíduos nascidos no estrangeiro ou em território nacional com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e inscreverem o seu nascimento no registo civil português à data da declaração.”

O texto atual, introduzido pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, que nunca entrou em vigor, porque a lei nunca foi regulamentada dispõe o seguinte, na mesma al. d) do artº 1º,1: d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português”.

Trata-se de uma proposta de alteração legal muito positiva, pois que, deliberadamente, elimina a necessidade de produção de prova de ligação á comunidade nacional, que decorre, atualmente do próprio texto legal.

Significa isso que o Ministério Público não poderá deduzir oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, pois que essa oposição só é admissível nos casos de aquisição por efeito da vontade ou por adoção.

Outra alteração importante é a que o PSD propõe relativamente à aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto.

Mantêm-e o disposto no artº 3º, 1,2 e 3, que dispõem o seguinte:
1 – O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio.

2 – A declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa fé.

3 – O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.

A proposta adita os números 4, 5 e 6, que dispõem o seguinte:

4- A aquisição da nacionalidade prevista nos números 1 e 3 do presente artigo produz efeitos imediatos à data da manifestação de vontade do interessado, desde que o casamento ou a união de facto decorram há pelo menos 6 anos, com dispensa de oposição à aquisição por parte do Ministério Público.

5- A concretização desta aquisição não depende de quaisquer outros requisitos, aplica-se a casamentos e uniões de facto de pessoas residentes em território nacional ou no estrangeiro, constituindo prova efetiva de ligação à comunidade portuguesa a manutenção do vínculo sustentado no casamento ou união de factos nos termos considerados no número anterior.

6- Excetua-se a dispensa de oposição à aquisição da nacionalidade nos casos em que o cônjuge ou unido de facto com cidadão português tenha sido condenado por crime punível com pena de prisão de máximo superior a três anos, segundo a lei portuguesa.”

Este texto é de interpretação especialmente difícil, na medida em que não se alcança, com facilidade, o que possa entender-se por “dispensa de oposição à aquisição por parte do Ministério Público”.

Parece dever entender-se que, passados seis anos do casamento ou da união de facto, o Ministério Público fica dispensado de deduzir oposição à aquisição da nacionalidade.

Assim dito, temos que aplaudir a proposta, pois que ela abre uma série de janelas e permitirá a aquisição da nacionalidade portuguesa por muitos milhares de cônjuges de nacionais portugueses, que hoje estão excluídos do acesso à nacionalidade.

São especialmente importantes, os quadros dos estrangeiros que desempenham funções s públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.

No que respeita à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ou por adoção é especialmente importante o acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremos Tribunal Administrativo, que veio determinar que não é exigível aos requerentes da aquisição da nacionalidade que façam prova de ligação efetiva á comunidade nacional.  Ver acordao-unif

Se for aprovada a proposta de lei do PSD, continuará a ser possível a apresentação de pedidos de aquisição da nacionalidade por efeito da vontade (nomeadamente pelo casamento e por adoção) sem apresentação de provas de ligação à comunidade nacional.

Finalmente, a proposta prevê uma alteração do artº 5º da Lei da Nacionalidade, que passará a estabelecer que “o adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.”

Deixou de se restringir os efeitos da adoção, em termo de nacionalidade à adoção plena, o que faz sentido, tendo em conta o facto  o novo regime da adoção ter eliminado a adoção restrita.

Esta alteração legislativa suscitará, seguramente, um interessante debate sobre a adoção de maiores.

Segundo o Código Civil Português, aplica-se a lei pessoal às situações de família, nomeadamente à adoção.

A lei pessoal de um brasileiro antes da aquisição da nacionalidade portuguesa é a lei brasileira, que admite a adoção de adultos.

Se esse brasileiro requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa, poderemos ter, no novo quadro legal a hipótese de aquisição da nacionalidade portuguesa por adotados maiores.

Mais informações

Impostos à vista?

outubro 31st, 2016

Sem reforma da Previdência país terá que aumentar impostos

Segundo o Ministro da Fazenda, “reforma seria mais difícil de aprovar se o país estivesse muito bem”

 

Sem reforma da Previdência país terá que aumentar impostos, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a reforma da Previdência é essencial para o país e que sem ela vai ser preciso “aumento de tributação, porque tem que pagar a conta”.

Na entrevista publicada neste domingo, Meirelles afirmou que seria mais difícil aprovar a reforma se o país “estivesse muito bem”, uma vez que a crise representa um argumento para a necessidade do ajuste.

Perguntando se será candidato a presidente da República, Meirelles disse que “qualquer discussão sobre isso, principalmente minha, é negativa”.

“A preocupação do mercado é saber que meu foco é 100 por cento na economia, no ajuste fiscal, em botar o Brasil para crescer. E que não há concessão política. Não há dúvida a essa altura. Se vou ser candidato, não vou ser candidato, isso é conversa de político”, afirmou.

Reuters

Previdência Brasil-Suécia

outubro 28th, 2016

INTERNACIONAL: Concluída primeira rodada de negociação do Acordo de Previdência Brasil-Suécia

Mais de 6 mil brasileiros que residem no país escandinavo serão beneficiados

Malin Skäringer e Benedito Adalberto Brunca, chefes das delegações sueca e brasileira, assinam ata do acordo de Previdência entre os dois países. FOTO: Gustavo Raniere / ASCOM MF

Da Redação (Brasília) – Representantes das delegações do Brasil e da Suécia realizaram rodada de negociações para o acordo bilateral de Previdência Social, que culminou com a assinatura da ata do acordo nesta sexta-feira (30). O texto final será acordado na segunda reunião técnica, prevista para o primeiro semestre de 2017, em Estocolmo (Suécia).

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios -como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez- e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses. Atualmente mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia.

“É claro o interesse do governo sueco em estreitar as relações com o Brasil na área de Seguridade Social. Acreditamos que em Estocolmo conseguiremos chegar a bom termo no que diz respeito à parte residual do acordo ainda pendente”, declarou a chefe da delegação sueca, Malin Skäringer.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que chefiou a delegação brasileira, “é uma grande vitória a estrutura do texto já estar concluída, com consenso formado sobre os principais pontos. Estamos todos muito otimistas.”

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá), Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

 

www.previdencia.gov.br

 

 

 

Desaposentação rejeitada

outubro 28th, 2016

O que é desaposentação?
A “desaposentação” é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.

Citamos:

Renan Ramalho e Mariana Oliveira *Do G1 e da TV Globo, em Brasília

Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

Maioria entendeu que só o Congresso poderia aprovar pensões maiores.
Relatores votaram em favor de benefícios maiores com novas contribuições.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto.

Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo.

Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos.

Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos.

A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Governo comemora
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição da chamada “desaposentação” foi “favorável ao governo”.

“Um impacto orçamentário positivo pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está sendo estimado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. Ressalta, contudo, que foi favorável ao governo’, declarou.

* Colaborou Luciana Amaral, do G1, em Brasília

Não se peça aos macacos que toquem violão

outubro 27th, 2016

Cito-me a mim próprio e ao que hoje escrevi:

“É incrível o negócio das nacionalidades, especialmente da portuguesa, da italiana e da espanhola.

Basta procurar no Google

Nacionalidade portuguesa

Cidadania portuguesa

Cidadania italiana

Cidadania espanhola

Sem prejuízo da existência de algumas páginas de escritórios de advogados e de consulados, a maioria do que se encontra publicado é informação incorreta, produzida por gente sem a mínima competência técnico jurídica, que alimenta uma rede de compadrios e de corrupção de funcionários em diversos países da União Europeia.

Tanto na Europa como no Brasil, a produção de informação e opinião jurídica só pode ser produzida por advogados.

Em Portugal a prática de atos próprios da advocacia é punida pela lei penal.

Porém, desde que estoirou o escândalo da mafia dos documentos, que conduziu à prisão do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado e do Diretor Nacional do SEF, tudo se degradou a um ponto extremo.

Os procuradores ilegais que se  espalham em todo o globo são assistidos e protegidos pelos funcionários do IRN, sem que, sequer tenham que se identificar, o que, sendo ilegal,  só se entende se houver contrapartidas.

Essa corrupção larvar sempre existiu em Portugal, embora se tivesse reduzido, de forma substancial, no tempo da velha e prestigiada Direção Geral dos Registos e do Notariado.

As mais acabada demonstração de que as coisas não correm bem está no conteúdo dos sites dos “agentes” e outros aldrabões que vendem as nacionalidade dos diversos países.

Vão ao ponto de propagandear a aquisição da nacionalidade por bisnetos e trinetos, quando sabem que isso é praticamente impossível, exceto se houver um tratamento de favor, como, ao que parece, de vez em quando há.

Certo é que, nas mais das vezes, o que acontece é que os cidadãos pagam, sem sequer terem fatura que lhes permita dirigirem-se às ordens dos advogados. E nunca obtêm o resultado, porque ele é impossível.

A questão das nacionalidades é demasiado importante para se permitam o seu abandalhamento, seja por via da proteção da procuradoria ilícita, seja por via da corrupção dos funcionários, seja por via da falsificação de documentos.

É importante que a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil ponham termo a esta pouca vergonha que suja a advocacia de ambos os países.”

 

Isto para concluir que tanto no que respeita às questões das nacionalidades como a outras do direito nacional de cada país o caminho correto é procurar advogados do respetivo país.

Não é sério que um advogado português se proponha tratar sozinho de questões de direito brasileiro e vice-versa.

São muito positivas as parcerias e as alianças entre advogados do país de origem e do país de destino; direi mesmo que, sem elas, entramos no campo da asneira e até do ridículo, porque nem nós dominamos o idioma do Brasil nem os brasileiros dominam o idioma de Portugal.

Pior, muito pior, é quando a ousadia para tratar de questões tão delicadas como as da nacionalidade e da cidadania é assumida por pessoas sem nenhuma qualificação, como são a maioria do protagonistas do Youtube.

Haja decência – é o que se pede à OAB e à OAP.

 

Muito interessante a noticia do Observador, segundo a qual um professor da Faculdade de Direito de Lisboa e sua esposa serão os verdadeiros autores da dissertação de José Sócrates.

Então a Universidade é isto?

É gente com este perfil que forma os advogados e os juízes do futuro?

Ou é verdade e a Universidade retira do facto todas as consequências; ou é falso e tem que responsabilizar o jornal eletrónico.

 

Segundo o Negócios, a maioria dos bancos não  emitiu faturas das comissões e despesas cobradas aos clientes.

Significa isso que os clientes bancários deixaram de poder contabilizar esses custos em tempo; mas poderão exigir a emissão das faturas e contabilizá-los depois de as receber.

 

Ontem a esta hora havia uma enorme euforia dos brasileiros, com os comentadores da Globo News a sugerir que se refizessem as contas para as viagens aos Estados Unidos. O dólar tinha caído…

Foi sol de pouca dura. Hoje dispararam de novo as cotações do dólar e do euro.

E nós, na MRA, decidimos baixar os preços do Brasil, numa atitude de solidariedade com os brasileiros, neste momento tão difícil.

 

Explicaremos melhor, num dos próximos dias

 

Boa noite

 

Miguel Reis

Banco de Portugal aumentou lucros

outubro 19th, 2016

O Banco de Portugal, cuja principal indústria foi fazer falir dois bancos nos últimos tempos – o BES e o BANIF – apresentou lucros chorudos.

Citamos:

Público

A inclusão na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) de um dividendo a pagar pelo Banco de Portugal de 450 milhões de euros, um acréscimo de 303 milhões face a 2016, está criar tensão dentro da instituição liderada por Carlos Costa. Em causa está uma alegada mudança na política seguida no último ano pelo supervisor em relação às provisões constituídas para acautelar riscos que possam advir da desvalorização de activos, em particular, de divida pública portuguesa.

Apesar de se desconhecer uma explicação oficial para este reforço de dividendos, a medida não passou despercebida dentro da instituição. Uma fonte do Banco de Portugal ouvida pelo PÚBLICO critica o facto de o aumento da distribuição de dividendos estar a resultar de questões políticas. Outro elemento do banco central critica a cedência do banco a essas pressões.

Um sinal público de mal-estar surgiu de José Bracinha Vieira, consultor Adjunto da Direcção de Carlos Costa, que no Facebook se expressou numa linguagem crua. Acusou o Governo de um “‘saque’ de 450 milhões de euros de lucros” do BdP “à custa da criação de provisões para a carteira de dívida pública portuguesa que, com o aumento de juros deste ano e o que vier a ocorrer nos próximos tempos levará a uma desvalorização desses títulos e a imparidades.”

O social-democrata, que até ao Verão foi director do gabinete sancionatório do BdP, admite que se o governador insistir em remunerar o accionista em 450 milhões pode contribuir para “a descapitalização do banco central”. Bracinha Vieira considera também “um erro” afectar as receitas não recorrentes relativas à recuperação de uma garantia prestada ao Banco Privado português em 2008 “que disfarçam o défice em cerca de meio por cento do PIB”.

A medida prevista no OE de 2017 está a ser lida em certas esferas do BdP como sendo sobretudo política, por contrariar a estratégia conservadora adoptada nos últimos anos para acautelar riscos potenciais resultantes da desvalorização de activos. Ou seja, para o BdP se proteger da compra em larga escala de divida pública portuguesa, no quadro do programa de expansão quantitativa do Banco Central Europeu (BCE) iniciado em 2015.

O PÚBLICO sabe que o assunto da distribuição de dividendos foi alvo de conversas entre o regulador da banca e o Governo nas últimas semanas.

Contactado pelo PÚBLICO, fonte oficial do Banco de Portugal preferiu não fazer comentários.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Tesouro, garantiu esta terça-feira que “o Banco de Portugal faz as provisões que entende adequadas”. “O Banco de Portugal é uma instituição pública, do Estado português, que é dono do capital, e é normal que pague dividendos ao accionista relacionados com o resultado de cada ano”, assinalou ainda Reicardo Mourinho Félix.

O aumento da receita prevista com dividendos na proposta de OE apresentada na passada sexta-feira representa um contributo muito significativo para os objectivos do défice que o Governo pretende atingir no próximo ano. O acréscimo de dividendos é, a seguir à recuperação da garantia ao BPP, a segunda operação que mais contribui para a redução do défice e corresponde a um valor idêntico à soma das receitas esperada pelo Executivo com a soma da nova taxa adicional ao IMI, a actualização do imposto sobre as bebidas alcoólicas e a alteração do imposto sobre os combustíveis, por exemplo.

O reforço na orçamentação desta receita surpreende sobretudo pela diferença face ao que aconteceu no ano passado. E é verdade que há uma grande razão para que o Banco de Portugal possa potencialmente gerar mais lucros agora do que aquilo que conseguia  no passado: em conjunto com o resto do Eurosistema o banco central nacional tem estado a aumentar consecutivamente o volume de títulos de dívida pública portuguesa que detém na sua carteira. Essas obrigações de tesouro dão ao banco a possibilidade de ter mais ganhos com os juros recebe e de realizar mais valias quando os títulos chegam à maturidade.

No entanto, as contas não ficam por aqui. É que, no ano passado, apesar de o banco já beneficiar nas suas contas de ganhos adicionais garantidos pelo aumento de títulos de dívida no seu balanço, os lucros não dispararam. Isso aconteceu porque, em simultâneo, os responsáveis do Banco de Portugal optaram por reforçar as provisões para riscos gerais em 480 milhões de euros, o que tem um efeito negativo nos resultados líquidos da instituição. Os dividendos pagos em vez de subirem, desceram 57 milhões de euros face ao ano anterior.

Parceria com escritório de Guarulhos

outubro 19th, 2016

Aderiu à MRA Alliance a sociedade APP ADVOGADOS de Guarulhos.

Trata-se de um grupo especializado em direito previdenciários, que mostrou interesse em desenvolve a cooperação com Portugal.

O Dr. Aparecido Prado é advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

As novas grafias de DAEXE e ALCAIDA

outubro 17th, 2016

O Jornal Oficial da União Europeia passou a adotar, há já algum tempo, as grafias portuguesas do ISIS, que passou a chamar-se DAEXE e da Al-Qaeda, que passou a chamar-se ALCAIDA.

Ver Jornal Oficial

Imigração

outubro 17th, 2016

Citamos:

Entrevista de Timóteo Macedo

Em entrevista ao esquerda .net, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, condena as políticas europeias relacionadas com as migrações e critica a burocracia existente em Portugal que impede milhares de imigrantes de obter o título de residência. O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo.
O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo.

Qual o papel da associação na defesa dos direitos dos imigrantes?

A nossa associação desenvolve há 16 anos um trabalho intenso na defesa dos direitos dos imigrantes que frequentemente são postos em causa pelas decisões governamentais. Nesse sentido, no próximo dia 27 de outubro iremos estar na Assembleia da República quando se discutir o projeto de lei(link is external) do Bloco de Esquerda sobre a lei de imigração e no dia 13 de Novembro vamos organizar uma grande manifestação em Lisboa.

Como é que caracteriza as políticas atuais de imigração em Portugal?

A experiência tem-nos demonstrado que há ciclos de retrocesso no que diz respeito às políticas relacionadas com a imigração. E isso está novamente a acontecer.

Pode concretizar?

Com entrada em funções deste governo houve de novo um recuo que resulta da implementação de políticas que emanam da União Europeia (UE) e o que o atual executivo devia contestar. Mas infelizmente cedeu à lógica securitária que estigmatiza todos aqueles que procuram reorganizar as suas vidas noutros países criando toda a espécie de obstáculos à sua integração.

E que obstáculos são esses?

Desde logo abre o campo para que a desconfiança se abata sobre todos os imigrantes que aqui trabalham e vivem.

Está a dizer que cria propositadamente uma imagem negativa daqueles que chegam a Portugal para refazer a vida?

O puzzle burocrático em que os imigrantes são enleados é antecedido de insinuações mais ou menos veladas que ligam os imigrantes à insegurança, ao terrorismo. Lá fora já abriu o caminho o a políticas securitárias expressas na construção de muros a que eu chamaria da vergonha e de uma quantidade tal de exigências que visam impossibilitar a sua permanência das pessoas nos países que escolheram para viver.

Mas esse discurso não existe oficialmente em Portugal.

Mas é usado em muitos países da Europa e acaba por influenciar uma parte da opinião pública servindo também para apertar o cerco e trocar as voltas às pretensões dos imigrantes que querem trabalhar de forma honesta e contribuir para a riqueza dos países.

Está a referir-se concretamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)?

O SEF é apenas um instrumento dessas políticas e por isso o grau de exigências que têm para com os imigrantes para lhes conceder a autorização de residência é de tal forma complexo que os processos acabam por ganhar um cunho kafkiano e muitos ficam sem uma solução favorável.

Estamos perante uma burocracia ao serviço de uma estratégia cada vez mais restritiva na entrada de imigrantes em Portugal?

Se eu lhe disser que há pessoas que estão há uma ano e meio ou mais à espera do seu título de residência sem terem sequer uma resposta que justifique essa demora, penso que respondo à sua interrogação.

Mas a associação tem questionado as autoridades competentes exigindo-lhes repostas para resolver a situação. O que é que vos dizem?

A regra é o silêncio mas também que há problemas de natureza logística como por exemplo a falta de funcionários. Mas nada disto justifica esta situação que é muito dolorosa para os imigrantes que cumprem todos os requisitos que lhe são pedidos seja ao nível do preenchimento de papéis seja no pagamento que tem um custo de 800 euros. É preciso não esquecer que estamos a falar de pessoas com escassos recursos financeiros.

E tudo isso é propositado?

Lamento ter de o dizer mas não tenho dúvidas que estamos a lutar contra as determinações europeias anti imigração que se generalizaram de uma forma muito aguda nos últimos anos.

Os discursos de natureza populista contra os imigrantes dão votos e em muitos casos têm permitido a chegada ao poder da extrema-direita. Como é que antevê o futuro da Europa?

A crise dos refugiados veio por a nu a hipocrisia das políticas europeias em relação às migrações. O desrespeito pelos Direitos Humanos é hoje uma evidência quando se abandonam pessoas em campo de refugiados ou se perseguem migrantes acusando-os infundadamente de serem responsáveis por criar problemas nos países onde residem. Esta situação é intolerável e a prazo pode tornar-se explosiva se não houver uma solução que respeite a dignidade das pessoas. Desta forma o futuro não augura nada de bom e a UE começa a estar posta em causa.

Não acha que muitos governos tentam responder aos temores das opiniões públicas que se mostram pouco recetivas em relação aos imigrantes porque elas próprias estão receosas em relação ao seu futuro?

Não quero confundir a Europa com os cidadãos embora saiba que muitos deles estão intoxicados por esse tipo de discursos. Mas é minha convicção que a maioria das pessoas não está contra os imigrantes e até sabe que eles são essenciais para a que o continente se possa erguer de novo e retomar o caminho da prosperidade.

 

A campanha a favor da saída o Reino Unido da UE teve na sua base um discurso que responsabiliza a imigração pelos males que afetam o país.

A xenofobia e o racismo estiveram de facto presentes durante a campanha do Brexit tal como tiveram alguma responsabilidade na ascensão de Donald Trump na política norte-americana. Por isso é urgente arrepiar caminho e encontrar decisores políticos que informem a opinião pública e a mobilizem porque os problemas surgirão se se mantiver este espartilho vergonhoso e desumano.

Portugal podia ser um exemplo?

Nesta matéria pode ser um referencial mas pelos vistos prefere obedecer aos ditames dos poderosos da Europa. A sua História abre-lhe horizontes para o estabelecimento de pontes com muitas regiões do mundo onde sempre houve portugueses.

Mesmo tendo em conta que essas relações foram durante muitos séculos de dominação?

É um facto que não pode ser negado tanto mais que a História não se deve reescrever. Mas ultrapassada essa fase, o país podia desempenhar um papel essencial para mudar este estado de coisas porque no mundo as pessoas têm de ser livres para se poderem movimentar na direção que entenderem.

O que acaba de dizer não é uma utopia?

Utopia é pensar que a estabilidade pode sobreviver à violência de limitar a liberdade das pessoas.

Disse-me há pouco que a sua associação não vai baixar os braços em relação ao que se passa em Portugal. Que medidas vão tomar?

A lei de imigração é uma manta de retalhos e por isso tem de ser alterada. As mudanças feitas anualmente ou de dois em dois anos acabam por complicar ainda mais a situação dos imigrantes se tivermos em conta que alguns já tinham a sua situação regularizada e após essas alterações ficaram de novo sem a documentação necessária para continuar a residir no país. Não se pode brincar com a vida das pessoas. Por isso e como já disse iremos de novo para a rua onde exigiremos a implementação de novas políticas.

As manifestações que já realizaram em frente às instalações do SEF em Lisboa tiveram algum resultado?

Fizemo-las para  reclamar uma solução para os cerca de 3 mil imigrantes que estão à espera do título de residência há mais de um ano e já entraram em desespero.

E quem são eles?

É gente que trabalha, que paga os seus impostos e quer ser respeitada.

 Já têm alguma resposta?

Ao fim de dois dias fomos recebidos pela direção nacional do SEF que assumiu o compromisso de resolver a situação destes imigrantes até ao final de 2016.

Estão confiantes?

Não podemos baixar os braços perante os imigrantes que nos procuram para que os ajudemos a encontrar soluções. Somos uma organização proativa, de cidadania que trabalha com as pessoas envolvendo-as na busca dos melhores caminhos tendentes à ultrapassagem das barreiras que lhes são colocadas.

 

Artigos relacionados:

Costa apela ao investimento chinês

outubro 10th, 2016

Citamos:

Portugal Digital

Pequim – O primeiro-ministro português, António Costa, apelou, domingo, diretamente aos líderes de alguns dos maiores grupos económicos chineses para entrarem num novo patamar de investimento em Portugal, criando agora “novos ativos”, e destacou as potencialidades estratégicas do porto de Sines, informa a agência Lusa.

António Costa falava em Pequim, no início de um pequeno-almoço com empresários chineses, entre os quais se encontravam praticamente todos os que já realizaram elevados investimentos em Portugal, como os líderes da Fosun (Guo Guangchang), da China Three Gorges (Lu Chun), da State Grid (Yang Qing), da Haitong (Qu Qiuping) e do Bank of China (Tian Guoli).

Na mesa do encontro encontravam-se ainda representantes de potenciais investidores chineses em Portugal, como o vice-presidente da Huawei Qu Wenchu, e do ‘chairman’ do HNA Tourism, Zhang Ling, assim como alguns dos principais gestores portugueses de aquisições chinesas em Portugal, casos do presidente executivo da EDP, António Mexia, e do administrador do Haitong Bank José Maria Ricciardi.

No discurso de abertura da reunião,  o primeiro-ministro português dedicou precisamente as suas últimas palavras aos gestores portugueses: “Vejo aqui à volta desta mesa vários portugueses, o que quer dizer que os empresários chineses encontraram no meu país excelentes quadros para garantir os seus investimentos”, disse.

Perante os empresários chineses, a intervenção de António Costa teve como objetivo defender que “há um novo patamar” na cooperação, “com a criação de novos ativos no país, ou a partir de Portugal para terceiros países”.

“Há novas áreas que justificam uma parceria económica entre os dois países”, acentuou António Costa, numa alusão ao facto de os investimentos chineses até agora realizados em Portugal se terem limitado à aquisição de ativos empresariais.

Entre as novas áreas de cooperação, o primeiro-ministro disse que Portugal está interessado em corresponder ao “grandes projetos” do Presidente chinês, Xi Jinping, ao nível da interconexão internacional da energia e no sentido de criar uma rota marítima mundial chinesa.

António Costa destacou então as potencialidades do acordo recentemente celebrado entre Portugal e Marrocos no domínio da energia e a localização “estratégia” do porto de Sines na faixa atlântica para as ligações com África e com o continente americano (sobretudo na sequência do alargamento do canal do Panamá).

Com o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, ao seu lado, António Costa deixou também uma mensagem política aos empresários chineses: “Os vossos investimentos representaram um sinal de confiança em Portugal e no potencial da economia portuguesa na Europa e ao nível trilateral [com os países lusófonos]”.

“Mas há novas áreas em que podemos cooperar”, insistiu.

António Costa iniciou no sábado uma visita oficial à China que, além de Pequim, o levará também a Xangai e Macau.

Emigrar para Portugal – resposta ao Jeferson

outubro 8th, 2016

Interior como “aposta na competitividade”

outubro 7th, 2016
O interior deve «ser olhado como aposta na competitividade»

O interior e os chamados territórios de baixa densidade demográfica devem «ser olhados como aposta na competitividade» no programa nacional de coesão…Tags: Interior, competitividade, Orçamento de Estado

António Guterres será o novo secretário geral da ONU

outubro 6th, 2016

Citamos:

https://www.publico.pt/mundo/noticia/vitoria-cristalina-de-guterres-1746323

A sexta votação, esta quarta-feira no Conselho de Segurança das Nações Unidas, das candidaturas para secretário-geral da organização, não traiu o sentido dos escrutínios anteriores. O favoritismo de António Guterres foi confirmado, tendo mesmo reforçado a sua posição, com 13 votos de encorajamento, ou seja, a favor, e dois sem opinião, equivalentes à abstenção. Foi uma vitória cristalina.

“Foi uma decisão muito rápida”, analisa, em Lisboa, a milhares de quilómetros de Nova Iorque, o embaixador António Monteiro. Minutos antes, seguido pelos representantes dos países membros do Conselho de Segurança, Vitali Churkin, presidente durante o mês de Outubro daquele órgão em nome da Rússia, foi breve e conciso no seu anúncio: “Hoje, depois de seis votações, temos um claro favorito e o seu nome é António Guterres.” Ser favorito nestes termos é ser o nome indicado à Assembleia Geral das Nações Unidas, cujos 193 países-membros formalmente elegem o novo secretário-geral. “Desejamos o melhor ao senhor Guterres nos seus deveres de secretário-geral durante os próximos cinco anos”, concluiu Churkin. A presença de todos os embaixadores na cerimónia só pode ter uma interpretação: um sinal de consenso, expresso, aliás, numa votação sem vetos.

Assim concluíram as votações desencadeadas em Julho de um processo que, nos bastidores da diplomacia, se iniciara há mais tempo. A meio da tarde de um 5 de Outubro estival, um diplomata recordava ao PÚBLICO que há cerca de dois anos um alto-funcionário dos Negócios Estrangeiros da Noruega, dizendo representar os países nórdicos, veio a Lisboa em busca da resposta a uma pergunta: “Apoiaria o Governo de Portugal a candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU?” Na altura, o antigo alto-comissário para os Refugiados ainda não tinha formalmente avançado, mas já se uniam os pontos dos seus apoios. O processo formal, aliás, só viria a ser desencadeado formalmente com o actual Governo em funções.

Da lapela e da capela

Foi numa sala do Ministério dos Negócios Estrangeiros que Guterres ficou a saber do resultado da votação, através do site das Nações Unidas. Esta quinta-feira à tarde, depois de ser confirmada a votação, fará uma declaração pública. “Foi eleito o melhor candidato, este processo de transparência e abertura, de um maior escrutínio público, pode influenciar a vida da ONU”, admite António Monteiro, antigo chefe da diplomacia portuguesa. “É um factor positivo porque é um homem com convicções éticas e morais”, pondera Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros do anterior executivo. “Tem as qualidades morais decorrentes de ser católico, da inteligência, da capacidade de diálogo que porá ao serviço do poder que vai ter, o soft power, o que é importante”, refere o ex-governante.

“Pela primeira vez, a ONU evitou trapalhadas na eleição de um secretário-geral, vingou a transparência, não resultou a estratégia búlgara saída da lapela de Juncker [Jean-Claude, presidente da Comissão Europeia] e da capela de Angela Merkel”, ironiza António Martins da Cruz, que dirigiu a diplomacia com Durão Barroso. A referência é directa ao patrocínio por Berlim e Bruxelas da candidatura de Kristalina Georgieva, comissária europeia do Orçamento e Recursos Humanos desde o princípio do mês em licença sem vencimento para participar nesta campanha — e que agora regressa a Bruxelas. Uma candidata apresentada como europeia contra europeus, incluindo contra a a directora-geral da UNESCO, a também búlgara Irina Bukova.

“Por uma vez, os países permanentes do Conselho de Segurança – França, China, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia – mostraram respeito pelos outros membros”, destaca António Monteiro. “A candidata de última hora falhou, sempre foi uma candidatura extemporânea porque não havia impasse”, prossegue o ex-ministro.

Em cinco votações, Guterres sempre obteve mais de dois terços dos votos dos 15, pelo que o presidente da Comissão Europeia e alguns sectores do Partido Popular Europeu tentaram dar “um passo maior que a perna”: impor ao mundo um secretário-geral das Nações Unidas da sua conveniência.

A manobra foi errática e a Europa que se revia na candidatura de Georgieva foi humilhada. Esta candidata só teve cinco apoios contra oito votos de desencorajamento e, entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, conseguiu dois encorajamentos, dois “não” e uma abstenção. Ainda mais: o seu resultado foi pior do que o de Bukova, a quem os búlgaros retiraram o tapete, que teve sete a favor, sete contra e uma abstenção.

“A indicação para António Guterres ser eleito pela Assembleia Geral reforça a visibilidade de Portugal e é uma vitória da diplomacia portuguesa”, congratula-se Martins da Cruz. Rui Machete admite que o secretário-geral da ONU ser português é positivo, mas é prudente: “Temos a tendência para ser demasiado provincianos, mas de qualquer forma é positivo que o mérito seja reconhecido a um português.”

A candidatura de Guterres fez um percurso laborioso de contactos, mas as circunstâncias da política internacional foram-lhe favoráveis. O apoio da Alemanha e da Europa de Bruxelas a Georgieva não foi bem recebido pela Rússia, um dos cinco países com direito a veto, que não esquece as sanções comunitárias pela intervenção na Ucrânia e anexação da Crimeia. Por outro lado, as tensas relações entre Moscovo e Washington levaram a Rússia a querer ter o protagonismo da decisão na sua presidência de turno — Outubro — do Conselho de Segurança. Ao encurtar os prazos da decisão, retirou espaço e tempo a outras candidaturas, quando dentro de semanas os Estados Unidos vão às urnas numa disputa entre Hillary Clinton e Donald Trump.

Sobre formulários

outubro 6th, 2016

Aos advogados brasileiros III

outubro 6th, 2016

Aos advogados brasileiros II

outubro 6th, 2016

Aos advogados brasileiros I

outubro 6th, 2016

Conselhos aos advogados brasileiros

outubro 6th, 2016

Alguns conselhos aos advogados brasileiros…

Há inúmeros advogados brasileiros que querem emigrar para Portugal.
Todos os dias recebemos mensagens pedindo a nossa ajuda para esses projetos de emigração.
Entendemos que tais projectos devem ser preparados com muito cuidado e muita prudência.
Elaboramos três pequenos videos destinados aos colegas do Brasil que desejam fixar-se em Portugal.
Conselhos aos advogados brasileiros I
Conselhos aos advogados brasileiros II
Conselhos aos advogados brasileiros IIISe tiver dúvidas escreva-nosVeja em Ler mais o que um advogado brasileiro pode fazer na Europa

Uma excelente propriedade no Douro

outubro 6th, 2016

Quinta no Douro

Um dos nossos parceiros sabem quem vende esta excelente propriedade no Douro.

Apoio nos negócios imobiliários

outubro 6th, 2016

Temos excelentes relações com alguns mediadores imobiliários.

Hoje falamos-lhe de Carla Madureira que trabalha na Remax, em Lisboa.

Veja o que consta da apresentação.

Ela procura os imóveis e nós analisamos a situação juridica e preparamos os contratos e os registos.

Escrevam-lhe e digam-lhe o que que procuram.

 

Startups

outubro 6th, 2016

Citamos o Observador:

Regressei na sexta-feira de Telavive, quando os principais líderes mundiais se preparavam para despedir de Shimon Peres. O Nobel da Paz deixou o país de luto e toda uma geração com “menos esperança no futuro da paz” – a mesma geração que ajudou a fazer da cidade a casa dos principais centros de Investigação & Desenvolvimento dos gigantes tecnológicos que hoje propagam nos nossos computadores e smartphones. Ainda que tivessem de trabalhar debaixo de ataques aéreos. Ainda que tenham de substituir computadores por armas se o telefone tocar.

É impossível dissociar o progresso tecnológico que se vive em Telavive da experiência militar obrigatória pela qual os israelitas passam quando terminam o ensino secundário; do conflito israelo-palestino sobre a terra que se diz “santa”; das limitações geográficas e da ausência de recursos naturais do país. É por isso que dizem que são soldados antes de serem engenheiros. Antes de serem empreendedores. Antes de serem estudantes. Também deve ser por isso que são especialistas em “traduzir inovação tecnológica em prosperidade económica”.

Quando se pergunta a um israelita porque conseguiram criar tantas desvantagens em oportunidades de negócio (Israel é o terceiro país do mundo com mais empresas cotadas no Nasdaq), a resposta vem com ADN. É a cultura, é a história, é o chutzpa dos israelitas. É o querer arriscar, mesmo que se falhe. Mas não é só. O que faz do país uma “Nação Startup” também são as políticas públicas que têm vindo a ser implementadas nos últimos 20 anos, aquilo a que Avi Hasson, investigador-chefe do Ministério da Economia, chama de “infraestruturas da inovação”.

Portugal também tem desvantagens, mas transformou-as em prosperidade? Numa altura em que tanto se fala de startups, Web Summit e de como a tecnologia pode efetivamente afirmar-se como um dos pilares da economia, importa falarmos também do que falta, do que fazemos de errado, das dificuldades das nossas infraestruturas. Estamos preparados para falar abertamente de falhanços como Yossi Vardi?

Neste vídeo de dois minutos, os investidores não falam de falhanços, mas do que é proibido na Web Summit. Como esquecerem-se de ler o Observador, diria eu. Tenham uma ótima semana. Até terça.

ADT Portugal Brasil

outubro 5th, 2016

Um texto para ter sempre à mã0

Decreto nº 4.012, de 13 de novembro de 2001

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000

http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/portugal/decreto-no-4-012-de-13-de-novembro-de-2001

Sujeiras

setembro 27th, 2016

Citamos:

Observador

O cargo de secretário-geral das Nações Unidas está, em teoria, acima de todas as intrigas políticas, dos interesses nacionais e dos jogos de bastidores. Mas o caminho até lá chegar não. Os três primeiros classificados na última votação informal podem todos cair, devido aos possíveis vetos dos membros permanentes do Conselho de Segurança. E, num ano em que se abria a esperança de uma primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da diplomacia mundial, são três homens que lideram a corrida, com Guterres na frente. A própria Helen Clark, uma das candidatas mais bem qualificadas para o cargo, já desvalorizou o papel do sexismo nas votações. “Há um turbilhão de fatores”, assegura ao The Guardian. Já Natalie Samarasinghe, líder da Associação das Nações Unidas britânica, que tem vindo a fazer campanha por uma seleção mais transparente, assumiu: “O poder político interessa mais. Aquilo a que estamos a assistir é uma batalha entre os membros permanentes para se afirmarem, em que os candidatos, em última análise, interessam menos do que o país que consegue levar a melhor”.

Todos os candidatos têm um receio em comum: o veto de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança. E os cinco países que o constituem (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China) têm todos interesses próprios e vão usar o seu poder de veto para os defender. Até agora, as votações têm sido informais — esta segunda-feira decorre a última –, em que cada candidato pode receber três tipos de votos: encoraja, desencoraja, e não tem opinião. A partir da próxima votação, os membros permanentes do Conselho de Segurança usarão boletins de voto com um código de cor. Se um candidato tiver um boletim com esse código entre os seus votos “desencoraja”, fica excluído da corrida. Os últimos dias têm sido intensos em episódios para negociar com quem tem poder de veto. Basta ver como Marcelo (e Sampaio) deu uma ajuda diplomática a Guterres na recente visita a Nova Iorque.

Guterres e o Twitter falso

O antigo primeiro-ministro português tem sido o mais votado em todas as eleições informais. A grande ameaça para Guterres é o possível veto da Rússia, que prefere um secretário-geral originário da Europa de Leste. Um líder ocidental, aliado dos Estados Unidos, é o oposto do que Moscovo quer. O grupo da Europa de Leste é o único dos grupos regionais da ONU que ainda não teve um secretário-geral. Na semana passada, apareceu no Twitter uma mensagem em nome de Guterres, dizendo que o candidato português tinha conversado com o embaixador russo na ONU e garantido o apoio da Rússia na votação. Esta revelação acabaria com a corrida, dando a vitória certa a António Guterres, mas já veio a saber-se que, afinal, se tratava de uma conta falsa. O aviso já circula. Era apenas uma jogada de bastidores.

Guterres à frente

setembro 27th, 2016

Citamos:

Observador

 

 

O antigo primeiro-ministro português, António Guterres, venceu a quinta votação informal para secretário-geral das Nações Unidas. Guterres teve 12 votos a favor, dois contra e um sem opinião, entre os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU. Em segundo lugar, ficou Vuk Jeremić, atual presidente da Assembleia Geral da ONU e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, e em terceiro ficou Miroslav Lajčák, que é atualmente ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia.

Trata-se da última votação informal, antes de os membros permanentes do Conselho de Segurança poderem usar o seu direito de veto. António Guterres tem sido o mais votado em todas as votações informais:

  • 21 de julho: 12 a favor, 0 contra, 3 neutros.
  • 5 de agosto: 11 a favor, 2 contra, 2 neutros.
  • 29 de agosto: 11 a favor, 3 contra, 1 neutro.
  • 9 de setembro: 12 a favor, 2 contra, 1 neutro.
  • 26 de setembro: 12 a favor, 2 contra, 1 neutro.

Os membros do Conselho de Segurança podem apresentar três tipos de voto, consoante encorajam, desencorajam ou não expressam opinião relativamente ao candidato.

Uber em Portugal

setembro 26th, 2016

Citamos:

Diário de Noticias

 

O presidente da ANTRAL não aceita a legalização de plataformas de transporte. Para além da manifestação nacional do dia 10 de outubro, outras virão e assegura que a luta pode ficar violenta. Já a Uber opta por um tom conciliatório.

Florêncio Almeida ainda não conhece o diploma que vai legalizar empresas como a Uber e a Cabify e que hoje chega às mãos dos parceiros para um período de audição de propostas de 10 dias. Mas o presidente da ANTRAL já tem a resposta pronta para dar ao Governo: “Porrada não vai faltar!”.

O presidente da maior associação de táxis do país lembra que, para além da manifestação nacional do dia 10 de outubro, marcada pela ANTRAL e pela Federação Portuguesa de Táxis, acontecerão muitos outros pequenos protestos “de 100 ou 200 táxis em pontos estratégicos”.

O processo legislativo está ainda dependente de um período de discussão pública e depois da promulgação (ou não) pelo Presidente da República. Mas os taxistas não vão ficar à espera da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. “Não vamos deixar que isto passe em claro!”.

O presidente da ANTRAL adiantou ainda que a associação voltará a apresentar as suas propostas, que diz terem sido “rejeitas pelo grupo de trabalho”. Sendo a principal “que a Uber e outras plataformas funcionassem ao serviço dos táxis, como acontece na Holanda”.

Num tom mais conciliatório, o diretor geral da Uber em Portugal, Rui Bento, afirmou ao DN que a empresa “tenciona analisar o que venha a ser conhecido sobre o diploma e não prescindirá de exercer o seu direito de audição no procedimento legislativo se entender que a sua participação é relevante”.

O responsável da Uber lembra que “os transportes públicos, incluindo os táxis, têm um conjunto de benefícios desde logo fiscais e o direito exclusivo de ocupar partes da via pública (paragens ou praças de táxi, faixas BUS).De momento a Uber entende que as diferenças entre os serviços podem levar à manutenção de parte destas diferenças de regimes, mas apenas desde que claramente justificadas e enquadradas num princípio de sã concorrência e de promoção da mobilidade eficiente”.

Rui Bento entende também ser possível criar pontes de entendimento com os taxistas. “O que também nos parece importante é que os táxis tenham acesso a ferramentas tecnológicas que lhes permitam dar resposta às necessidades de mobilidade em rápida mudança nas cidades. Em algumas cidades onde operamos, a legislação permite que os táxis interessados em trabalhar com a plataforma da Uber podem converter-se em veículos descaracterizados e assim serem integrados em opções como o uberX. Noutras cidades, a Uber oferece uma escolha de alternativas de mobilidade que inclui os táxis locais. Não excluímos, de forma alguma, nenhuma destas opções e o nosso objetivo é claro – contribuir para uma melhor mobilidade nas cidades”.

Mas a ANTRAL exclui completamente essa colaboração. “Nós queríamos descaracterizar carros nossos mas para dar resposta a estas plataformas e não para trabalhar com elas”, afirma Florêncio Almeida. “Não somos contra as plataformas mas contra a ilegalidade que andam a fazer. Os táxis têm tarifas fixadas pelo Estado e eles vão ter as tarifas que querem. Não aceitamos!”

 

.http://www.dn.pt/sociedade/interior/legalizacao-da-uber-porrada-nao-vai-faltar-5408455.html

Retomada de uma atividade

setembro 17th, 2016

Este site parou com a morte de Pedro Varanda de Castro, que o editou durante anos.

Contém alguns dos seus melhores textos e das suas melhores reflexões sobre os tempos de crise.

Se não acredita, procure “euro” ou “União Europeia” e terá, seguramente, uma surpresa.

Vamos voltar a agitar este espaço de comunicação na perspetiva de melhorar a cooperação escritórios que integram a a MRA Alliance e outros que a queiram integrar.

A ideia é abrir a rede a todos os que queiram cooperar na base dos princípios que a informam.

Esteja atento…